O Grupo de Trabalho se reuniu nesta data, 15/10/13, na sala de reunião (Macunaíma) para dar continuidade ao trabalho de profissionalização do Agente Penitenciário Brasileiro: Estadual, Distrital e Federal. Estiveram presentes: A Ouvidora do Sistema Penitenciário/DEPEN Dr.ª Valdirene, o Sociólogo/DEPEN Sr. Naum, a Ouvidora-Substituta Marlene, a representante da Escola Penitenciária Prof.ª Deolandes, o representante da Pastoral Carcerária Sr. José Jesus, o representante do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias/CNPCP Dr. Álvaro, a representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República Sr.ª Carolina, o representante do CONASP Augusto Coutinho, o Presidente da FENASPEN Fernando Anunciação, o Vice-Presidente da FENASPEN João Rinaldo, a Diretora da FENASPEN Jacira Maria, o Diretor da FENASPEN Vilobaldo Adelídio, o Diretor da FENASPEN Jarbas Souza, o Diretor da FENASPEN Adeilton, o Diretor da FENASPEN Anderson Pereira, o Presidente do SINDCOP/SP Gilson Pimentel, o Vice-Presidente do SINDCOP/SP Camacho, o Presidente do SINDARSPEN José Neves, o Diretor do SINDPEN/DF Bastos, o Diretor do SINDPEN/DF Cavalcante e o Agente Penitenciário Cícero Sarnei.
A Coordenadora dos trabalhos a Ouvidora Dr.ª Valdirene iniciou sua fala fazendo breve resumo sobre as reuniões anteriores e continuou do item parado sobre as atribuições do Agente Penitenciário, estas que hoje existem nos Estados, para serem concensuadas em uma única a executar em todos Estados da Federação, e isso conta com o levantamento que vêm sendo feito pelos participantes, do material que conseguimos juntar eliminamos as atribuições comuns aos Estados e passamos a construir a tão esperada carreira, mas pelo adiantado da hora ficou para finalizarmos na próxima reunião, que se dará no dia 31/10/13, quinta-feira, véspera de feriado.
Por enquanto já temos 02 (dois) itens novos como proposta nas atribuições: 1 – Fiscalizar e Acompanhar os apenados no monitoramento eletrônico, no cumprimento de medidas alternativas, restrição de final de semana, entre outros e 2 – Criar grupos especializados para atuarem no Sistema Penitenciário, sobre esse tema o Sr. Jesus, representante da Pastoral Carcerária comentou: “Temos acompanhado a atuação desses grupos em alguns Estados e percebemos que é preciso investir mais em seu aperfeiçoamento, mas não podemos ignorar que estão desempenhando um bom trabalho e acabar com eles é um retrocesso, assim como concordo com o Sarnei de que é preciso aperfeiçoar esses grupos dando-lhes condições legítimas para atuarem”. Isso foi muito gratificante de ouvir vindo de alguém pertencente a Pastoral Carcerária, assim como travamos diálogo saudável com a representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, que levou o convite da FENASPEN a respectiva Secretaria para debater e esclarecer questões referentes ao Sistema Penitenciário Brasileiro, para que reflitam melhor a respeito de alguns posicionamentos que não coadunam com a proposta que vem sendo implementada pelo Grupo de Trabalho.
O Diretor da FENASPEN Jarbas de Souza sugeriu que seja adicionado aos Agentes Penitenciários o “Poder de Polícia”, sendo que a Coordenadora acatou a sugestão dizendo que irá se inteirar mais sobre essa novidade e na próxima reunião voltaremos a falar sobre tal propositura.
No encerramento os Presidentes: José Neves e Fernando Anunciação agradeceram a Coordenadora e fizeram agradecimento especial ao Diretor do DEPEN Dr. Rossini pelo Projeto de Lei encaminhado a Câmara Federal, que concede o porte de arma aos Agentes Penitenciários, dentro e fora de serviço, sendo que tramitará entre as casas de lei do Congresso Nacional no prazo de 90 (noventa) dias, mesmo que a Presidenta tenha solicitado urgência em sua tramitação.
Alertamos aos Companheiros que essa pode ser mais uma manobra para deixarmos de lado a luta pela derrubada do Veto Presidencial e da votação da PEC 308/2004, pois já estamos em período eleitoral, nada mais que justo que seus Ministros e outros sanguessugas tentem blindá-la. Estamos participando do Grupo de Trabalho porque precisamos falar as autoridades sobre nossa função, não podemos perder esses momentos que temos abertura de expor nosso trabalho e nossos anseios, mas isso não quer dizer que deixamos essa luta de lado e a consideramos nossa principal bandeira.
Vimos, uma vez mais, solicitar que mandem e-mails aos Deputados Federais pedindo que requeiram ao Presidente Henrique Alves colocar a PEC 308 na ordem do dia para votação, vamos encher suas caixas de mensagem, o tempo urge!!!
“QUEM SABE FAZ A HORA NÃO ESPERA ACONTECER”.
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