Ao Senhor
Marcos Roberto URGENTE
Senhor Secretario;
Os Agentes e Os Educadores Penitenciários realizam um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância, custódia e do trabalho de ressocialização da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais.
1. Reforma dos Alojamentos, Banheiros e Postos de Serviço (ADM, UVD);
2. Confecção da Carteira Funcional e regulamentação Portaria nº 016 de 04/11/2005. da Secretaria de Defesa Social do Estado Amapá que Dispõe sobre o porte de arma de fogo dos Agentes Penitenciários. (Conforme Portaria nº. 478/2007 DPF).
3. Curso de Tiro para os Agentes Penitenciários de 2012 conforme regras estabelecidas da Polícia Federal Portaria nº 613/2005 da DPF e o Decreto nº 5.123/04 que regulamenta a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que dispõe sobre a compra e porte de arma de fogo pelas pessoas autorizadas.
4. Regulamentação e pagamento do Auxilio Fardamento - Decreto de LEI Nº 1.499 de 29/06/2010 do Governo do Estado do Amapá; em anexo;
5. Regulamentação e pagamento do Auxilio Alimentação; desmembramento da empresa; Lei nº 1.697 de 10/07/2012; em anexo;
6. Reestruturação da Carreira do Servidor Penitenciário: Plano de Carreira e Lei Orgânica;.
Desde já peço a sua compreensão, agradeço e peço resposta.
Alexandro Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP
Marcos Roberto URGENTE
Secretario de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP
Assunto: Solicitação de Resposta das Reivindicações do Grupo Penitenciário. Senhor Secretario;
Os Agentes e Os Educadores Penitenciários realizam um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância, custódia e do trabalho de ressocialização da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais.
Contamos com a sua atenção e compreensão, quanto aos pontos expostas por esta categoria, o que importará na melhoria do estado de ânimo, repercutindo na dignidade dos servidores desta instituição e na nossa prestação de serviço. Com isso solicitamos Respostas das Reivindicações desta categoria, que luta para o fortalecimento do Sistema Penitenciário e a valorização dos seus Servidores e Servidoras Penitenciários.
1. Reforma dos Alojamentos, Banheiros e Postos de Serviço (ADM, UVD);
2. Confecção da Carteira Funcional e regulamentação Portaria nº 016 de 04/11/2005. da Secretaria de Defesa Social do Estado Amapá que Dispõe sobre o porte de arma de fogo dos Agentes Penitenciários. (Conforme Portaria nº. 478/2007 DPF).
3. Curso de Tiro para os Agentes Penitenciários de 2012 conforme regras estabelecidas da Polícia Federal Portaria nº 613/2005 da DPF e o Decreto nº 5.123/04 que regulamenta a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que dispõe sobre a compra e porte de arma de fogo pelas pessoas autorizadas.
4. Regulamentação e pagamento do Auxilio Fardamento - Decreto de LEI Nº 1.499 de 29/06/2010 do Governo do Estado do Amapá; em anexo;
5. Regulamentação e pagamento do Auxilio Alimentação; desmembramento da empresa; Lei nº 1.697 de 10/07/2012; em anexo;
6. Reestruturação da Carreira do Servidor Penitenciário: Plano de Carreira e Lei Orgânica;.
Desde já peço a sua compreensão, agradeço e peço resposta.
Alexandro Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP
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