INFORMATIVO
Caros Sindicalizados e Sindicalizadas e Companheiros e Companheiras de trabalhos deste IAPEN, venho informar que este Sindicato está se mobilizando com relação as condições de trabalho e perdas salariais desta categoria com atual administração e Governo do Estado e que até a presente data nada foi oficializado sobre as nossas reivindicações.
Ressaltamos ainda que, conforme recomendação pelas Regras Mínimas para Tratamento de Preso, elaboradas pela Organização das Nações Unidas - ONU, que é a cada 05 presos um 01 Servidor Penitenciário, mas hoje somos um quantitativo de 328 Agentes Penitenciários e 64 Educadores Penitenciários em efetivo exercício da função, divididos em quatro equipes, que se reveza em escala de 24/72 horas; ao contrário disso o IAPEN disponibiliza 01 servidor para cada 22 presos e a estatística de entrada e saída de presos nos mostra que para cada 03 presos que saem 09 entram. Mostra-se que hoje o Estado do Amapá tem um déficit de 300% de Servidores Penitenciários e sem conta que uns 15% desses servidores encontram se de férias, licença prêmio e licença medica.
Mas atualmente o IAPEN disponibiliza apenas 01 agente penitenciário para tomar conta de um pavilhão com um total de 300 presos, pois temos as demandas do dia tais como: viagens, fórum, escolta para hospital; politec, banco; velório; tratamento a saúde do preso e outros.
Pela lógica do sistema de segurança pública, o Agente Penitenciário representa, na prática, o “braço do Estado na prisão”. Sem o trabalho do Agente e do Educador Penitenciário não há prisão, justiça, e muito menos segurança aos próprios presos e à sociedade em geral. Sem o Agente e Educador Penitenciário não há assistência (jurídica, médica, social, odontológica, psicológica, religiosa, material, etc) aos presos. O respeito ao preso enquanto ser humano passa, necessariamente, pelo reconhecimento e valorização do Agente enquanto profissional, pelo respeito a sua dignidade.
No entanto, lamentavelmente, no Amapá, o Agente Penitenciário tem sido sacrificado a ser, às vezes, médico, advogado, assistente social, psicólogo, dentista, enfermeiro, farmacêutico, etc. O Agente e o Educador tem sido “o braço, a perna e o coração do Estado na prisão”. Por outro lado, o governo tem feito “vista grossa” às condições a que estão submetidos os Agentes e Educadores Penitenciários e aos próprios presos.
Convêm lembrar que no ano de 2001 quando foi criado o cargo de agente penitenciário o salário base era de 630,00 (Seiscentos e Trinta Reais) e o Salário Mínimo era de 151,00 (Cento e Cinqüenta e um Reais), sendo que ganhávamos 04 (Quatro) vezes o salário mínimo, hoje o salário mínimo e de 545,00 (Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais), logo nosso salário era para ser 2.180,00 (Dois Mil Cento e Oitenta Reais), mas o salário do servidor penitenciário hoje e de 1.908,00 (Mil Novecentos e oito Reais), percebesse a desvalorização do salário do servidor penitenciário no Estado do Amapá e da falta de compromisso de nossos governantes.
E que no ano de 2001 a população carcerária era de 583 presos, todos concentrados no Cadeião do IAPEN para 188 servidores penitenciários, hoje a população carcerária passa dos 1900 presos, nos Presídios: do Cadeião, Anexo, Feminino, Centro do Novo horizonte e Oiapoque e somos 328 Agentes e 64 Educadores Penitenciários.
Onde os ganhos desta categoria no decorre dos últimos 05 anos no salário base dos servidores Penitenciários só acompanharam a inflação, e nunca ganhamos realmente aumento de salário e sim o inflacionário, pois há uma perda de 7,5% a cada ano dos últimos 05 anos, totalizando 37,5% de perdas salariais.
Companheiros e companheiras, o que este sindicato aguarda ainda com tanta angustia e preocupação são as promessas de pagamento das diárias, progressões, da data base e outros ainda para este mês de abril, e que se não houve resposta e garantias para as reivindicações salariais, iremos tomar as medidas cabíveis que convém a este sindicato em chamar a atenção do poder público e de se manifestar para sociedade Amapaense sobre como se encontra a situação e o caos do sistema penitenciário do Amapá.
Atenciosamente,
Alexandro Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN
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