Ofício nº. 005/ 2012 – SINAPEN
Macapá - AP, 11 de Janeiro de 2012.
Ao
Senhor
Marcos RobertoSecretario de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP
Assunto:
Solicitação de audiência para discutimos a data-base de 2012.
Senhor Secretario;
Os Agentes e Os Educadores Penitenciários realizam um
importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil
contribuindo através do tratamento penal, da vigilância, custódia e do trabalho
de ressocialização da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da
pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos
instrumentos legais.
Ressaltando ainda a situação
da data-base do servidor público para o ano de 2012. Contamos com a sua atenção
e compreensão, quanto aos pontos expostas por esta categoria, o que importará
na melhoria do estado de ânimo, repercutindo na dignidade dos servidores desta
instituição e na nossa prestação de serviço.
A Categoria de Agente e
Educador Penitenciário surgiu com o concurso público baixado pelo GEA
em 2001, onde naquela ocasião existia a categoria de Guarda de Presídio,
que entrou em extinção naquele ano, a categoria de Agente Penitenciário
veio para substituir a de Guarda de Presídio, inclusive com mais
atribuições, nível de escolaridade maior, e com metade do vencimento do Guarda
de Presídio.
A função
desempenhada nas Unidades penitenciarias do Amapá é penosa e de alto risco de
morte para os trabalhadores da área. Em virtude desta situação, a ONU – Organização das Nações Unidas estabeleceu regras para garantir
algumas compensações para esses servidores. O Brasil é signatário dessas regras
e deve obedecer aos pontos nelas elencados, no sentido de garantir status de servidor público, nomeado
através de concurso e curso de formação, com plano de carreira e, consequentemente,
a ascensão funcional. Esses servidores, por justiça, deverão ter um tratamento
diferenciado dos servidores públicos de outras repartições, devido à clientela
especial a quem presta os seus serviços, o que os expõem a constantes e
evidentes riscos de mortes, não esquecendo os danos causados a saúde mental.
Diversos
profissionais, de diferentes níveis de formação, desempenham importantíssimas
funções sociais dentro do IAPEN - AP, que além de buscar a humanização dos
detentos, contribuem para conter a insatisfação e ajudam na manutenção da ordem
das unidades penais do Amapá.
Existe um
grande equívoco quando não se associa o trabalho do servidor penitenciário ao
contato direto com o interno.
Excluí-los dos riscos iminentes de agressão física, psicológica, risco
biológico, moral, e de tornar-se refém em decorrência de rebeliões, motins e
outras situações que advém desse contato direto, é uma enorme injustiça.
Devido à Autarquia IAPEN
está indiretamente ligada a SEJUSP (de acordo com a lei 0609/2001), os Agentes
Penitenciários certamente de fato fazem parte da Segurança Pública e, desta
forma não se justifica um tratamento discriminatório com os mesmos.
De acordo com a LEP (lei de
execução Penal), lei 7.210, de 11 de julho de 1984, na Seção III (da Direção e
do Pessoal do Estabelecimento Penal), é clara no Art. 77; o pessoal deve ser
especializado, de instrução técnica e de vigilância, que é o caso dos Agentes
Penitenciários. Está claro que o trabalho dos Agentes Penitenciários é considerado trabalho diferenciado e
essencial para a sociedade de acordo com a lei, e que de acordo com a OIT - Organização Internacional do
Trabalho, e a OMS - Organização Mundial de Saúde, consideram a função
desempenhada pelos Agentes Penitenciários como
sendo a mais “estressante do mundo”.
DA
INSALUBRIDADE; DA PERICULSIDADE E DO
RISCO DE MORTE:
As condições em que os Servidores Penitenciários estão
submetidos requerem urgência nesta questão, pois temos vários casos de
agressões físicas, tentativas de homicídios e ameaças de mortes registradas em
ocorrências sofridas por Agentes. Também na questão insalubre, já foram
constatadas entre os presos doenças como: HIV, DST, Hepatite, Leptospirose,
Tuberculose, Doença de Chagas, Esquizofrenia, Hanseníase, e outras
enfermidades. Só como de observação no ano de 2010 tivemos uma epidemia de
dengue e de Malária, por causa das condições que se encontra a estrutura do
Cadeião – IAPEN.
Por termos funções de
segurança, vigilância, disciplina, escolta e de ressocialização de presos e
apenados, sofremos constantes ameaças as suas integridades físicas, ocasionando
distúrbios psicológicos, e que muito não tem confiança sequer de andar sozinhos
pelas ruas, sentindo-se perseguidos por presos fugitivos.
