Detento do Amapá é transferido para presídio de Catanduvas, no PR - Por questões de segurança, o Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá (Iapen) transferiu no último dia 16 de outubro, o preso Wagner João de Oliveira Melônio.

Preso de 33 anos exercia poder de liderança no Iapen, diz diretor.

Detento ficará em cela isolada por 360 dias, podendo ser prorrogado.

Por questões de segurança, o Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá (Iapen) transferiu no último dia 16 de outubro, o preso Wagner João de Oliveira Melônio, de 33 anos, para o presídio federal de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná. O diretor do Iapen Nixon Kennedy justificou a transferência alegando que o detento "exercia poder de liderança dentro do presídio, além de realizar ameaças de morte contra servidores".

Wagner foi condenado a 26 anos de prisão pela morte de uma pessoa no bairro Açaí, emMacapá, e ainda responde por outras acusações como tráfico de drogas, associação para o tráfico e pela morte de um agente penitenciário, em junho de 2012.

Nixon Kennedy, diretor do Iapen

(Foto: Reprodução/Tv Amapá)

"Além de ser um preso que tem grande período de pena para cumprir, o Wagner tem comportamento indisciplinado e é chefe de quadrilha dentro do Iapen. Ele tem todo o histórico necessário para ser transferido", destacou Kennedy. O preso foi enviado ao Paraná em um voo comercial e foi escoltado por uma equipe do Grupo Tático Prisional.

Em Catanduvas, Wagner ficará preso por 360 dias, segundo a decisão acatada judicialmente. Esse prazo poderá ser renovado pelo mesmo período se houver necessidade por parte da direção do Iapen. No presídio de segurança máxima, o detento amapaense ficará em cela isolada e terá acesso restrito a visitas e a banho de sol.

A política de transferência de presos do Amapá foi iniciada em 2011, e 7 detentos já foram realocados para presídios federais em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, Mossoró, no Rio Grande do Norte, além de Catanduvas. O Amapá tem direito a 20 vagas em presídios de segurança máxima no país.

Assista a Entrevista do Diretor do IAPEN no SITE do G1 http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2013/10/detento-do-amapa-e-transferido-para-presidio-de-catanduvas-no-pr.html

fONTE: http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2013/10/detento-do-amapa-e-transferido-para-presidio-de-catanduvas-no-pr.html

CONVITE - VENHA PARTICIPAR SERVIDOR PENITENCIÁRIO

VENHA PARTICIPAR!!!

5ª REUNIÃO DO DEPEN

O Grupo de Trabalho se reuniu nesta data, 15/10/13, na sala de reunião (Macunaíma) para dar continuidade ao trabalho de profissionalização do Agente Penitenciário Brasileiro: Estadual, Distrital e Federal. Estiveram presentes: A Ouvidora do Sistema Penitenciário/DEPEN Dr.ª Valdirene, o Sociólogo/DEPEN Sr. Naum, a Ouvidora-Substituta Marlene, a representante da Escola Penitenciária Prof.ª Deolandes, o representante da Pastoral Carcerária Sr. José Jesus, o representante do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias/CNPCP Dr. Álvaro, a representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República Sr.ª Carolina, o representante do CONASP Augusto Coutinho, o Presidente da FENASPEN Fernando Anunciação, o Vice-Presidente da FENASPEN João Rinaldo, a Diretora da FENASPEN Jacira Maria, o Diretor da FENASPEN Vilobaldo Adelídio, o Diretor da FENASPEN Jarbas Souza, o Diretor da FENASPEN Adeilton, o Diretor da FENASPEN Anderson Pereira, o Presidente do SINDCOP/SP Gilson Pimentel, o Vice-Presidente do SINDCOP/SP Camacho, o Presidente do SINDARSPEN José Neves, o Diretor do SINDPEN/DF Bastos, o Diretor do SINDPEN/DF Cavalcante e o Agente Penitenciário Cícero Sarnei. 

A Coordenadora dos trabalhos a Ouvidora Dr.ª Valdirene iniciou sua fala fazendo breve resumo sobre as reuniões anteriores e continuou do item parado sobre as atribuições do Agente Penitenciário, estas que hoje existem nos Estados, para serem concensuadas em uma única a executar em todos Estados da Federação, e isso conta com o levantamento que vêm sendo feito pelos participantes, do material que conseguimos juntar eliminamos as atribuições comuns aos Estados e passamos a construir a tão esperada carreira, mas pelo adiantado da hora ficou para finalizarmos na próxima reunião, que se dará no dia 31/10/13, quinta-feira, véspera de feriado.

