Presidente Alexandro Soares esteve hoje no IAPEN, cobrou da
administração Penitenciaria e do chefe do setor de pessoal, explicações para no
não pagamento integral das horas extras e adicional noturnos dos servidores
penitenciários, e cobrou do chefe do RH/IAPEN,os cálculos das diferenças de mais de R$ 450 reais que
faltou no pagamento do 13º salario, e solicitou respostas quanto o
desconto de R$ 74, 00 na
remuneração do mês de dezembro de todos os servidores; alem do mais tivemos o
corte da 2ª cota do vale-transprote, tudo isso foi retirada sem comunicação
previa ao servidor ou ao sindicato.
Além do mais, ressaltamos que trabalhamos 48 horas
semanas com isso excedendo nossa carga horária que é de 40 horas semanas,
realizamos 32 horas extraordinárias, mas
a SEAD/GEA apenas e pagar 16 horas calculadas erradamente.
No geral a categoria dos servidores penitenciários repudia tal
decisão, onde estão retirando tais gratificações, que no final de cada ano
trabalhado quando o servidor sair de férias ou licenças perceberá a diminuição
de seus vencimentos e que também ate o presente momento o Governo do Estado não
deu lucidez para a categoria sobre as outras (16) horas extras que a
administração publica não paga ao Grupo Penitenciário, onde que ate o presente
momento estamos sendo punido e penalizados pela administração pública pelo ardo
trabalho que os servidores penitenciários realizam nesta Instituição
Penitenciária.
O sindicato informa que estará
formalizando uma denuncia ao ministério do trabalho, nos casos de abuso nos
descontos, e informa também que já entrou com uma ação contra o Estado do Amapá
para ressarcimento dos referidos descontos indevidos no processo judicial nº 0035464-44.2011.8.03.0001
de 30/09/2011 (TJAP) - Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança ajuizada pelo
SINAPEN em face do Estado do Amapá e IAPEN, pleiteando o pagamento das diferenças de horas extras, adicional
noturno, adicional de periculosidade em grau máximo e seus reflexos sobre 13º
salário e férias dos últimos 5 anos, requerendo a incorporação nos salários,
bem como os reflexos da diferença sobre 13º salário proporcional do ano de 2005
(1/12) e 13º salários integrais dos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010; mais
férias dos anos de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2009/2010 e 2011, todos
somados a 1/3.
“Infelizmente a maioria dos
agentes penitenciarios relizam escoltas para o interior do Estado, gastam do
seu bolso para realizar as viagens e estão com quase 04 meses em diarias
atrasadas”. São entorno de 40 mil reais em diarias atrasadas.
A SEAD não nos comunicou o não pagamento do restante do retroativo das Progressões do Grupo Penitenciários.
Ressaltamos que estamos solicitando respostas a SEAD e a Direção
do IAPEN, quanto ao ressarcimento dos valores descontados neste ano e a falta
de pagamento das diárias e progressões,
e se não houver resposta das duas instituições o sindicato irá realizar Assembleia
Geral para se discutir com a categoria Paralisação de Advertência de 03 dias no
mês de janeiro.
Diante de tais exposições deixo o pensamento do mestre e doutor em
direito do trabalho pela PUC-SP Francisco Antônio de Oliveira sobre o tema,
Diz:
“Se assim não fora, o gozo
das férias não seria um benefício, mas se traduziria em castigo, pois que nesse
período o trabalhador perceberia menos e teria dificuldades em saldar seus
compromissos.”
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