DA SAIDA DE
SERVIDORES DO IAPEN:
Diante deste quadro a falta
de motivação impera. Em fevereiro de 2003 eram 188 vagas para agentes, foi
efetivado apenas 172 agentes, 14 (catorze) vagas não foram preenchidas.
Em dezembro de 2004,
restavam apenas 160 agentes. O governo do Estado lançou edital de concurso
publico. Abrindo 130 vagas para agente Penitenciário. Onde foram efetivados 160 (cento e sessenta)
agentes penitenciários em dezembro de 2005. Sendo um total de 322 (trezentos e vinte e dois) agentes
penitenciários e mais de 120 (cento e
trinta) educadores penitenciários.
Em dezembro de 2006, saíram 64 (sessenta e quatro) Agentes
Penitenciários e 46 (quarenta e seis)
Educadores Penitenciários deixaram o IAPEN nos últimos 24 (vinte e quatro)
meses e mais de 55 (cinquenta e cinco)
saíram em busca de melhoria em sua capacidade profissional tais como: Tribunal
de Justiça e Eleitoral, Polícia civil, Saúde e Educação,
No ano de 2007 foram
efetivados mais 110 agentes penitenciários, entretanto nos anos de 2009 e 2010
a metade desta turma saiu também para cumprir suas funções em empregos
melhores, com toda certeza outros vários terão o mesmo destino com os novos
concursos. hoje são apenas 328 (Trezentos
e Vinte Oito) Agentes e 64 (sessenta e quatro) Educadores Penitenciários.
Sabemos que com o concurso
que esta em andamento deverá suprir a carência de servidor que há no IAPEN
hoje, mais não adiantara contrata este servidores e não valoriza-los de maneira
digna.
Os servidores
penitenciários são muitas vezes estigmatizados pela profissão que exercem por
trabalharem e protegerem a população Amapaense de uma população carcerária composta
de Assassinos, traficantes, sequestradores, psicopatas, assaltantes,
estupradores, “atropeladores” e maníacos de toda a ordem e por trabalharmos com
essas pessoas que tiveram desvio de conduta; pois são essas pessoas que os
Agentes e Educadores Penitenciários controlam e convivem no dia-a-dia de seu
trabalho. Sendo ameaçado constantemente por não compactuarem com a
criminalidade! Alguns destes apenados são desprezados até pela própria família.
DO PEDIDO DO
REAJUSTE SALARIAL:
Devido os servidores
penitenciários serem considerados essenciais a segurança publica de acordo com
a Lei nº 10.227, de 10 de Setembro de 2001, que institui medida para assegurar
o funcionamento de servidores e atividades imprescindíveis à segurança publica.
Ora se não vejamos:
“Art. 3º consideram-se
atividades e serviços e atividades imprescindíveis à preservação da ordem
publica e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (...)
..................................
V – Os
relativos a presos;
V – A
guarda, a vigilância e a custodia de presos;
Em face do Srº Secretario
Marcos Roberto, ter conhecimento das
dificuldades e das pendências e perdas financeiras que existente entre os
servidores penitenciários e o governo do Amapá. E pelo já exposto pedimos as
perdas salariais.
Conforme a diferença á baixo:
1.
Aumento
Salarial de 30 % no salário base dos servidores do grupo penitenciário;
2.
Aumento Gratificação Atividade Penitenciaria (GAP) de
15% para 30%;
3.
Aumento na Gratificação de Periculosidade de 10% para
30%.
Sendo que temos perdas em
nossas gratificações tais como: hora-extra, GAP, e periculosidade, onde esta
Secretaria por ser o órgão maior de nossa representação em segurança publica necessita
encontrar soluções para tais problemas salarias via governo, pois isso exalta
os ânimos do grupo penitenciário.
Sendo que se for concedido
o aumento de 30% no salario base dos funcionários do IAPEN isso representa um
impacto anual na folha de pagamento de 0,4% ano (entorno de 200.000,00
(duzentos mil mês).
Desta forma, estamos esperançosos
de também sermos olhados pelos mesmos olhos e pelo vosso senso de justiça, ao
qual vem conduzindo esta Secretaria, é que solicitamos o deferimento do pleito.
É o que temos a expor e
requerer, nos colocando a inteira disposição de qualquer esclarecimento e reiterando
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Alexandro
Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP
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