Por enquanto já temos 02 (dois) itens novos como proposta nas atribuições: 1 – Fiscalizar e Acompanhar os apenados no monitoramento eletrônico, no cumprimento de medidas alternativas, restrição de final de semana, entre outros e 2 – Criar grupos especializados para atuarem no Sistema Penitenciário, sobre esse tema o Sr. Jesus, representante da Pastoral Carcerária comentou: “Temos acompanhado a atuação desses grupos em alguns Estados e percebemos que é preciso investir mais em seu aperfeiçoamento, mas não podemos ignorar que estão desempenhando um bom trabalho e acabar com eles é um retrocesso, assim como concordo com o Sarnei de que é preciso aperfeiçoar esses grupos dando-lhes condições legítimas para atuarem”. Isso foi muito gratificante de ouvir vindo de alguém pertencente a Pastoral Carcerária, assim como travamos diálogo saudável com a representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, que levou o convite da FENASPEN a respectiva Secretaria para debater e esclarecer questões referentes ao Sistema Penitenciário Brasileiro, para que reflitam melhor a respeito de alguns posicionamentos que não coadunam com a proposta que vem sendo implementada pelo Grupo de Trabalho.

O Diretor da FENASPEN Jarbas de Souza sugeriu que seja adicionado aos Agentes Penitenciários o “Poder de Polícia”, sendo que a Coordenadora acatou a sugestão dizendo que irá se inteirar mais sobre essa novidade e na próxima reunião voltaremos a falar sobre tal propositura. 

No encerramento os Presidentes: José Neves e Fernando Anunciação agradeceram a Coordenadora e fizeram agradecimento especial ao Diretor do DEPEN Dr. Rossini pelo Projeto de Lei encaminhado a Câmara Federal, que concede o porte de arma aos Agentes Penitenciários, dentro e fora de serviço, sendo que tramitará entre as casas de lei do Congresso Nacional no prazo de 90 (noventa) dias, mesmo que a Presidenta tenha solicitado urgência em sua tramitação. 

Alertamos aos Companheiros que essa pode ser mais uma manobra para deixarmos de lado a luta pela derrubada do Veto Presidencial e da votação da PEC 308/2004, pois já estamos em período eleitoral, nada mais que justo que seus Ministros e outros sanguessugas tentem blindá-la. Estamos participando do Grupo de Trabalho porque precisamos falar as autoridades sobre nossa função, não podemos perder esses momentos que temos abertura de expor nosso trabalho e nossos anseios, mas isso não quer dizer que deixamos essa luta de lado e a consideramos nossa principal bandeira.

Vimos, uma vez mais, solicitar que mandem e-mails aos Deputados Federais pedindo que requeiram ao Presidente Henrique Alves colocar a PEC 308 na ordem do dia para votação, vamos encher suas caixas de mensagem, o tempo urge!!!

“QUEM SABE FAZ A HORA NÃO ESPERA ACONTECER”.

Dilma Roussef pede urgência na aprovação do porte de arma aos agentes penitenciários

Detalhes

Publicado em Segunda, 14 Outubro 2013 16:22

Brasília/DF - Agora é oficial. A presidente Dilma Roussef enviou à Câmara dos Deputados a Mensagem nº 423/2013, contendo o projeto de lei que concede o porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. A confirmação foi dada na segunda-feira (14).

O Projeto de Lei nº 6565/2013, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,  tramitará em regime de urgência, conforme solicitado pela própria presidente, nos termos do art. 64, §1, da Constituição Federal. Assim, o prazo para apreciação pelos deputados é de até 45 dias.

O PL foi apensado ao PL nº 7742/2010, de autoria dos ex-deputado federal Lindomar Garçon, que também autoriza o porte de arma fora de serviço aos agentes penitenciários federais e estaduais.

Reunião no MJ

Por conta do assunto, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, reuniu-se no Ministério da Justiça na segunda-feira (14) com os demais membros do Grupo de Trabalho composto por integrantes da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) e da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp), ocasião em que conversaram com o diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ, Gabriel Sampaio.

Na oportunidade, o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, ressaltou o trabalho conjunto dos líderes sindicais para garantir o porte de arma. “Graças à nossa forte movimentação, da qual o Singeperon teve papel fundamental, os Poderes Executivo e Legislativo têm reconhecido a necessidade do porte como instrumento de defesa e proteção do agente penitenciário”, comemorou.

Anderson também destacou o trabalho realizado. “Mesmo após dois vetos, o Governo finalmente mostrou sensibilidade com a nossa causa. Vamos agora acompanhar de perto a tramitação deste projeto e articular junto aos parlamentares para que apreciem com urgência a matéria”, salientou ao citar também o empenho da Diretoria do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), representada pelo presidente Leandro Allan.

