SINAPEN convida toda a categoria a comparecer no dia 12/03/2013 (terça-feira), na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, será colocado em pauta a leitura de um novo projeto (porte de arma dos Agentes Penitenciários fora do horário de serviço) apresentado pelo deputado Charles Marques.

Em
reunião com o deputado Chales Marques, ontem, dia 05/03/2013, o SINAPEN
e outros colaboradores do quadro efetivo do IAPEN abordou diversos
assuntos e, dentre eles, a questão do porte de arma dos Agentes
Penitenciários fora do horário de serviço
Vale ressaltar que esta
não é uma regalia almejada pela categoria e sim uma questão de
necessidade por vivermos sob constantes ameaças de detentos (dentro e
fora do IAPEN). Logo, necessitamos de proteção também para nossos
familiares visto que, no dia 11/07/2012, o Agente Penitenciário
Clodoaldo Pantoja Brito foi assassinado com mais de 15 tiros e mesmo
depois do ocorrido o Sr. Governado Camilo Capiberibe vetou o projeto de
lei nº 137/12 que tratava do porte de arma fora do horário de serviço
para os Agentes Penitenciários.
Sendo assim, o SINAPEN convida toda a
categoria a comparecer no dia 12/03/2013 (terça-feira), na Assembleia
Legislativa do Estado do Amapá, onde na ocasião será colocado em pauta a
leitura de um novo projeto apresentado pelo deputado Charles Marques
que trata do referido porte de arma para os Agentes Penitenciários.
Segundo o Ex-presidente do SINAPEN Alexandro Soares, De acordo com a justificativa do projeto, por tratar diretamente com os
prisioneiros, os agentes penitenciários são vítimas frequentes de
intimidação, ofensas, e, sobretudo ameaças de agressões e até de morte.
Em todo o país existem mais de 130 mil agentes penitenciários, 2000
vítimas de morte nos últimos dez anos.
A reivindicação da categoria é justa, uma vez que o que está sendo
solicitado já vem sendo aplicado em várias unidades da Federação,
inclusive em Brasília. Para Alexandro, é uma forma de garantir a
segurança de uma categoria responsável pela custódia, transporte,
vigilância e escolta de presos, e que é responsável ainda por inibir a
articulação criminosa dentro dos presídios. Segundo a reivindicação da categoria de agentes penitenciários, o porte
de armas fora do sistema prisional na maioria das vezes é a garantia de
vida de quem trabalha no setor.
“O sistema prisional brasileiro é altamente defasado e
não oferece condições dignas de trabalho para os agentes. Além disso,
sabemos que facilmente os presos mantém contato com o mundo externo,
podendo, a qualquer momento, planejar e ordenar atentados contra a vida
de agentes penitenciários ou seus familiares”.
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