Neste dia 24 de julho de 2013, na Capital Nacional, os diretores da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários – FENASPEN, realizaram uma reunião com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, a fim de tratar das pautas de interesse desta categoria, tais como veto ao porte de armas, legalização da função dos agentes e servidores penitenciários e sua uniformização, entre outras questões inerentes.
Na reunião, o diretor geral do DEPEN, o promotor de justiça do Estado de São Paulo, Dr. Augusto Rossini, recebeu muito bem a nossa federação, e ali, na sede do DEPEN, passamos mais de duas horas debatendo e expondo os vários pontos que precisam de atenção do governo federal.
Na oportunidade, questionamos a posição do DEPEN quanto às privatizações e este colocou que o DEPEN vem trabalhando com uma proposta de implantação de Presídios Modelo, projetado por este departamento, que já vai aos Estados com todo o projeto pronto, desde a planta, às especificações arquitetônicas e os cálculos dos custos da construção. E o melhor de tudo é que, o presídio modelo custa 15 milhões, e o DEPEN entra com 12 milhões deste valor. Estas cadeias são para 400 presos.
A mudança que aconteceu na gestão do dinheiro, que desagradou a muitos é que, o DEPEN não manda mais dinheiro para o Estado construir. Manda já tudo pronto e exige que seja feito nas especificações do projeto.
A pergunta que fica é: se o DEPEN disponibiliza o projeto e dos 15 milhões financia 12, qual é dificuldade dos Estados captarem estes recursos e estas cadeias?
O diretor geral do DEPEN também se pronunciou a favor do porte de armas para agentes penitenciários e disse que entendia a periculosidade do cargo, porem, o Ministério da Justiça possui setores contrários a esta proposta.
Falamos da questão do porte e da necessidade da derrubada do veto 02/2013, porem o chefe do DEPEN colocou que esta questão, agora, é de competência do congresso.
Encaminhando as demais discussões, relatamos que os agentes penitenciários possuem dificuldades enormes, e avaliamos que seu nascedouro se dá justamente na falta de uma identidade funcional, de uma legislação nacional que unificasse e padronizasse esta categoria. E neste sentido, propusemos a formulação de um Estatuto Nacional dos Agentes e Servidores Penitenciários, documento que marca o início de uma série de outras legislações e mudanças de foco na gestão e nos procedimentos dos trabalhos no sistema prisional em todo o país.
Desta avaliação e explanação que fizemos, surgiu uma excelente proposta do próprio diretor Rossini, a criação de um Grupo de Trabalho dentro do DEPEN composto de diretores deste departamento e diretores desta federação, para juntos debatermos e traçarmos propostas de mudanças desde a estrutura física das unidades a um novo perfil e propósito da função do agente penitenciário, tirando-o da condição de mero carcereiro para especialistas em gestão prisional e segurança prisional, dentro de um projeto de inclusão dos custodiados.
Alem deste enorme avanço que é a criação de um Grupo de Trabalho composto por agentes e membros do alto escalão do DEPEN e Ministério da Justiça para debatermos o sistema prisional do Brasil e permanentemente, o diretor geral, Dr. Augusto Rossini definiu que o DEPEN realizará reunião mensal com a FENASPEN. Em resumo, temos uma agenda permanente com o departamento penitenciário e o MJ.
Outro ponto que foi definido nesta reunião foi que, como nossa categoria tem um encontro nacional no Mato Grosso do Sul, marcado para os dias 31 e 01 de agosto, debateríamos e voltaríamos com propostas deste encontro para analise e encaminhamento em uma reunião no DEPEN já marcada para o próximo dia 06 de agosto as 09hs.
Finalizando companheiros, queremos ressaltar que, antes desta unificação de toda nossa categoria na FENASPEN, o nosso trabalho sempre se tornou muito duro.
Com a consolidação da FENASPEN, recebendo todas as demandas (informações, solicitações e denuncias) dos líderes e dos sindicatos dos Estados brasileiros, estamos avançando e conseguindo firmar posição, e recebendo o respeito necessário, graças à qualidade política dos nossos companheiros e diretores.
Estiveram nesta reunião, os diretores Jacira Maria Silva do Estado do Mato Grosso, João Rinaldo do Estado de São Paulo, Jarbas de Souza do Estado de Alagoas, Leandro Vieira do Distrito Federal, o companheiro Nivaldino do Estado da Bahia alem de Fernando Anunciação, do Estado do Mato Grosso do Sul e presidente da FENASPEN.
DIRETORIA EXECUTIVA DA FENASPEN
Fernando Anunciação
Na reunião, o diretor geral do DEPEN, o promotor de justiça do Estado de São Paulo, Dr. Augusto Rossini, recebeu muito bem a nossa federação, e ali, na sede do DEPEN, passamos mais de duas horas debatendo e expondo os vários pontos que precisam de atenção do governo federal.
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