segunda-feira, 2 de julho de 2012

Assembleia Legislativa aprova aumento para agentes e educadores penitenciários.


A Assembleia Legislativa aprovou hoje projeto do Executivo que reajusta os salario dos servidores ocupantes dos cargos de agente penitenciário e educador penitenciário. A matéria foi aprovada em regime de urgência, em 1º turno.

O reajuste foi de 2% (dois por cento) alem dos 8% ja concedido e incorporação adicional de periculosidade no percentual de 10% (dez por cento) ao vencimento básico dos Cargos de Agente Penitenciário e Educador Penitenciário do Grupo Penitenciário.

O reajuste salarial será de 13,15% (sendo que foi incorporado no salario base a Gratificação de Adicional de Periculosidade em 10%, com isso teve seus reflexos na GAP, Horas extras e Adic. Not.) retroativo a 1º de Abril de 2012.

De acordo com a mensagem governamental, a melhoria salarial refletirá 'positivamente na qualidade dos serviços prestados e na efetividade da segurança dos cidadãos, contribuindo para a promoção de um ambiente mais seguro à população carcerária, garantindo aos detentos a viabilidade da ressocialização'.

A mensagem também explica que o custo decorrente da atualização dos salários está consignado no Orçamento Estadual no exercício de 2012, dentro dos critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os vencimentos variam de R$ 2.382,46 a R$ 3.808,72 de acordo com a classe e nível do cargo.

COMO FICARAM OS VALORES DOS VENCIMENTOS.
Grupo Penitenciário

Classe
Nivel
Padrão
Vencimento
GPM01
I
      2.382,46
GPM02
II
      2.442,02
GPM03
III
      2.503,07
GPM04
IV
      2.565,65
GPM05
V
      2.629,79
GPM06
VI
      2.695,53
GPM07
I
      2.762,92
GPM08
II
      2.832,00
GPM09
III
      2.902,80
GPM10
IV
      2.975,37
GPM11
V
      3.049,75
GPM12
VI
      3.125,99
GPM13
I
      3.204,14
GPM14
II
      3.284,25
GPM15
III
      3.366,35
GPM16
IV
      3.450,51
GPM17
V
      3.536,78
GPM18
VI
      3.625,19
Especial
GPM19
I
      3.715,82
GPM20
II
      3.808,72


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