INSEGURANÇA
- RELIGIOSOS SÃO LIBERADOS DA REVISTA
Governo muda as regras para
a entrada de padres e pastores em presídios - Renata Mariz -
12/11/2011 08:00
Padres católicos, pastores
evangélicos e demais líderes espirituais poderão entrar em qualquer presídio do
país sem passar pela revista íntima — procedimento imposto aos parentes de
detentos durante as visitas — e terão acesso total e irrestrito às dependências
por onde os presos transitam. As novas regras, publicadas no Diário Oficial da
União nesta semana pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
(CNPCP), do Ministério da Justiça, são alvo de críticas por parte dos
trabalhadores do sistema penitenciário e até pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB).
Para João Rinaldo Machado,
presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo, que concentra
quase metade da população carcerária brasileira, a entrada de armas, drogas e
celulares pode aumentar com as novas diretrizes do governo federal. “Tenho certeza de que, em pouquíssimo tempo, as facções utilizarão essas
regras em proveito próprio”, lamenta o agente penitenciário. “A gente não gostaria de fazer revista íntima em ninguém, mas estamos em
unidades prisionais superlotadas, com poucos funcionários, onde há
periculosidade. Essa revista pode ser constrangedora, mas não violenta ou
ofensiva. É a mesma coisa pela qual a visita passa. Por que abrir essa brecha?”
Valdirene Daufemback, vice-presidente
do CNPCP, refuta a preocupação com a segurança, destacando que haverá regras
para cadastrar os líderes espirituais. “Cada segmento religioso será cadastrado
previamente nas unidades prisionais e indicará a pessoa escolhida para prestar
o atendimento. A revista dos objetos trazidos e a passagem pelo detector de
metais continuarão”, explica. Ao destacar que o objetivo da resolução do CNPCP
é garantir e normatizar a assistência religiosa, um direito constitucional do
preso, Valdirene ressalta ser contrária à revista íntima em qualquer caso.
“Infelizmente, os visitantes ainda passam por esse procedimento que julgamos
desnecessário, salvo em caso de fundada suspeita.”
Para Ophir Cavalcante,
presidente da OAB, a revista íntima é desnecessária nos estabelecimentos que
contam com detectores de metais e equipamentos semelhantes aos dos aeroportos.
Até porque a entidade que ele preside sempre lutou contra qualquer ideia de
obrigar os advogados a passarem pela revista íntima. Mas Ophir se diz
preocupado com o livre acesso que os religiosos terão aos diversos espaços nos
presídios. “Quanto menos pessoas puderem circular, melhor para a segurança. Não
estamos a suspeitar de ninguém, mas há pessoas de más intenções infiltradas em
todos os segmentos da sociedade. Acredito que deveríamos ser mais ponderados
nesse ponto”, diz o presidente da OAB.
Advogado da Pastoral
Carcerária, braço da Igreja Católica com um histórico de assistência tanto
religiosa quanto jurídica aos detentos no Brasil, José de Jesus Filho alerta para
o risco de restrição do direito à assistência religiosa. “É frequente os presos
do seguro e do castigo não terem acesso a esse atendimento. Então, de comum
acordo com a direção, queremos garantir a assistência”, diz. Para Machado, do
Sindicatos dos Agentes Penitenciários de São Paulo, nas atuais condições das
unidades prisionais brasileiras, será temerário cumprir a regra. “Nos setores
de castigo, por exemplo, vou abrir a cela e deixar o religioso lá. Se acontece
alguma coisa, vai ser de quem a responsabilidade? Não temos nem funcionários em
quantidade suficiente para acompanhar religiosos nesse trânsito entre
pavilhões.”
Voluntários
José, da Pastoral Carcerária, condena a revista íntima, classificando-a de criminosa. “Não vivemos em uma sistema de presunção de culpabilidade, pelo contrário. Sabemos, inclusive, que a droga e a arma não entram só pelos familiares. A maior parte chega com a conivência dos agentes penitenciários e outros funcionários”, critica. Machado classifica o procedimento como uma espécie de mal necessário. “Se tivéssemos um outro sistema, talvez a gente pudesse abrir mão disso. E não é porque a pessoa representa uma igreja que pode estar acima de qualquer suspeita”, diz o dirigente sindical.
José, da Pastoral Carcerária, condena a revista íntima, classificando-a de criminosa. “Não vivemos em uma sistema de presunção de culpabilidade, pelo contrário. Sabemos, inclusive, que a droga e a arma não entram só pelos familiares. A maior parte chega com a conivência dos agentes penitenciários e outros funcionários”, critica. Machado classifica o procedimento como uma espécie de mal necessário. “Se tivéssemos um outro sistema, talvez a gente pudesse abrir mão disso. E não é porque a pessoa representa uma igreja que pode estar acima de qualquer suspeita”, diz o dirigente sindical.
Embora não exista um
levantamento sobre o tema, a maior parte das unidades prisionais do país contam
com algum tipo de apoio religioso voluntário, de acordo com o CNPCP. Católicos
e evangélicos de várias denominações são maioria. Espiritas são minoria e quase
não há representantes das religiões de matriz africana. A resolução deixa claro
o acesso a todos os grupos e também determina que a quantidade de líderes
religiosos com acesso permitido será proporcional ao número de presos, sem
determinar as proporções.
Novas regras
Confira os pontos mais
controversos da Resolução nº 8, publicada em 9 de novembro no Diário Oficial da
União:
- Fica proibida a revista
íntima de líderes espirituais que vão prestar
assistência religiosa aos presos.
assistência religiosa aos presos.
- Representantes religiosos
poderão circular por todos os espaços onde os presos ficam.
- Os religiosos poderão
prestar atendimento individual e terão garantia do sigilo das conversas com o
detento.
- A quantidade de
representantes religiosos deve ser proporcional ao número de presos na unidade.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não
é possível. É muita falta de cuidado com a segurança das pessoas. Os agentes
prisionais e os próprio presos deveriam se revoltar contra estas medidas
benevolentes que colocam em risco a vida de presos, diretores, agentes
prisionais e agentes sociais e de saúde quer trabalham no interior dos
presídios. É mais uma porta que se abre para a entrada de celulares, drogas,
armas e munições.
COMENTÁRIO
DO SINAPEN-AP - Naõ devemos culpar so servidores
penitenciarios e sim o Nossos governantes por não dar-nos condições de
trabalho, tudo isso poderia ser resolvido com um Raio-X pessoal tipo de
aeroporto. Sabe-se que em todo e qualquer esfera de servidores existem
servidores bom e ruins e esses poucos e que denigrem a imagem dos bons
guerreiros AGEPEN.
Mas lamentavelmente
isso será uma brecha para o crime organizado.
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