A lei 11.343, de agosto
de 2006, mais conhecida como "lei antidrogas", está contribuindo para
a superlotação dos presídios, de acordo com a "Folha de S. Paulo".
A intenção era que os usuários
de drogas fossem advertidos sobre os efeitos dessas substâncias, comparecessem
a programas ou cursos educativos e prestassem serviços à comunidade.
Porém, a realidade é que
de 2006 a 2010 o número de prisões por tráfico chegou a 86,6 mil (aumento de
118%).
No mesmo período, a
população carcerária aumentou 37%, somando 496,2 mil detentos.
Luciana
Boiteux, professora de direito da UFRJ, afirmou que a situação decorre de duas
razões: a pena mínima por tráfico subiu de três para cinco anos e usuários vêm
sendo punidos como traficantes.fonte: aspessauros
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