sexta-feira, 30 de agosto de 2013
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) do Senado debaterá na segunda-feira (2), às 9h, a situação
do sistema prisional brasileiro. Entre os temas que devem ser discutidos está a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e
estaduais. A matéria, defendida pelos sindicados de servidores penitenciários,
é criticada por entidades como a Pastoral Carcerária, ligada à Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
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A PEC aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de
seguir para o Senado. Para a Pastoral, embora seja importante a regulamentação
nacional do salário, da carga horária e de outras condições de trabalho –
reivindicações dos servidores do sistema prisional brasileiro -, essa reforma
pode e deve ser feita sem que mais um órgão policial seja criado.
No entendimento da Pastoral, expresso em carta enviada aos
parlamentares, o dever de custodiar é incompatível com o de investigar e a
instituição de uma polícia penitenciária dificultaria ainda mais a
transparência e o controle externo em um sistema prisional que já sofre de
“problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos”.
A audiência requerida pelo senador Paulo Paim
(PT-RS) reunirá debatedores da Federação Nacional Sindical dos Servidores
Penitenciários; da Polícia Militar; do Ministério da Justiça; da
Secretaria de Direitos Humanos e da Pastoral Carcerária.
Agência Senado
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