Veto total ao projeto de Lei n° 015/10-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir o auxilio alimentação, em pecúnia, ao Grupo Penitenciário e dá outras providências.

A Assembleia legislativa por 14 votos a 02, derruba veto de Camilo ao PROJETO que CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO  ao  GRUPO PENITENCIÁRIOS

Os agentes penitenciários poderão ganhar por parte do Estado um auxílio alimentação. A proposta apresentada pelo deputado Moisés Souza (PSC), presidente da AL, foi aprovada por unanimidade em junho do ano passado, Agora, para que o projeto vire lei, vai depender da sensibilidade do governo do Estado em fazer a manutenção do veto e sancioná-lo. Para o deputado Moisés Souza, é de fundamental importância a valorização dos profissionais da segurança pública, setor considerado pilar básico do serviço prestado à sociedade. Hoje os agentes se servem da comida preparada na cozinha do iapen pelos próprios internos, o que de certa forma deixa os servidores vulneráveis a qualquer atentado. “todos correm o risco de serem envenenados. Por isso esse projeto é de extrema importância para a categoria”. A deputada Roseli Matos (DEM), que foi a relatora do projeto na da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parabenizou os servidores do Iapen e citou a importância da aprovação do projeto. REINVINDICAÇÕES Na busca por melhorias para os Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá (Sinapen), o presidente da categoria, Alexandro Soares, esteve na ultima semana com o Deputado Charles Marques que apresentou o PROJETO DE LEI Nº 0137 DE 2012 – QUE DISPÕE SOBRE O DIRETO DE PORTE DE ARMA DE FOGOS PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Outra solicitação foi da AL-Ap na intermediação junto ao governo do Estado para que seja efetivada a Lei de nº 1499/10, que trata sobre o pagamento do auxilio fardamento. Cobrou a efetivação da Criação da Secretaria de Administração Penitenciaria – SEAP e aprovação do plano de cargos e salários – lei orgânica da categoria. O presidente elogiou a iniciativa da Assembleia em apoio os pedidos da categoria e espera que Governador Camilo possa sentar com o sindicato para tentar um acordo com relação ao pagamento do auxilio fardamento e etapa alimentação.