Ofício
nº. 143/ 2012 – SINAPEN Macapá
- AP, 09 de Agosto de 2012
A Vossa Excelência
Camilo Capiberibe
Governador do Estado do Amapá
Assunto: Solicitação de audiência para discutimos Melhorias no Sistema
Penitenciário Amapaense.
Senhor Governador;
Os Agentes e
Os Educadores Penitenciários realizam um importante serviço público de alto
risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento
penal, da vigilância, custódia e do trabalho de ressocialização da pessoa presa
no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de
segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais.
Contamos com a sua atenção e compreensão, quanto aos pontos
expostas por esta categoria, o que importará na melhoria do estado de ânimo,
repercutindo na dignidade dos servidores desta instituição e na nossa prestação
de serviço.
O grupo penitenciário saiu de uma mesa de negociação com a
SEPLAN/GEA e SEJUSP/GEA e SINCERAMENTE SENHOR GOVERNADOR
NOTAMOS QUE FOMOS E ESTAMOS SENDO DESVALORIZADOS,
DISCRIMINADOS e sem RECONHECIMENTO salarial, pois
trabalhamos em DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. Vale ressaltar que o grupo penitenciário esta produzindo
bons resultados no desempenho de suas
atividades, um resultado positivo para o governo do Amapá e para própria
SEJUSP; tais resultados foram divulgados na mídia pelo próprio Secretário de
Segurança Pública do Amapá, pois diz e confirma que reduzimos em
34% o número de fugas e, em 82% o número de homicídios entre os internos, em
2011, além de diminuir consideravelmente a entrada de materiais
ilícitos na penitenciaria.
Diante do
exposto, solicitamos Audiência com Vossa Excelência para discutirmos os pontos
elaborados por esta categoria, que luta para o fortalecimento do Sistema
Penitenciário e a valorização dos seus Servidores e Servidoras Penitenciários.
Pontos estes discutidos em Assembléia
Geral realizada no ano de 2011 e 2012,
onde ficaram deliberadas as seguintes pautas:
Medidas em longo prazo:
1.
Criação da
Secretaria de Administração Penitenciária;
2.
Criação do
hospital prisional;
3. Início
e Conclusão das Construções/obras;
3.1 Término
da Construção da Penitenciária Máxima;
3.2 Término
da Construção dos pavilhões dentro do IAPEN
3.3
Início das Reformas da parte
Administrativa (Portaria, UVD, Alojamentos dos Servidores e outros);
3.4 Término
das obras de Saneamento e esgoto dentro e ao entorno do IAPEN;
3.5 Início
das Construções das Penitenciarias dos Municípios do Oiapoque e Laranjal do Jarí;
3.6 Construção
de um Muro de Proteção e/ou Contenção ao redor do Cadeião;
4. Deliberação
de Orçamento e Autonomia do CESP (Centro de Excelência e Serviços Penais do
Amapá);
5. Compra no mínimo de 05 (cinco) Viaturas Tipo Furgão Xadrez (estudo de
renovação no Máximo de 02 em 02 anos);
6.
Compra de
Raio-X Pessoal, Detectores de Metais;
7. Sistema de Monitoramento de Câmera com
eficiência;
8. Informatização
no Sistema Penitenciário;
9. Trabalhos,
oficinas e cursos para a reinserção social dos reeducandos;
10. Cursos que
promovam a capacitação e excelência nas atividades laborais dos Servidores.
Medidas em curto prazo:
1. Reestruturação da Carreira do Servidor Penitenciário: Plano de Careira
e Lei Orgânica;
2. Promover
gradativamente a substituição da Polícia Militar das Guaritas e Guarda Externa
por Agentes Penitenciários;
3.
Regulamentação e pagamento do
Auxilio Fardamento - Decreto de LEI Nº 1.499 de 29/06/2010 do Governo do Estado
do Amapá, segue copias anexas;
4. Regulamentação e pagamento do Auxilio Alimentação; desmembramento da
empresa;
5. Regulamentação
e pagamento da Gratificação por Risco de Vida, que é devida ao servidor
penitenciário pelo perigo a que se expõe no exercício de suas atividades, e que
apenas os Estados: do Amapá, Pará e Amazonas ainda não pagam esta gratificação;
6. Apoio
a um trabalho (projeto) de qualidade de vida para os Servidores Penitenciários;
7. Criação de projeto de lei de aposentadoria especial para servidores
penitenciários.
Medidas imediatas:
1. Aumento
da Gratificação Atividade Penitenciaria de 15% para 30%;
2. Pagamento imediato das horas extras
laboradas (Os servidores trabalham 32 horas extras e recebem somente o
equivalente há 16 horas extras);
3.
Convocação
imediata para o Teste de Aptidão Física – TAF, de 200 (duzentos) candidatos do
concurso de Agente Penitenciário e 70 (setenta) Candidatos de Educador
Penitenciário, para que possa dar andamento ao curso de formação; para suprir a
carência das futuras inaugurações tais como: Penitenciaria de Segurança Máxima
e Anexo II;
Desta forma, estamos esperançosos de também
sermos olhados pelos mesmos olhos e pelo vosso senso de justiça, ao qual vem
conduzindo o governo do Amapá é o que temos a expor e requerer, nos colocando a
inteira disposição de qualquer esclarecimento e reiterando nossos protestos de
estima e consideração.
Desde já peço
a sua compreensão, agradeço e peço resposta.
Atenciosamente,
Alexandro
Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP
Nenhum comentário:
Postar um comentário