sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Agentes penitenciários iniciaram protestos esta semana acompanhando movimento nacional pelo porte de arma fora do serviço. Ecobra cumprimento de 12 pontos da pauta de reivindicações dos agentes penitenciários do Amapá, os quais estão resumidos em cinco numa carta-compromisso assinada, em 2010, por Camilo Capiberibe.

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Aprovada pelo pai, João Capiberibe, Camilo ignora lei do Vale Refeição a servidores

Sancionada pelo ex-governador e atual senador pelo Amapá, João Alberto Capiberibe, a Lei nº 0259/95 autoriza a instituição do programa Vale-Refeição para servidores públicos estaduais


Maiara Pires em 01/02/2013 Fonte:http://jornalagazeta-ap.com/portal/?p=2&i=11550&t=Aprovada%20pelo%20pai,%20Jo%C3%A3o%20Capiberibe,%20Camilo%20ignora%20lei%20do%20Vale%20Refei%C3%A7%C3%A3o%20a%20servidores

Foto: Erich Macias/aGazeta

Paralisação / Agentes penitenciários iniciaram protestos esta semana acompanhando movimento nacional pelo porte de arma fora do serviço
Com previsão orçamentária de R$ 15 milhões para as despesas do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) em 2013, os servidores que atuam na unidade esperam que, dessa vez, o Governo do Estado não gaste quase todo o dinheiro com alimentação – na qual já foram encontrados cabelos, larvas de mosca, entre outras anormalidades – como aconteceu em 2012. Dos R$ 11,7 milhões gastos, mais de R$ 8,1 milhões foram parar na conta da empresa Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos LTDA.
A proposta do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá (Sinapen) é que o governador Camilo Capiberibe (PSB) cumpra a Lei nº 0259/95 sancionada pelo próprio pai, João Alberto Capiberibe, quando foi chefe do Poder Executivo por duas vezes, de 1995 a 2002. Atualmente é senador da República do PSB pelo Amapá.
A Lei autoriza a instituição do programa Vale-Refeição para servidores públicos do Estado e na falta de recursos, também é autorizado a abrir crédito suplementar ou especial ao orçamento para cobrir as despesas decorrentes da referida lei.
Só em decretos para remanejamento de despesas incluindo a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, anulação parcial, convênios, operações de crédito e superávit financeiro, o Governo movimentou em 2012, mais de R$ 700 milhões. O Ministério Público do Estado (MP-AP) que recebe todo mês a sua parcela do duodécimo, também foi contemplado pelo governador Camilo Capiberibe. No Decreto nº 4102, o gestor autorizou o repasse de R$ 1,9 milhão a título de crédito suplementar. O órgão tem sido acusado por vários setores da vida pública de ser omisso quanto às irregularidades encontradas na gestão do Governo.
RiscoA preocupação dos agentes penitenciários com o cumprimento da legislação se dá, principalmente, pelo risco de serem envenenados ao comer da mesma refeição que os internos, uma vez que, o alimento é manipulado pelos próprios detentos. Isto já aconteceu em presídios dos estados de Maceió e Minas Gerais, onde os agentes foram dopados com drogas na comida, tendo sido registradas fugas em massa na ocasião.
Outra Lei que diz respeito ao Auxílio Alimentação é a de nº 1.697/12 promulgada no ano passado pela Assembleia Legislativa, faltando a sua regulamentação por parte do governador Camilo Capiberibe que alega falta de recursos para cumpri-la.
Dinheiro temO Sinapen fez as contas e mostrou que o impacto no orçamento do Iapen é de apenas R$ 1,7 milhão para garantir que a comida dos agentes penitenciários seja separada da alimentação dos internos, sem custo nenhum para o Instituto, em virtude de o Governo do Estado já pagar pela refeição dos servidores à empresa responsável pelo fornecimento a cada plantonista.
Esse é apenas um dos 12 pontos da pauta de reivindicações dos agentes penitenciários do Amapá, os quais estão resumidos em cinco numa carta-compromisso assinada, em 2010, por Camilo Capiberibe durante sua campanha para concorrer ao Governo do Estado. Os protestos para que os gestores se sensibilizem com as causas da categoria, iniciaram a semana com uma paralisação de 24 horas, acompanhando o movimento nacional pelo porte de arma.

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