- Caderno: Geral
Fonte: http://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/principal/geral/1727-governo-do-amapa-apoia-pec-para-criacao-do-fundo-de-seguranca-publica-dos-estados
O Governo do Amapá está de mãos dadas com a Frente Brasil pela PEC 24
(Proposta de Emenda Constitucional). O apoio foi declarado pelo
governador Camilo Capiberibe durante o 4º Fórum Nacional de Entidades
Representantes de Policiais e Bombeiros Militares, ocorrido nesta
segunda-feira, 25, no Teatro das Bacabeiras, em Macapá. De autoria do senador amapaense João Capiberibe (PSB-AP), a PEC 24 visa criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Segundo a proposta, esse dispositivo dará condições financeiras para a capacitação, aparelhamento, aquisição de equipamentos e melhoria salarial das forças de Segurança Pública do país, através de recursos originários de impostos como: IPI, ICMS incidentes da produção e comercialização de armamento e materiais bélicos, ISS cobrados das empresas de segurança privada, além de 3% sobre o lucro líquido de instituições financeiras e bancárias, como também de dotações orçamentárias.
O governador do Amapá concorda com a iniciativa e apoia o projeto. Para ele, assim como a Educação e a Saúde - que possuem recursos financeiros mínimos previstos na Constituição Brasileira -, o mesmo deve acontecer com a Segurança Pública.
"Aqui no Amapá, priorizamos a Segurança Pública, juntamente com a Educação e a Saúde, mas esbarramos na questão financeira. Queremos dar uma melhor infraestrutura para a Segurança Pública, já garantimos o reajuste diferenciado para os servidores do setor porque compreendemos que é uma profissão diferenciada, de risco. Queremos melhorar ainda mais, mas, para isso, precisamos de recursos e se eles forem garantidos através da Constituição, como propõe a PEC 24, será um salto enorme", sublinhou o governador.
Ele lembrou que, dentro das próximas semanas, vai enviar à Assembleia Legislativa do Amapá um projeto de lei para a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, que, inicialmente, tem o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) como fonte única. Camilo também tangenciou sobre os avanços no setor durante o último biênio.
"Reduzimos em 23% os índices de homicídios, aumentamos em 700% as apreensões de drogas em todo o Estado. Construímos três UPCs (Unidades de Policiamento Comunitário) para colocar a polícia próxima da população e estamos construindo outras três dessas unidades, uma em Santana e duas nas zonas Norte e Sul de Macapá. Compramos viaturas, realizamos concursos. Mas queremos investir mais, colocar em prática um modelo que traga paz para a nossa sociedade, só que, para isso, precisamos de financeiro. O senador João Capiberibe está de parabéns por ter abraçado essa causa", ponderou o governador.
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