Estiveram presentes também o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop), Gilson Pimentel, vice-presidente do Sindcop, Carlos Roberto, vice-presidente da Fenaspen, João Rinaldo, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) e secretário-geral da Fenaspen, Jarbas de Souza, e o secretário-geral do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen), Wesley Bastos.

Regulamentação da profissão

Os líderes sindicais continuam os trabalhos em Brasília nesta terça-feira (15), onde irão discutir em reunião do Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da profissão de agente penitenciário.

O encontro com os representantes do Governo Federal acontece a partir das 9h, no Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ).

Fonte: http://www.singeperon.com.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=995:dilma-roussef-pede-urgencia-na-aprovacao-do-porte-de-arma-aos-agentes-e-guardas-prisionais&catid=54:noticias-em-destaque-com-fotos-principal&Itemid=150

Motivos pelo veto do porte de arma dos agentes penitenciarios

Já o Ministério da Justiça opinou pelo veto ao dispositivo a
seguir transcrito:

Art. 28
"Art. 28. O § 1o do art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de
dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
'Art. 6o ......................................................................................
..........................................................................................................
§ 1o As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do
caput deste artigo, os integrantes do quadro efetivo dos agentes
e guardas prisionais e os integrantes das escoltas de presos referidos
no caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo
de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação
ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento
desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes
dos incisos I, II, V, VI e VII.
..............................................................................................' (NR)"
Razões do veto
"A legislação já assegura a possibilidade de porte para defesa
pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente. A ampliação
das hipóteses de porte de arma para profissionais fora de
serviço deve ser acompanhada das devidas precauções legais, a fim
de que a medida não afronte a política nacional de combate à violência
e o Estatuto do Desarmamento. O Poder Executivo encaminhará
ao Congresso Nacional uma proposta que regule mais detalhadamente
o assunto."

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10%2F10%2F2013&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=84

INJUSTIÇA!!!!PORTE VETADO!!!

A PRESIDENTA SANCIONA A LEI No- 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013 E O ART 28 QUE TRATA DA NOSSO PORTE, FOI VETADO, UMA INJUSTIÇA COM MILHARES DE COMPANHEIROS QUE NOVAMENTE TIVERA SUAS VIDAS MENOSPREZADAS POR UM GOVERNO EGOÍSTA E POR SUA INVERSÃO DE VALORES.
ESSE "MINISTÉRIO DA INJUSTIÇA" MAIS UMA VEZ PREJUDICA UMA CLASSE DE FORMA ABSURDA, E MAIS UMA BATALHA PERDIDA, MAS A GUERRA E NOSSA!
VAMOS VER SE OS SINDICATOS QUE FICARAM DE TELESPECTADORES SE MANIFESTAM, MESMO SENDO TARDE,MAS NA TENTATIVA INUSITADA DE BUSCAR UMA SOLUÇÃO PRA ESSA CLASSE SE SOMA PERDAS DIANTE DA INÉPCIA DE UM GOVERNO DITADOR.

LEI No- 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancionoa seguinte Lei:
Art. 28. (VETADO).
Art. 29. Fica suspensa a incidência da.....;
Fonte: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10%2F10%2F2013

INFORMATIVO SINAPEN

O SINAPEN, vem por meio deste esclarecer alguns pontos que estão gerando uma certa inquietação e dúvidas no meio da categoria de AGENTES E EDUCADORES PENITENCIÁRIOS, desta forma o SINAPEN passa a esclarecer os mais relevantes:

A atual diretoria do SINAPEN é composta por apenas três integrantes: CLEMENSON, ANDRÉ REJAN E ALEX LEMOS contando com a colaboração direta e incansável do AGENTE PENITENCIÁRIO CARLOS ALBERTO FEITOSA. Em virtude da demanda de atividades sindicais torna-se difícil em algumas discussões o SINAPEN atender a contento a todos.

Fazendo um resumido retrospecto o SINAPEN adotou uma postura de discussão centrada na diplomacia, tendo como o meio mais plausível o diálogo seja, com a direção do IAPEN, seja com o Governo do Estado.

O SINAPEN desde o reajuste dos 7,13%, não parou de negociar com o Governo, abriu-se uma negociação com o Secretário de Administração, Agnaldo Balieiro, que após várias e várias reuniões pouca coisa avançou, contudo o ponto principal foi atendendi que é o PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PENITENCIÁRIO. Diante deste fato o Presidente do SINAPEN Clemenson Sá, irá marcar ainda neste mês de outubro uma ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA com o objetivo de esclarecer todos os pontos obscuros e mal interpretados pela categoria.

