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Na última quinta-feira (9), a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Marilia Góes (PDT), realizou visita institucional ao Centro de Internação Provisória (CIP) para averiguar denúncias de familiares de internos e servidores da instituição que chegaram à CDH.
Por ser dia de visita aos internos do Centro, a parlamentar teve a oportunidade de ouvir depoimentos de familiares e dos próprios internos, os quais se queixam em especial da falta de acompanhamento dos menores por parte da Defensoria Pública. Segundo as reclamações, a situação é ainda pior em relação aos adolescentes oriundos do interior do Estado.
Durante a visita, a deputada verificou uma situação que representa clara violação aos direitos da pessoa humana, e que coloca em risco a saúde dos internos. Trata-se da precariedade física das celas em que os adolescentes ficam enclausurados. Além de superlotação, há celas com o sistema hidráulico e sanitários comprometidos, obrigando os jovens a conviverem em espaços exíguos, alagados e com o forte odor de seus próprios dejetos.
Os sócio-educandos reclamam, também, que não há colchões em número suficiente para todos os internos, que falta ventilação nos alojamentos e que a quadra esportiva do Centro não está em condições de uso, além da inexistência de atendimento pedagógico e socioeducativo. Eles denunciam que estão expostos a violência, agressão, tortura e até tentativa de homicídio entre os próprios adolescentes.
Assédio moral
Durante conversa com a deputada, educadores e monitores do CIP se queixaram da falta de diálogo com a coordenação da instituição, além de afirmarem que sofrem assédio moral, sendo humilhados e desmoralizados em frente aos sócio-educandos. Segundo eles, esta situação provoca uma tensão interna e aumenta a deficiência no atendimento aos jovens custodiados.
De acordo com a coordenadora do CIP, Grazielli Levi, existem reuniões técnicas semanais entre a coordenação e a equipe. Ela acredita que possa existir uma animosidade por parte de alguns servidores, em razão da coordenação ter que apurar denúncias de maus tratos contra educandos, envolvendo educadores e monitores.
Diante do que foi visto durante a visita, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marilia Góes, encaminhará ofícios à Defensoria Pública do Município do Amapá e ao juizado da infância daquele município, bem como ao Juizado da Infância e do Adolescente do Estado e à Delegacia Geral de Polícia, solicitando informações sobre os processos dos adolescentes.
Além disso, vai requerer parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) acerca dos planos dos cargos, carreiras e salários dos servidores da Fundação da Criança e Adolescentes (FCRIA), que se encontra na PGE desde 2011, e que o mesmo seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Amapá.
O relatório da CDH sobre a visita será encaminhamento à FCRIA, com solicitação para que problemas de menos complexidade sejam resolvidos prontamente, e que o Legislativo seja informado sobre o planejamento da Fundação para solucionar os problemas de médio e longo prazo, que envolvem a estrutura física e a rotina de funcionamento do CIP.
O relatório também será encaminhado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes, considerando o registro da referida instituição.
Por ser dia de visita aos internos do Centro, a parlamentar teve a oportunidade de ouvir depoimentos de familiares e dos próprios internos, os quais se queixam em especial da falta de acompanhamento dos menores por parte da Defensoria Pública. Segundo as reclamações, a situação é ainda pior em relação aos adolescentes oriundos do interior do Estado.
Durante a visita, a deputada verificou uma situação que representa clara violação aos direitos da pessoa humana, e que coloca em risco a saúde dos internos. Trata-se da precariedade física das celas em que os adolescentes ficam enclausurados. Além de superlotação, há celas com o sistema hidráulico e sanitários comprometidos, obrigando os jovens a conviverem em espaços exíguos, alagados e com o forte odor de seus próprios dejetos.
Os sócio-educandos reclamam, também, que não há colchões em número suficiente para todos os internos, que falta ventilação nos alojamentos e que a quadra esportiva do Centro não está em condições de uso, além da inexistência de atendimento pedagógico e socioeducativo. Eles denunciam que estão expostos a violência, agressão, tortura e até tentativa de homicídio entre os próprios adolescentes.
Assédio moral
Durante conversa com a deputada, educadores e monitores do CIP se queixaram da falta de diálogo com a coordenação da instituição, além de afirmarem que sofrem assédio moral, sendo humilhados e desmoralizados em frente aos sócio-educandos. Segundo eles, esta situação provoca uma tensão interna e aumenta a deficiência no atendimento aos jovens custodiados.
De acordo com a coordenadora do CIP, Grazielli Levi, existem reuniões técnicas semanais entre a coordenação e a equipe. Ela acredita que possa existir uma animosidade por parte de alguns servidores, em razão da coordenação ter que apurar denúncias de maus tratos contra educandos, envolvendo educadores e monitores.
Diante do que foi visto durante a visita, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marilia Góes, encaminhará ofícios à Defensoria Pública do Município do Amapá e ao juizado da infância daquele município, bem como ao Juizado da Infância e do Adolescente do Estado e à Delegacia Geral de Polícia, solicitando informações sobre os processos dos adolescentes.
Além disso, vai requerer parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) acerca dos planos dos cargos, carreiras e salários dos servidores da Fundação da Criança e Adolescentes (FCRIA), que se encontra na PGE desde 2011, e que o mesmo seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Amapá.
O relatório da CDH sobre a visita será encaminhamento à FCRIA, com solicitação para que problemas de menos complexidade sejam resolvidos prontamente, e que o Legislativo seja informado sobre o planejamento da Fundação para solucionar os problemas de médio e longo prazo, que envolvem a estrutura física e a rotina de funcionamento do CIP.
O relatório também será encaminhado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes, considerando o registro da referida instituição.
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