segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Lei do deputado Bolsonaro sobre Porte de Arma vai para o Senado - PL. 5982 / 2009


O projeto de Lei do deputado Jair Bolsanaro, do PP do Rio de Janeiro, que autoriza o porte de arma para os agentes e guardas prisionais integrantes de escoltas de presos e as guardas portuárias já está no Senado.

No último dia 13 a redação final do projeto foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Já no dia 20 de setembro a mesa diretora da Câmara enviou o projeto para o Senado Federal.

O projeto altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm.

Acessando o Link abaixo você pode acompanhar o andamento do projeto no Senado.
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=102452

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