Entre estes, o que ocorreu em BRASÍLIA, quando a diretoria do SINAPEN se reuniu com o SENADOR CAPIBERIBE E A DEPUTADA FEDERAL JANETE CAPIBERIBE, encontro este que serviu para breve análise da CARTA COMPROMISSO, assinada entre o então candidato ao governo do estado Camilo e a categoria de Agentes e Educadores Penitenciários, análise também da atual situação das condições de trabalho, das obras que estão paradas...

Ressaltamos que o SINAPEN, PREZA PELA DEMOCRACIA, RESPEITA A TODOS E PRINCIPALMENTE AOS SINDICALIZADOS, mas que REPUDIA aqueles que não respeitam as decisões da maioria da categoria e se aproveitam somente para “se dar bem”, pois é patético se não vergonhoso vermos alguns servidores que já tiveram o seu momento seja no SINAPEN ou em outros setores do IAPEN, mas que nada fizeram, e que agora não perdem a oportunidade de querer “aparecer” levados por um único sentimento, o DA VAIDADE, que só “eles” é que sabem fazer e acontecer;

Por fim o SINAPEN tem a plena consciência de quem vem verdadeiramente discutindo todas as reivindicações da categoria, RECONHECE os verdadeiros parceiros e colaboradores o SINAPEN não está vendido ou dormindo, passeando quando vai a Brasília mas simplesmente adotamos uma postura mais politizada para discutirmos com as autoridades todas as metas estabelecidas por esta diretoria. E nosso trabalho silencioso já começou a gerar resultados, sendo que o governo baixou um decreto que pede para darmos início à elaboração do tão sonhado PLANO DE CARREIRA DA CATEGORIA. Agradecemos a todos que nos apoiam e confiam no SINAPEN.

Trabalhos produzidos por internos do Iapen fazem sucesso na 50ª Expofeira

Da Redação

Agência Amapá

Gabriella Figueiredo, Wanilson Sá e Tércio Araújo são os funcionários que recepcionam os visitantes do estande Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) na 50ª Expofeira do Amapá, na Rua dos Empreendedores, no Parque de Exposições da Fazendinha.

Fugindo dos eufemismos no trato aos apenados do Instituto, os profissionais mostram ânimo de atletsa medalhistas quando falam dos produtos em exposição no espaço, o resultado do trabalho que os internos desenvolvem dentro dos muros da penitenciária do Estado.

"Entalhe em madeira, cestaria de vime, brinquedos e joias. As peças têm acabamento caprichado, e o polimento cuidadoso de mãos que agarram firme a esperança de dias melhores longe dos muros altos da penitenciária e dos preconceitos", aposta Tércio Araújo, chefe da Unidade de Trabalhos Pedagógicos, que já profissionalizou mais de 300 internos.

A expectativa, diz a assistente social Gabriella Figueiredo, é de que o trabalho de educação empreendedora e ocupacional seja estendido a mais internos com a posse dos aprovados no concurso da instituição.

Para cada três dias trabalhados nas oficinas e ateliês do Iapen, o interno ganha um dia de redução de sua pena. O critério para o ingresso nas unidades de educação ao trabalho exige apenas o interesse do interno em levar até o fim a atividade. Têm direito ao benefício os internos de penas leves.

"O interno que entra nas oficinas dificilmente volta para o mundo do crime. Pelo contrário, eles se esforçam em montar um pequeno negócio explorando os conhecimentos e a nova profissão que adquiriram no Iapen", explica Wanilson Sá.

Segundo o chefe da Unidade de Trabalhos Pedagógicos, o Iapen é a única instituição carcerária do país a ter no seu portfólio de parceirias, que inclui Sesi, Senac a Petrobras. Não é à toa que o estande da instituição é um dos mais visitados da feira.

Manoel do Vale/Afap

A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro

 

Relatório do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o sistema carcerário brasileiro revelou que de fevereiro de 2012 a março de 2013 foram registradas 20.310 fugas, com a recaptura de 3.734 presos e o retorno espontâneo de 7.264.

O trabalho denominado "A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro" mostrou ainda que os 1.598 estabelecimentos prisionais inspecionados em todo o Brasil têm capacidade para 302.422 pessoas, mas abrigam 448.969 presos. O déficit é de 146.547 vagas (48%).  

Além disso, quase metade dos estabelecimentos (780) não possui cama para todos os presos e quase um quarto (365) não tem colchão para todos. 

A água para banho não é aquecida em dois terços dos estabelecimentos (1.009). 

Não é fornecido material de higiene pessoal em 636 (40%) locais e não há fornecimento de toalha de banho em 1.060 (66%). 

