Campo Grande (MS), 20/10/2011 (MJ) – O Brasil tem hoje 512 mil
presos. Ainda faltam, porém, cerca de 200 mil vagas no sistema carcerário. A
aplicação de penas alternativas ao encarceramento é uma das saídas para
enfrentar o problema da falta de vagas.
“Nosso grande desafio é convencer a sociedade que alternativa
penal não é impunidade. Temos que refletir quantas pessoas estão presas e não
deveriam estar“, declarou o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do
Ministério da Justiça, Augusto Rossini.
Ele foi um dos palestrantes do 7º Congresso Nacional de
Alternativas Penais na quinta-feira (20/10). O encontro reúne representantes
dos Poderes Executivo e Judiciário em Campo Grande (MS) até sexta-feira para
discutir perspectivas para o sistema de penas alternativas.
Hoje, conforme exemplificou Rossini, cerca de 63 mil pessoas
presas cumprem penas inferiores a quatro anos de prisão, sendo que dessas 34
mil são por furto simples. Essas penas poderiam ser convertidas em uma ampla
variedade de alternativas penais, ao critério do juiz, como prestação de
serviços à comunidade, pagamento em dinheiro e cestas básicas ou ainda
restrição de direitos.
De acordo com o Código Penal, art. 43, IV e art. 46, penas e
medidas alternativas como essas podem ser aplicadas pelo judiciário para crimes
praticados sem violência ou grave ameaça, como uso de drogas, acidente de
trânsito, alguns tipos de violência doméstica, abuso de autoridade, desacato à
autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria,
calúnia, difamação, dentre outros previstos na legislação brasileira.
FONTE: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJC4D50EDBPTBRIE.htm
FONTE: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJC4D50EDBPTBRIE.htm
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