Assembleia Legislativa do Amapá

PROJETO CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A AGENTES PENITENCIÁRIOS

Os agentes penitenciários poderão ganhar por parte do Estado um auxílio alimentação. A proposta apresentada pelo deputado Moisés Souza (PSC), presidente da AL, foi aprovada por unanimidade. Agora, para que o projeto vire lei, vai depender da sensibilidade do governo do Estado em sancioná-lo. A proposta foi lida na semana passada, no plenário do Legislativo, e recebeu um substitutivo do relator, deputado Keka Cantuária (PDT). O texto original estipulava o valor de R$ 240 para o auxílio. Porém, Keka entendeu que o Legislativo não pode onerar o orçamento do Estado. Se fosse encaminhado para sanção do governo, a redação poderia ser considerada inconstitucional. PARA O DEPUTADO MOISÉS SOUZA, É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, SETOR CONSIDERADO PILAR BÁSICO DO SERVIÇO PRESTADO À SOCIEDADE. O deputado Charles Marques (PSDC), elogiou a iniciativa e disse que a proposição é necessária até mesmo à segurança dos agentes. “Essa proposição sai das necessidades externadas pelos servidores do Iapen. O SERVIDOR DA PENITENCIÁRIA QUANDO SAI DE CASA PARA TRABALHAR, NÃO TEM CERTEZA SE VOLTA VIVO. AS SUAS FOLGAS SÃO MOMENTOS DE TENSÃO”. HOJE OS AGENTES SE SERVEM DA COMIDA PREPARADA NA COZINHA DO IAPEN PELOS PRÓPRIOS INTERNOS, O QUE DE CERTA FORMA DEIXA OS SERVIDORES VULNERÁVEIS A QUALQUER ATENTADO. “TODOS CORREM O RISCO DE SEREM ENVENENADOS. POR ISSO ESSE PROJETO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A CATEGORIA”. A deputada Roseli Matos (DEM), parabenizou os servidores do Iapen e citou a importância da aprovação do projeto, informando que estará nas próximas pautas um requerimento de sua autoria propondo a realização para o segundo semestre de UMA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO PENITENCIA NO ESTADO, atendendo uma solicitação da categoria. REINVINDICAÇÕES Na busca por melhorias para os Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá (Sinapen), o presidente da categoria, Alexandro Soares, esteve na ultima semana com o presidente Moisés Souza solicitando a intervenção da AL no projeto que autoriza o Governo do Estado a conceder beneficios financeiros aos integrantes do grupo penitenciário, caso ocorra casos de invalidez permanente, total ou parcial, morte ocorrida em serviço ou no trajeto quando o deslocamento de detentos para o Fórum ou outro local.                Outra solicitação foi a intermediação junto ao governo do Estado para que seja pago o auxilio fardamento no valor de R$ 800. Atualmente o Estado possui 328 agentes, sendo que 15% cumprem férias ou estão afastados por problemas de saúde. O restante trabalha na guarda de 2.223 internos nos regimes provisório, fechado, semi-fechado e prisão domiciliar.

Por Janderson Cantanhede Da reportagem J D