Audiência Pública mostra a realidade do sistema penitenciário do Estado do Amapá

A audiência pública em que se discutiu o Sistema Penitenciário do Estado do Amapá despertou interesse da sociedade amapaense e principalmente dos servidores do IAPEN. A iniciativa da deputada Roseli Matos (DEM) se originou a partir da percepção dos inúmeros problemas que afligem o sistema penitenciário do Amapá, tais como, superlotação carcerária, fugas constantes dos detentos, reivindicações de melhores condições de trabalho por parte dos agentes penais, entre outros assuntos que precisam ser debatidos com maior profundidade pelas autoridades e pela sociedade amapaense. Participaram da Audiência o Cel. Amaury Meireles - Ex-Diretor do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Sr. Alexandro Soares de Oliveira - Presidente do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Estado do Amapá – SINAPEN, Sr. Nixon Kennedy Monteiro - Diretor Presidente do IAPEN, Dr. Marco Roberto Marques - Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá – SEJUSP, Dr. Paulo Campelo - Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Srª. Maria Acirene Araújo da Costa - Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Amapá, Professor Augusto César Ferreira Baraúna - Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIFAP, Sr. Claudionor das Dores Soares – Delegado da Delegacia do Zerão, deputado Charles Marques, deputada Marília Goés assim como os vereadores do município de Santana, Sr. Mário Leonardo Veloso Silva , Sr. Ronilson Barriga Marques, Sr. Jailson Gilson Soares Nunes. O Presidente do SINAPEN, Sr. Alexandro Soares de Oliveira, foi bastante enfático ao descrever a situação em que os profissionais são obrigados a trabalhar dentro do Instituto. Segundo o mesmo, o IAPEN está superlotado, com aproximadamente 2 mil detentos, enquanto que o quadro de servidores responsáveis pela segurança é de 328 agentes e 64 educadores penitenciários. O conselho Nacional de Políticas Públicas e Penitenciários sugere a proporção de 5 detentos para 1 agente penal, no IAPEN a proporção está de 22 detentos para cada agente. Foram apresentadas fotos que mostram a fragilidade e insegurança no local devido a falta de equipamentos adequados, para que os servidores possam controlar a entrada de objetos proibidos, como drogas, celulares, armas brancas e de fogo. Ressaltou também que como o prédio não oferece a menor segurança quando acontecem fugas os agentes são penalizados pois são indiciados como culpados. O Cel. Amaury Meireles que é um grande conhecedor do assunto devido aos vários cargos que ocupou relacionados à segurança pública, elogiou a iniciativa destacando que o Amapá é o primeiro estado a abordar em audiência pública um tema de relevante interesse social. Segundo ele os Estados brasileiros têm investido em segurança pública, porém, para onde fluem as causas dos problemas de segurança, que é o sistema de administração penal sofre o descaso total, “a atual estrutura desagrada os apenados, que reclamam por condições sub-humanas de tratamento, que culminam em rebeliões; os familiares de apenados e servidores do sistema penal ficam intranqüilos com as condições vividas nas prisões, todos estes fatores faz perpetuar a sensação de insegurança pública e de que o sistema penitenciário está falido”. O Diretor do IAPEN, Sr. Nixon Kennedy Monteiro concorda que o Instituto pela sua própria estrutura física não comporta grandes mudanças, sugeriu uma reestruturação orgânica e de carreira dos servidores a partir de proposta da Assembleia Legislativa. Mostrou também as mudanças que já aconteceram no IAPEN, como aquisição de equipamentos de raio-X, novas viaturas, etc... O Secretário de Justiça e Segurança Pública, Dr. Marcos Roberto também ressaltou os avanços e investimentos por parte do Executivo para a área de segurança pública aproveitou a oportunidade para pedir apoio da Assembleia para que garantam maiores investimentos na segurança pública do Estado. Encerrando a audiência pública, a Deputada Roseli Matos ratificou que fazer segurança pública não é competência somente da Secretaria de Segurança Pública e que todos os órgãos relacionados ao tema precisam refletir suas práticas e buscar melhores soluções para o problema.   Texto: Neide Maciel/ASCOM DA DEP. ROSELI MATOS