Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP)
No dia 03/08/2011, foi realizada
a reunião da Câmara temática do Sistema Prisional, Judicial Criminal e Acesso à
Justiça, do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP). Participaram os
conselheiros José Roberto Neves (Agente Penitenciário), Tereza Cristina Almeida
(Defensoria Pública), Geraldo Soares Vanderley (Pastoral Carcerária), Cibelle
Kuss (Ouvidoria Pública) e Marcos Costa (Ministério Público Federal), além da
assistência administrativa da Sra Verônica da SENASP.
A reunião da Câmara se pautou na
necessidade de colocar o sistema penitenciário brasileiro no centro do debate
da segurança pública, haja vista que o debate sobre os problemas do mundo das
prisões vem sendo negligenciado no âmbito da segurança pública, uma incoerência
tendo em vista que o sistema penitenciário tem a importância dos seus
problemas.
No campo da busca pela estimulação do debate e da sugestão para resolução dos problemas, os membros da câmara decidiram focar seus trabalhos nos seguintes aspectos:
No campo da busca pela estimulação do debate e da sugestão para resolução dos problemas, os membros da câmara decidiram focar seus trabalhos nos seguintes aspectos:
- Sistema Prisional:
• Gestão política,
administrativa, funcional e institucional do Sistema Prisional;
• Trabalhadores do
Sistema Prisional;• Custodiados pelo Sistema Prisional (Presos, Internados e egressos).
2.
Sistema Judicial e criminal;
3.
Acesso à Justiça.
Assim, na busca pela
identificação e resolução dos problemas, a câmara decidiu que os trabalhos
deverão pautar-se, prioritariamente, nas diretrizes da 1ª CONSEG; No PNDH-3; e
no Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovado pelo CNPCP em
2011.
Neste sentido foi encaminhada
para a plenária do CONASP uma proposta para que o conselho possa viabilizar uma
reunião da Câmara Temática do Sistema Prisional, Judicial Criminal e Acesso à
Justiça, com outros órgãos afins, para a aproximação de suas políticas para o sistema
penitenciário, ficando a secretaria executiva do CONASP responsável em convocar
essa reunião para o mês de setembro, conforme aprovado pelo pleno.
A CT também encaminhou a proposta
para o pleno para que o Diretor Geral do Depen Nacional venha expor a Política
Nacional para o Sistema Penitenciário para o pleno do CONASP, na próxima
reunião do Conselho. A proposta foi acatada ficando a presidência do CONASP
responsável pelo convite ao DEPEN.
Na reunião ordinária dos dias 04
e 05 de agosto, também foi discutido um novo texto para o decreto que
regulamenta o funcionamento do CONASP, onde foi aprovada, entre outras
mudanças, que o vice-presidente do conselho seja eleito, dentre seus membros
conselheiros, pelo pleno do CONASP. Na primeira versão do decreto o
vice-presidente do conselho era indicado pela SENASP.
Durante a reunião, ainda foi
feita a apresentação do Plano Nacional de Segurança nas Fronteiras; do PPA da
Segurança Pública; e das taxas de homicídios por estados brasileiros. A 12ª
REUNIÃO do CONASP foi presidida pela Secretária Nacional de Segurança Pública,
Dra Regina Miki.
Na pós-reunião, o conselheiro
José Roberto Neves, membro responsável pela Câmara Temática “Sistema Prisional,
Judicial Criminal e Acesso à Justiça”, lembrou a secretaria executiva do CONASP
que, em reunião, foi aprovada uma reunião específica, para o mês de setembro,
com os órgãos indicados para compor o comitê técnico da referida Câmara
Temática. Assim, a secretária executiva solicitou que os membros da Câmara
Temática encaminhem a pauta para a reunião extraordinária com os órgãos
indicados.
A 3ª Reunião extraordinária do
CONASP, ocorrida em Brasília no dia 28/06/2011, com a presença do Ministro da
Justiça, Dr José Eduardo Cardoso e da Secretária Nacional de segurança Pública,
Dra Regina Miki, representou um grande salto para a dinâmica e importância dos
trabalhos do Conselho. Em sua apresentação para os conselheiros do CONASP, o
ministro Cardozo tocou em alguns pontos que serão fundamentais para a
orientação dos trabalhos da Câmara Temática do Sistema Prisional, Judicial
Criminal e Acesso à Justiça, que aqui seguem transcritos da ata da 3ª reunião
extraordinária:
“A valorização dos recursos
humanos, infelizmente a realidade brasileira apresenta péssimos salários para
os profissionais da segurança pública, assim muitas coisas não avançam, geram
impasses, esta é uma realidade a ser percebida...”
“ ...iremos propor também um
programa de ampliação das vagas de encarceramento do Brasil, tanto de
penitenciárias como de cadeias públicas. Temos dados do Infopen que são 300 mil
vagas de déficit no Sistema Prisional além de ofensas claras aos direitos
humanos.”
“...Quando eu falei de integração
foi pela óptica de estado, mas não tenho dúvida de que esta integração tem que
passar pela sociedade, e que aqui entra o papel do Conselho, vocês devem nos
orientar. Nesta primeira etapa elaboramos os planos, apresentamos a Presidenta,
mas deve ser aprimorada pelos senhores.”
Jose Roberto Neves
Agente Penitenciário;Presidente do SINDARSPEN;
Conselheiro do CONASP
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