A nova lei que entrou em vigor no dia (04 de Julho)
cria alternativas para a prisão provisória de quem cometeu crimes de menor
gravidade. Diante de um acusado de infração que tenha pena de até quatro anos,
o juiz pode escolher até nove medidas alternativas, além da prisão. Uma delas é
o monitoramento eletrônico, uma espécie de tornozeleira que acompanha a rotina
dos presos quando estão fora dos presídios.
Enquanto uma pessoa na cadeia custa R$ 1.800 por
mês ao Estado, o monitoramento sai por um valor entre R$ 600 e R$ 800.
O uso desse
instrumento de monitoramento eletrônico já havia sido implementado como
condição para a progressão de regime e para a concessão de alguns benefícios,
mas não figurava ainda na lei como uma alternativa à prisão.
“o monitoramento é muito mais vantajoso para a
sociedade que a aplicação da prisão. Isso sem contar o impacto em relação à
reinserção deste indivíduo na sociedade”.
Em países que fazem uso do
monitoramento, o sucesso depende de muitos investimentos, “porque ele se baseia
em um raio em que o preso pode transitar, então fora daquele raio ele já
estaria descumprindo a determinada decisão judicial”.
Com isso
tem que ter um acompanhamento frequente. Não adianta colocar aquela
pulseira eletrônica no preso e dar isso como resolvido. Não, TEM QUE TER UM AGENTE PENITENCIÁRIO
RESPONSÁVEL, ALGUÉM DA JUSTIÇA ACOMPANHANDO.
Agora,
basta ao Estado criar a estrutura e ao juiz aplicar essa lei de modo correto.
NO caso do Amapá a medida poderá se protela no
tempo, pois o Estado não tem no momento internet Banda Larga e nem providenciou a compra
das tornozeleras e monitoramento eletronico e nem muito menos Agentes e ou Educadores
Penitenciários para acompanhar os presos.
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