O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiu, ontem (6), por unanimidade pelo Improvimento do Agravo de Instrumento ao caso dos 70 educadores sociais, aprovados no concurso do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O agravo foi concedido em 1ª instância pela juíza Larissa Noronha Antunes, quando os candidatos acionaram o Ministério Público Estadual denunciando que foram prejudicados com o erro na divulgação do edital no ano passado.
O parecer favorável garantiria a contratação deles pelo governo do Amapá. Indignados, agora eles vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Além de não ler todo o processo, ele nem deu chance de nos defendermos. Apenas justificou a decisão dizendo que foi um equívoco da administração estadual a divulgação do edital”, indignou-se Alexandre da Conceição Lobato, um dos aprovados no concurso.
Equívoco
O primeiro edital lançado no dia 13 de julho de 2010, previa o total de 100 vagas para o nível médio ao cargo de Educador Social. Das quais 90 vagas eram para a concorrência geral e as outras 10 eram destinadas a deficientes físicos. O edital recomendava ainda, o cargo de Agente Penitenciário com 320 vagas também para nível médio.
Entretanto, no dia 22 de julho, o edital sofreu alteração. O número de vagas para Agente Penitenciário permaneceu, mas houve mudança na oferta de cargos para Educador Social, que caiu de 100 para apenas 30 vagas. Mas os candidatos inscritos, não puderam fazer o reembolso dos valores pagos e, nem transferir as inscrições para o cargo que ofertava maior número de vagas.
No dia 14 de janeiro deste ano, o Diário Oficial divulgou a lista com o nome de 100 aprovados para o cargo de educador social, e não apenas 30, conforme indicado no segundo edital. Sem a correção por parte da Secretaria de Administração do Estado (Sead), os aprovados entraram na justiça para garantir as vagas.
Fonte: Jornal agazeta (Maiara Pires)
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