fONTE:
Administração
Penitenciária
A
Secretaria de Administração Penitenciária, foi criada através do Decreto nº
32.621, de 1º de janeiro de 2003, com o objetivo de dar um tratamento
individualizado e específico ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de
Janeiro. Para o comando da pasta, foi nomeado pelo Governador Sérgio Cabral, em
01 de janeiro de 2007, o coronel da Polícia Militar, Cesar Rubens Monteiro de
Carvalho.
A Seap
possui em sua estrutura três Subsecretarias Adjuntas: Unidades Prisionais,
Infra-Estrutura e Tratamento Penitenciário, além de uma Subsecretaria Geral de
Administração Penitenciária. Tem ainda três Coordenações de Unidades
Prisionais: Gericinó; Frei Caneca e isoladas; e Niterói e Interior; com o
objetivo de dar assistência mais personalizada às direções dos presídios. São
órgãos da Seap, Fundação Santa Cabrini (FSC), o Conselho Penitenciário (CONPE)
e o Fundo Especial Penitenciário (Fuesp). A Secretaria possui uma Ouvidoria e
Corregedoria própria. A manutenção de uma Secretaria voltada apenas para o
Sistema Penitenciário é uma grande conquista, um verdadeiro reconhecimento das
melhorias que foram implantadas desde sua criação e um sinal de que o
Governador Sérgio Cabral continuará preocupado e investindo no sistema prisional
do Estado do Rio de Janeiro.
Missão Institucional
A missão
define a razão de ser da Seap, para que ela serve, qual a justificativa de sua
existência para a sociedade, ou seja, qual a sua função social. Não há fórmulas
preestabelecidas para a definição de missão, exceto que ela tem de fazer
sentido para o público interno e manter aderência com as ações e estratégias
adotadas, de forma a ser legitimada pelo público externo. Portanto, tem de ser
específica para cada organização e não genérica a ponto de servir para qualquer
instituição.
A partir
desta premissa, após amplo debate e análise do Decreto nº 33.164, de 12 maio de
2003 que estabelece e consolida a estrutura básica da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária, foi delineada a seguinte declaração de missão:
Planejar, desenvolver, coordenar e acompanhar as
atividades pertinentes à Administração Penitenciária do Estado do Rio de
Janeiro, no que concerne à custódia, reeducação e reintegração do preso à
comunidade em conformidade com as políticas estabelecidas.
Princípios e Valores
Princípios e Valores
Para uma
organização com as características da Seap, mais importante do que formatar
frases que serão eventualmente afixadas nas paredes é entender que os processos
de definição ou disseminação da visão e missão são ferramentas extremamentes
importantes para implementar ações e mobilizar pessoas para mudanças.
Respeitados
estes princípios foi descrita a seguinte visão de futuro:
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