Ofício nº. 0142/ 2012 – SINAPEN
Macapá - AP, 08 de Agosto de 2012
A Vossa Excelência
Camilo Capiberibe
Governador do Estado do Amapá
Assunto: Solicitação de apoio no pagamento em indenização em pecúlio de Auxílio
Alimentação para os Servidores Penitenciários.
É de fundamental importância a valorização
dos profissionais da segurança pública, sendo o sistema penitenciário o setor
considerado pilar básico do serviço prestado à sociedade.
Além do mais
há muitas queixas e reclamações da comida fornecida pela própria empresa. Sendo
que nos últimos meses houve e esta havendo muitas reclamações quanto à
alimentação dos servidores no condizente ao preparo e distribuição de uma
alimentação adequada, onde já encontramos cabelos, larvas de moscas, comida mal
preparada e outras anormalidades, já que os alimentos compreendem a um orçamento
destinado estritamente para o interno, o alimento fornecido aos mesmos além de
serem destinados aos presos é manipulado também pelos próprios detentos,
aumentando riscos de sabotagem na alimentação como já ocorridos com agentes
penitenciários de Maceió e de Minas Gerais, que foram dopados com drogas na
comida colocadas por internos, tendo o registro de fugas em massa nos Presídios
desses estados. Entretanto não descartamos a hipótese de algo semelhante vir a
acontecer no IAPEN-AP. O que de certa forma
deixa os servidores penitenciários vulneráveis a qualquer atentado. “todos
correm o risco de serem envenenados. Por isso esse pagamento é de extrema
importância para a categoria”.
A proposta será
necessária até mesmo para a segurança dos agentes e educadores penitenciários.
Ela sai das necessidades externadas dos servidores do iapen. O servidor da
penitenciária quando sai de casa para trabalhar, não tem certeza se volta vivo.
“Pois suas folgas são momentos de tensão, devido os motins e agressões a agentes
penitenciários”. Além de que quando entra na penitenciaria tem se preocupar com
a comida que é distribuída e fornecida pelo preso que tem acesso e pode colocar
em risco a vida dos funcionários como já aconteceu em outras unidades da
federação.
Considerando que a classe de
servidores lotados no Instituto Penitenciário do Amapá - IAPEN, Agentes
Penitenciários, por necessidade do serviço, se vêm obrigados a um regime de
horas trabalhadas em plantão em que passam 24 (vinte e quatro) horas, no local
de serviço. Considerando que no transcorrer de um mês os citados servidores,
são escalados em média 08 (oito) vezes para serviços em regime de 24 (vinte e
quatro) horas trabalhadas, fora os dias de apoio.
Considerando ainda que em sua jornada
de trabalho o Servidor terá que fazer no mínimo 04 (quatro) refeições diárias. Devido o horário noturno ser mais extenso e termos que nos
manter saudáveis e de prontidão pra qualquer anormalidade do ambiente
carcerário amapaense.
Diante de
todos esses relatos, seria coerente proporcionar a estes servidores medidas que
amenizassem e prevenissem os riscos enfrentados por pessoas no tocante as suas
vidas. Para tal, solicitamos ao Executivo a viabilização de um Projeto que
contemple a Categoria com “Auxílio-Alimentação”
ou “Indenização de Alimentação” para o
Grupo Penitenciário independente da localidade do exercício da função a ser
definida com base nos custos de mercado como já existem em outras Unidades da
Federação como: São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Rio
de Janeiro, Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí e aqui em
Macapá a Policia e o Bombeiro Militar são contemplados etc.
Tal medida
seria uma forma de prevenir situações de crises, ocasionadas pelos riscos
alimentares provenientes de um ambiente inseguro para manipulação de alimentos
para funcionários da Segurança Pública. Desta forma estaria sendo
disponibilizada a estes servidores a responsabilidade no trato com seus
alimentos e conseqüente influência na melhoria da qualidade de serviço e
motivação destes servidores.
O valor a ser
definido terá como base nos custos do mercado ou tendo como parâmetro a Etapa Alimentação da Policia e Corpo de
Bombeiros Militares do Estado do Amapá que é de R$ 450,00.
Com isso
Solicitamos de sua excelência apoio na indenização Auxilio Alimentação para os
Servidores Penitenciários, como já é concedido aos Policiais Militares, outro
sim informamos que devido o IAPEN já fornecer alimentação a todos os servidores
pela empresa que fornece alimentação dos apenadas NÃO TERIA NENHUM GASTO FINANCEIRO HÁ MAIS, haja vista que o
Governo do Amapá já paga a alimentação
de certa FORMA INDIRETA ao grupo penitenciário. E ressalto que a própria
direção do IAPEN e a favor do referido benefício em forma de pecúlio ao grupo
penitenciário ate para que se possa ter um equilíbrio e controle financeiro.
Com isso
Solicitamos de sua excelência apoio ao pagamento de Auxilio Alimentação para os
Servidores Penitenciários.
Certo de contarmos com seu apoio. Desde
já peço a sua compreensão, agradeço e peço resposta.
Respeitosamente;
Alexandro Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP
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