PROPOSTA SALARIAL E DE CONDIÇÕES DE TRABALHO
DO GRUPO PENITENCIÁRIO/2011
1.
Revogação do Art. 3º da Lei nº 1540/2011 de 10 de Maio
de 2011;
2.
Aumento Salarial de 25 % no salário base dos
servidores;
3.
Pagamento do Retroativo da Gratificação de
Periculosidade;
4.
Aumento na Gratificação de Periculosidade de 10% para
30%;
Obs: sobre periculosidade: faz-se necessário sempre
que há contato habitual e permanente sujeição do servidor a agentes agressivos –
físicos, químicos ou biológicos - à saúde, sendo a finalidade dessa
gratificação compensar os riscos inerentes ao exercício da atividade exercida -
risco de morte dentro e fora do IAPEN, a expectativa, a ansiedade, a angústia e
a exposição que interferem e influenciam seu ambiente familiar, social e
profissional., estresse proveniente da atividade que exercem e ainda, pelo
contágio de doenças como AIDS, tuberculose, hepatites B e C. A superlotação das celas, a precariedades e sua
insalubridade tornam o IAPEN num ambiente propício à proliferação de epidemias
e ao contágio de doenças tais como: Hanseníase, Leptospirose, Dengue e outros
agentes nocifos a saúde do servidor penitenciario.
5.
Aumento Gratificação Atividade Penitenciaria de 15%
para 30%;
6.
Regulamentação e pagamento das progressões;
7.
Regulamentação e pagamento do Auxilio Fardamento -
Decreto de LEI Nº 1.499 de 29/06/2010 do
Governo do Estado do Amapá,
8.
Condições de Trabalho: Viaturas, Armamento
Letal e menos Letal (com suas
respectivas munições), Colete Balístico Compra de Raio-X, Detectores de
Metais; Radio HT e materiais de Expediente e de uso imprescindível ao bom
andamento do serviço e outros;
9.
Sistema de Monitoramento de Câmera com Eficiência;
10.
Pagamento de 07 meses atrasado de contribuição sindical
consignada em folha de pagamento dos servidores;
11.
Regulamentação e pagamento do Auxilio Alimentação;
desmembramento da empresa;
12.
Convocação e nomeação dos concursados - (Continuidade
ao Concurso);
13.
Criação da Secretaria de Administração Penitenciária;
14.
Reestruturação da Carreira do Servidor Penitenciário:
Plano de Careira e Lei Orgânica
Alexandro
Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP
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