Marcos Roberto
Secretario de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP
Assunto: Solicitação de confecção
de Carteira Funcional para os Servidores Penitenciários do Amapá.
Senhor Secretário;
Com os cordiais cumprimentos, a diretoria do SINAPEN - SINDICATO DOS AGENTES E EDUCADORES
PENITENCIÁRIOS DO AMAPÁ, vem requerer a viabilização da confecção da carteira funcionapl para os
servidores penitenciários concursados do ano de 2012, conforme os moldes da Portaria
nº 016 de 04/11/2005; da
Secretaria de Defesa Social do Estado Amapá e Diário
Oficial de nº 3639 de 2005;
que regulamenta
a Carteira Funcional dos Servidores Penitenciários do Amapá.
Além do mais a titulo de informe,
mencionamos o Art. 1º da Portaria nº 016 de 04/11/2005. Da Secretaria de Defesa
Social do Estado Amapá:
Art.
1º - Determina que a Unidade de Pessoal do Instituto de administração
Penitenciário do estado do Amapá será responsável pelo controle das fichas
cadastrais dos respectivos servidores, que serão enviadas á Policia Técnico-Cientifica
para registro e emissão das carteiras de identidade funcionais.
Solicitamos, ainda, a inclusão na Carteira de Identidade Funcional a
referência do porte de arma, conforme PORTARIA N°. 478/2007 DG/DPF Brasília/DF 06 de
novembro de 2007- Dispõe sobre
o porte de arma de fogo para os integrantes do quadro efetivo de Inspetores
Penitenciários e Escoltas de presos; EM
ANEXO:
Desde já peço a sua compreensão, agradeço e peço resposta.
"Quem
trabalha dentro do sistema penitenciário tem uma responsabilidade muitas vezes
maior daquele que trabalha na prevenção e repressão. Nada se compara à pressão
que o Servidor Penitenciário sofre".
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