sexta-feira, 27 de junho de 2014

IAPEN ira contratar empresa especializada para Confecção de Cédulas Funcionais para os Servidores do Instituto, onde as mesmas deverão consta a nova lei Lei 12993/14 sancionada pela presidenta Dilma Rousseff , que autoriza o porte de armas fora do serviço.


Agentes penitenciários do Instituto de Administração Penitenciário do Amapá, receberão no segundo semestre suas novas identificações funcionais. Antiga reivindicação da categoria, o documento, em novo formato, que deverá dispor de papel moeda que ira dificultar a falsificação.
Para Administração Prisional, a nova carteira vai fazer parte da vida de cada agente penitenciário do sistema a partir de momento da entrega. A entregar dessas carteiras é reconhecer a importância do papel desempenhado por cada um dos servidores.
Para o sindicato, as carteiras são aguardadas com ansiedade pela entrega do documento. As carteiras são um sonho dos servidores. É a comprovação do nosso trabalho. “Para nós, é um reconhecimento. Podemos comprovar nossa função. Agora, com isso teremos uma identidade e acredito que seremos mais respeitados por isso”.
A identidade funcional é sinônimo de respeito. “Com a carteira, a função de agente e educador penitenciario ganha novo status. Não vamos mais ter que apresentar um contracheque para nos identificarmos.
O IAPEN esta executando um curso de papiloscopia com a comissão nomeada pela direção, que tem a frente o Agente Penitenciário Maurício da unidade de pessoal e ao mesmo tempo a CPL esta finalizando a aquisição das cédulas funcionais (papel moeda), “podemos dizer que ainda no mês de julho deva estar acontecendo o procedimento do cadastramento dos servidores penitenciários. Informa o Ag Marcos Souza.
Sendo que a divulgação do novo cronograma de datas, para o cadastramento dos servidores penitenciários com a finalidade para expedição das carteiras funcionais será informado assim que definido pela coordenação da ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - ESAP.

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Dilma sanciona porte de armas para agentes prisionais fora do serviço


Presidente vetou trecho do projeto que dava o direito a guardas portuários.

Lei foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do 'Diário Oficial'.


A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite que agentes penitenciários e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora do trabalho. O texto, publicado nesta quarta-feira (18) no "Diário Oficial da União", já havia sido aprovado pelo Congresso em maio.
Ao sancionar a lei, porém, Dilma fez um veto com relação ao projeto aprovado pelos parlamentares. A presidente retirou do texto o trecho que estendia o porte de armas fora do serviço também para agentes portuários.
Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. A reivindicação levou o Ministério da Justiça a preparar o projeto que agora virou lei.
Pelo texto, os agentes penitenciários e guardas prisionais  serão autorizadas a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação exclusiva.

Agentes penitenciários terão porte de arma fora de serviço.


Agentes penitenciários estão prontos para portarem armas', diz Sinapen-AP.
No Amapá, são cerca de 650 profissionais. 
Lei sancionada nesta quarta-feira (18) deve ajudar na segurança da classe.


O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Amapá  (Sinapen) afirma que os agentes penitenciários "estão preparados para portarem armas de fogo fora do local de trabalho", como permitido pela lei sancionada pela presidente Dilma Roussef e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (18). No Amapá  são aproximadamente 650 Agentes Penitenciários.

De acordo com o Presidente do Sindicato, Clemerson Sá, todos os agentes estão conscientes quanto ao manuseio da arma tanto dentro quanto fora dos presídios. “Todos passam por um treinamento, disponibilizado pelo próprio Instituto de Administração Penitenciária [IAPEN-AP], para conhecerem como utilizar um revólver e pistola 380, por exemplo. Existe ainda o exame psicológico promovido pela Polícia Federal para comprovar isso”, declara.

Clemerson explica que no exame psicológico, o requisitante de posse de arma de fogo passa por uma entrevista com um psicólogo credenciado para tal função, que apontará se existem condições dela ser concedida após a elaboração de um laudo. “É um procedimento muito burocrático, que leva bastante tempo. Mas com a sanção da lei, acreditamos que tudo será agilizado”, informa.

O sindicato também diz que, em uma profissão onde existe perigo constante, a posse de arma é uma conquista importante para zelar pela segurança dos servidores fora dos presídios. “Hoje em dia, as ameaças são mais veladas, mas estamos em perigo durante 24 horas por dia. O sentenciado, que está dentro das unidades prisionais, nos ameaça constantemente. São vários os registros de agressões”, aponta o Sindicato.

Pelo texto, os agentes penitenciários e guardas prisionais serão autorizadas a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação exclusiva. “Esta é uma batalha iniciada em 2006.  Agora a situação será regulamentada”, conta Clemerson.

O Sindicato ainda explica que alguns profissionais da categoria até possuem a autorização, porém a renovação é sempre cheia de entraves. Com a sanção da lei, o procedimento deve ser facilitado. “Havia uma falta de entendimento sobre este direito, que foi esclarecido com esta lei. Vamos estar mais protegidos de ataques do crime organizado, por exemplo”, diz.
O projeto já tinha passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. Já o mesmo direito para agentes portuários foi negado pela presidente.