Paralisação nacional
Protesto ocorre simultaneamente em vários estados contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que autoriza o porte de armas à categoria.
Fonte: Jornal Agazeta: http://jornalagazeta-ap.com/portal/?p=2&i=11480&t=Grupo Penitenciário cruza os braços por 24 horas no AmapáMaiara Pires em 30/01/2013
Foto: Erich Macias/aGazeta
Protesto / Servidores locais vão aproveitar para reivindicar melhores condições de trabalho ao Governo do Estado
O Grupo Penitenciário do Amapá faz hoje (30) uma paralisação de advertência de 24 horas para acompanhar a mobilização da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN). O movimento iniciou às 00h00 desta quarta-feira e segue até às 23h59 em vários estados para protestar o veto da presidente Dilma Roussef ao projeto 087/11 que autoriza o porte de arma fora do serviço a agentes penitenciários e guardas prisionais.A mobilização dos servidores locais foi avisada ao diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), Nixon Kenedy, dois dias depois que a categoria decidiu em assembleia geral, ocorrida em 22 de janeiro, aderir ao movimento nacional.
A preocupação dos profissionais quanto ao porte de arma incide, principalmente, nas mortes de agentes penitenciários que vivem sob constante ameaça dos detentos, aponta o Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá (Sinapen). Só nos últimos sete anos, mais de dois mil servidores foram assassinados no país, além de doenças contraídas nas unidades prisionais.
Os servidores temem até mesmo ser envenenados pelos presos na hora da alimentação, uma vez que são servidos pelos próprios apenados. Daí a reivindicação junto ao Governo do Estado quanto ao apoio no Auxílio Alimentação. Essa é uma das questões que serão colocadas hoje na paralisação de advertência, além da causa nacional sobre o porte de arma.
Pauta de reivindicações do Grupo Penitenciário do Amapá- Porte de Arma Integral;
- Aumento Salarial de 30% no Salario Base;
- Atualização das progressões e pagamento do retroativo;
- Pagamento das outras 16 horas-extras, (Os servidores trabalham 32 horas-extras e recebem somente o equivalente há 16 horas-extras) ou incorporação;
- Regulamentação e pagamento do Auxilio Fardamento - Decreto de Lei Nº 1.499 de 29/06/2010 do Governo do Estado do Amapá;
- Garantias de Aumento de Aumento da Gratificação Atividade Penitenciaria (GAP) de 15% para 30% ainda neste ano de 2012;
- Apoio do Governo no pagamento de "Auxilio Alimentação”;
- Confecção da nova carteira funcional e Portaria e Regulamentação de uso de arma de fogo por agentes penitenciários do Amapá, para todos os concursados de 2012;
- Criação de projeto de lei de aposentadoria especial para servidores penitenciários;
- Criação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária;
- Criação de Projetos e Programas de bem estar biopsicosocial no caso de sofrimento mental, bem como a assistência terapêutica como forma de redução dos riscos inerentes ao seu trabalho, visando à promoção da saúde mental e a melhora do ambiente e das condições de trabalho, das relações interpessoais e da qualidade de vida do servidor;
- Criação e nomeação de uma Comissão (SEJUSP – IAPEN - SINAPEN) para trabalhos e Análise e a Reestruturação da Carreira do Servidor Penitenciário: Plano de Cargos e Carreira e Lei Orgânica;
- Promover gradativamente a substituição da Polícia Militar das Guaritas e Guarda Externa por Agentes Penitenciários no ano de 2012 com a convocação de uma nova turma.
- Aumento Salarial de 30% no Salario Base;
- Atualização das progressões e pagamento do retroativo;
- Pagamento das outras 16 horas-extras, (Os servidores trabalham 32 horas-extras e recebem somente o equivalente há 16 horas-extras) ou incorporação;
- Regulamentação e pagamento do Auxilio Fardamento - Decreto de Lei Nº 1.499 de 29/06/2010 do Governo do Estado do Amapá;
- Garantias de Aumento de Aumento da Gratificação Atividade Penitenciaria (GAP) de 15% para 30% ainda neste ano de 2012;
- Apoio do Governo no pagamento de "Auxilio Alimentação”;
- Confecção da nova carteira funcional e Portaria e Regulamentação de uso de arma de fogo por agentes penitenciários do Amapá, para todos os concursados de 2012;
- Criação de projeto de lei de aposentadoria especial para servidores penitenciários;
- Criação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária;
- Criação de Projetos e Programas de bem estar biopsicosocial no caso de sofrimento mental, bem como a assistência terapêutica como forma de redução dos riscos inerentes ao seu trabalho, visando à promoção da saúde mental e a melhora do ambiente e das condições de trabalho, das relações interpessoais e da qualidade de vida do servidor;
- Criação e nomeação de uma Comissão (SEJUSP – IAPEN - SINAPEN) para trabalhos e Análise e a Reestruturação da Carreira do Servidor Penitenciário: Plano de Cargos e Carreira e Lei Orgânica;
- Promover gradativamente a substituição da Polícia Militar das Guaritas e Guarda Externa por Agentes Penitenciários no ano de 2012 com a convocação de uma nova turma.
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