Presidente do SINAPEN Alexandro Soares, solicita apoio ao Governador Camilo e Justifica quais os motivos para o pagamento do Auxilio Alimentação para o Grupo Penitenciário.

Ofício nº.   0136/ 2012 – SINAPEN

Macapá - AP, 05 de Julho de 2012.

A Vossa Excelência

Camilo Capiberibe

Governador do Estado do Amapá

Assunto: SOLICITAÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 015/2010.

           

            Solicitamos de vossa excelência a compreensão e sensibilidade em sancionar os projetos de Lei de nº 015/2010 AL, que Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de "AUXÍLIO DE ALIMENTAÇÃO" a ser paga mensalmente aos Servidores Penitenciários. 

            Solicitamos ainda que este auxílio seje pago à todos os sevidores que trabalham no IAPEN, pois sabemos que há servidores que trabalham diariamente e dão apoio nos finais de semana, nas visitas e outros eventos desta casa prisional e os mesmos não tem como fazer o deslocamento ate suas residências para efetuar sua respectivas refeições, com isso pedimos que sua excelência sancione e acrescente o auxilio a todos os servidores que trabalham no Instituto Penitenciario independente da sua escala de serviço.  

            Ressaltamos ainda que conforme a situação financeira do Estado, entendemos que este projeto seja sancionado e alocado na Lei Orçamentaria Anual - LOA de 2012, para que seja pago a partir de janeiro de 2013.

Sendo que este projeto é de extrema importância para este grupo de servidores, onde necessitam de uma grande valorização profissional, sabemos que este projeto dará um pouco de satisfação e animo ao grupo penitenciário.

Sabemos que é de fundamental importância à valorização dos profissionais da segurança pública, sendo o sistema penitenciário o setor considerado pilar básico do serviço prestado à sociedade.

Hoje os servidores penitenciários se servem da comida preparada na cozinha do IAPEN pela prestadora de serviço e pelos próprios internos, o que de certa forma deixa os servidores vulneráveis a qualquer atentado. “todos correm o risco de serem envenenados”. Por isso esse projeto é de extrema importância para a categoria.

Existe um grande equívoco quando não se associa o trabalho do servidor penitenciário ao contato direto com o interno. Excluí-los dos riscos iminentes de agressão física, psicológica, risco biológico, moral, e de tornar-se refém em decorrência de rebeliões e outras situações que advém desse contato direto, é uma enorme injustiça.

Ressalto ainda e menciono a lei 0259 de dezembro de 1995, do senhor JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE.

LEI Nº 0259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 1226, de 02.01.96

Autoriza a instituição do programa Vale-Refeição e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Vale-Refeição, destinado aos servidores públicos do Estado do Amapá, dentro dos parâmetros e critérios do programa estabelecido pelo Governo Federal.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ou especial ao orçamento para cobrir as despesas decorrentes desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Macapá - AP, 28 de dezembro de 1995.

JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador.

            Entendemos que a implementação desse projeto irá atenuar um dos principais problemas atuais do ambiente de trabalho do grupo penitenciário, dando um maior controle sobre os diversos problemas inerentes ao cárcere e, com certeza, esse Estado do Amapá estará dando um grande passo à consecução de dias melhores no fazer penitenciário.

Considerando que a classe de servidores lotados no Instituto Penitenciário do Amapá - IAPEN, Agentes Penitenciários, por necessidade do serviço, se vêm obrigados a um regime de horas trabalhadas em plantão em que passam 24 (vinte e quatro) horas, no local de serviço. Considerando que no transcorrer de um mês os citados servidores, são escalados em média 08 (oito) vezes para serviços em regime de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas fora os dias de apoio.

Considerando ainda que em sua jornada de trabalho o Servidor terá que fazer um mínimo de 03 (três) refeições diárias.

 

Com isso Solicitamos de sua excelência apoio ao projeto de Lei de Auxilio Alimentação para os Servidores Penitenciários, como já é concedido aos Policiais Militares, outro sim informamos que devido o IAPEN já fornecer alimentação a todos os servidores pela empresa que fornece alimentação dos apenadas, com isso não teria nenhum gasto financeiro há mais, haja vista que o Governo do Amapá já paga a alimentação de certa forma indireta ao grupo penitenciário. E ressalto que a própria direção do IAPEN e a favor do referido beneficio em forma de pecúlio ao grupo penitenciário ate para que se possa ter um equilíbrio e controle financeiro. 

Desta forma, esperançosos de também sermos olhados pelos mesmos olhos, como sempre fomos vistos, e pelo Vosso senso de justiça, ao qual vem conduzindo o Estado, é que solicitamos o deferimento do pleito.

Desde já peço a sua compreensão, agradeço e peço resposta.

  

Alexandro Soares de Oliveira

Diretor-Presidente

SINAPEN