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Aprovada pelo pai, João Capiberibe, Camilo ignora lei do Vale Refeição a servidores
Sancionada pelo ex-governador e atual senador pelo Amapá, João Alberto Capiberibe, a Lei nº 0259/95 autoriza a instituição do programa Vale-Refeição para servidores públicos estaduais
Maiara Pires em 01/02/2013 Fonte:http://jornalagazeta-ap.com/portal/?p=2&i=11550&t=Aprovada%20pelo%20pai,%20Jo%C3%A3o%20Capiberibe,%20Camilo%20ignora%20lei%20do%20Vale%20Refei%C3%A7%C3%A3o%20a%20servidores
Foto: Erich Macias/aGazeta
Paralisação
/ Agentes penitenciários iniciaram protestos esta semana acompanhando
movimento nacional pelo porte de arma fora do serviço
Com
previsão orçamentária de R$ 15 milhões para as despesas do Instituto de
Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) em 2013, os servidores que
atuam na unidade esperam que, dessa vez, o Governo do Estado não gaste
quase todo o dinheiro com alimentação – na qual já foram encontrados
cabelos, larvas de mosca, entre outras anormalidades – como aconteceu em
2012. Dos R$ 11,7 milhões gastos, mais de R$ 8,1 milhões foram parar na
conta da empresa Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços
Administrativos LTDA.
A proposta do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá (Sinapen) é que o governador Camilo Capiberibe (PSB) cumpra a Lei nº 0259/95 sancionada pelo próprio pai, João Alberto Capiberibe, quando foi chefe do Poder Executivo por duas vezes, de 1995 a 2002. Atualmente é senador da República do PSB pelo Amapá.
A Lei autoriza a instituição do programa Vale-Refeição para servidores públicos do Estado e na falta de recursos, também é autorizado a abrir crédito suplementar ou especial ao orçamento para cobrir as despesas decorrentes da referida lei.
Só em decretos para remanejamento de despesas incluindo a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, anulação parcial, convênios, operações de crédito e superávit financeiro, o Governo movimentou em 2012, mais de R$ 700 milhões. O Ministério Público do Estado (MP-AP) que recebe todo mês a sua parcela do duodécimo, também foi contemplado pelo governador Camilo Capiberibe. No Decreto nº 4102, o gestor autorizou o repasse de R$ 1,9 milhão a título de crédito suplementar. O órgão tem sido acusado por vários setores da vida pública de ser omisso quanto às irregularidades encontradas na gestão do Governo.
A proposta do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá (Sinapen) é que o governador Camilo Capiberibe (PSB) cumpra a Lei nº 0259/95 sancionada pelo próprio pai, João Alberto Capiberibe, quando foi chefe do Poder Executivo por duas vezes, de 1995 a 2002. Atualmente é senador da República do PSB pelo Amapá.
A Lei autoriza a instituição do programa Vale-Refeição para servidores públicos do Estado e na falta de recursos, também é autorizado a abrir crédito suplementar ou especial ao orçamento para cobrir as despesas decorrentes da referida lei.
Só em decretos para remanejamento de despesas incluindo a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, anulação parcial, convênios, operações de crédito e superávit financeiro, o Governo movimentou em 2012, mais de R$ 700 milhões. O Ministério Público do Estado (MP-AP) que recebe todo mês a sua parcela do duodécimo, também foi contemplado pelo governador Camilo Capiberibe. No Decreto nº 4102, o gestor autorizou o repasse de R$ 1,9 milhão a título de crédito suplementar. O órgão tem sido acusado por vários setores da vida pública de ser omisso quanto às irregularidades encontradas na gestão do Governo.
RiscoA preocupação dos agentes
penitenciários com o cumprimento da legislação se dá, principalmente,
pelo risco de serem envenenados ao comer da mesma refeição que os
internos, uma vez que, o alimento é manipulado pelos próprios detentos.
Isto já aconteceu em presídios dos estados de Maceió e Minas Gerais,
onde os agentes foram dopados com drogas na comida, tendo sido
registradas fugas em massa na ocasião.
Outra Lei que diz respeito ao Auxílio Alimentação é a de nº 1.697/12 promulgada no ano passado pela Assembleia Legislativa, faltando a sua regulamentação por parte do governador Camilo Capiberibe que alega falta de recursos para cumpri-la.
Outra Lei que diz respeito ao Auxílio Alimentação é a de nº 1.697/12 promulgada no ano passado pela Assembleia Legislativa, faltando a sua regulamentação por parte do governador Camilo Capiberibe que alega falta de recursos para cumpri-la.
Dinheiro temO Sinapen fez as
contas e mostrou que o impacto no orçamento do Iapen é de apenas R$ 1,7
milhão para garantir que a comida dos agentes penitenciários seja
separada da alimentação dos internos, sem custo nenhum para o Instituto,
em virtude de o Governo do Estado já pagar pela refeição dos servidores
à empresa responsável pelo fornecimento a cada plantonista.
Esse é apenas um dos 12 pontos da pauta de reivindicações dos agentes penitenciários do Amapá, os quais estão resumidos em cinco numa carta-compromisso assinada, em 2010, por Camilo Capiberibe durante sua campanha para concorrer ao Governo do Estado. Os protestos para que os gestores se sensibilizem com as causas da categoria, iniciaram a semana com uma paralisação de 24 horas, acompanhando o movimento nacional pelo porte de arma.
Esse é apenas um dos 12 pontos da pauta de reivindicações dos agentes penitenciários do Amapá, os quais estão resumidos em cinco numa carta-compromisso assinada, em 2010, por Camilo Capiberibe durante sua campanha para concorrer ao Governo do Estado. Os protestos para que os gestores se sensibilizem com as causas da categoria, iniciaram a semana com uma paralisação de 24 horas, acompanhando o movimento nacional pelo porte de arma.
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