Assembleia Legislativa do Amapá Aprova projeto que cria gratificação ao Grupo Tático Prisional.

Agentes penitenciários

Aprovado projeto que cria gratificação ao Grupo Tático Prisional

Autor do projeto, deputado Moisés Souza (PSC), justificou a necessidade de adequação da proposta, em função de os servidores que compõem o GTP, atuarem por “escala-extra não remunerada e nem gratificada”

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Da Redação em 05/03/2013 - Jornal  Agazeta Fonte: http://jornalagazeta-ap.com/portal/?p=2&i=12872&t=Aprovado%20projeto%20que%20cria%20gratifica%C3%A7%C3%A3o%20ao%20Grupo%20T%C3%A1tico%20Prisional

Foto: Divulgação

GTP / O grupo já vem atuando no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, mas faltava a regulamentação do projeto

Os deputados aprovaram por unanimidade na sessão de ontem (4) da Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o Grupo Tático Prisional (GTP), no âmbito do sistema de Segurança Pública do Amapá. O grupo já vem atuando no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), mas faltava a regulamentação do projeto, de autoria do deputado Moisés Souza (PSC), que justificou a necessidade de adequação da proposta, em função de os servidores que compõem o GTP, atuarem por “escala-extra não remunerada e nem gratificada”.

Para desempenhar as atribuições do Grupo Tático Prisional, a tropa de elite do Iapen, os agentes penitenciários receberam treinamento ministrado pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE), da Polícia Militar em 2006. “Pode-se considerar que uma atividade é de operações especiais, se esta, por sua natureza ou método de trabalho, implicar ao servidor o contato permanente com situações de risco”, frisa o deputado.

Entre as atribuições do GTP está a imediata captura e recaptura de presos foragidos do Iapen e guarda interna e externa dos estabelecimentos prisionais do Estado, além da realização de operações táticas no presídio em casos de revistas, fugas, motins e rebeliões, cumprimento de mandados de prisão, proteção de autoridades e testemunhas.

O projeto ainda garante ao Grupo Tático Prisional a escolta interestadual de presos de justiça e o sistema de monitoramento, rondas por todo o complexo penitenciário e gerenciamento de crises.

Outro projeto que beneficia os profissionais, apresentado em setembro de 2012, dispõe sobre a aposentadoria especial dos agentes penitenciários, regulamentado nos termos do artigo 40, § 4º, Inciso II e III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.