A distribuição de preservativo não é feita em 671 estabelecimentos (42%). 

As visitas íntimas são garantidas em cerca de dois terços do sistema (1.039 estabelecimentos).

Veja aqui o relatório completo

CURIOSIDADES SOBRE O CARGO DE AGENTE PENITENCIARIO...

Ênio Carvalho


É uma das profissões mais antigas da humanidade e que continua a existir;É a 2ª profissão mais perigosa e estressante dentre as elencadas pela Organização Internacional do Trabalho – OIT;

É uma das pouquíssimas profissões onde incidem periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo, e que não é devidamente remunerada por isso,
mas ao menos trabalha um dia e folga outros quatro, em alguns estados, sendo uma forma de recuperar sua saúde física e mental;

Seu exercício é considerado como serviço essencial, pela Lei das Greves nº 7.783/89 (que regulamenta o art. 9º da CF/88), por se tratar de uma necessidade inadiável da comunidade, que, se não atendida, coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população;

É tido como atividade de segurança pública nacional conforme o art. 3º, IV, da Lei Federal nº 11.473/2007, e, visto o art. 144 da CF, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio;

O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de o Agente Penitenciário se aposentar com 25 anos de atividade, com fundamento no art. 40, § 4º da Constituição e no art. 57 da Lei nº 8213/91, que dispõe sobre o plano de benefícios da previdência social;
O cargo está previsto como sendo integrante das Polícias Civis dos Estados do Acre, Alagoas, Distrito Federal, Pernambuco, Roraima e Tocantins. Do mesmo jeito traz o Ministério da Justiça, em seu site, onde constam também os cargos de Delegado, Médico-legista, Perito, Agente de Polícia, Papiloscopista e Escrivão, no rol policial civil;

É a polícia das polícias; e é através dele que vemos o quanto as pessoas que se imaginavam intocáveis, são, na verdade, as mais impotentes e não mais importantes que ninguém;

Existem cerca de 65 mil Agentes Penitenciários no Brasil, para vigiar mais de 500 mil detentos (4ª maior população carcerária do mundo), enquanto que nos EUA, são cerca de 400 mil para mais de 02 milhões de detentos. Na verdade, a resolução nº 009/2009 do Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária recomenda que haja um Agente para cinco presos, mas na prática...;

No estado do Rio de Janeiro, existe a Polícia Penitenciária expresso em sua Constituição Estadual, no art. 183, mas que acabou sendo declarada inconstitucional, em 1992;

O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, se comprometeu a estudar a possibilidade de criar a Polícia Penal de São Paulo, em 2013, aproveitando os mais de 23 mil AGPEN´s, após receber a visita dos Policiais Penitenciários da Itália, sendo tudo isso à parte da PEC 308/2004;

por ÊNIO CARVALHO - respeite a autoria desta postagem

Vejam o artigo feito por mim sobre o Agente Penitenciário, no site do Wikipédia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Agente_Penitenci%C3%A1rio

FONTE: http://www.henriquecorleone.com/2013/02/agente-prisional.html

Tarde de confronto e feridos no IAPEN

Fonte: http://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/principal/policia/6794-tarde-de-confronto-e-feridos     

Três detentos que estavam no pavilhão de medida de segurança do Iapen (triagem) deram entrada no Hospital de Emergências de Macapá (HEM) por volta de 15h de ontem, 2, vítimas de estocadas. Por telefone o diretor da penitenciária, delegado Nixon Kennedy, disse que houve uma briga generalizada no pavilhão onde estão cerca de 80 internos.

Na refrega tombaram feridos João Carlos Daniel da Silva, 35 anos, Claudemir Santos Silva, de 36, e Josimar Martins da Rocha, 36, o “Josa”, que foi eviscerado. Na saída do hospital, Claudemir – quem cumpre pena de 23 anos por tráfico de drogas e latrocínio - disse que o confronto foi um acerto de conta entre os presidiários.

“Tem uns camaradas lá dentro que querem controlar tudo, tá ligado? Ai hoje teve uma cobrança lá que ninguém aceitou. Dai os caras vieram pra cima de nós todos armados com estoques. Mas essa parada vai ter forra, na moral mano. Quem não aguentar a parada que se arrebente. Lá dentro é a lei do cão. Os fracos servem de cacete na mão dos fortes, tá ligado?” declarou o preso.

Claudemir e João Carlos foram suturados, medicados e liberados. Eles retornaram ainda ontem ao Iapen. Josa permaneceu internado em estado grave.

COMUNICADO URGENTE Aos Agentes Penitenciários do Brasil;

COMUNICADO URGENTE

Aos Agentes Penitenciários do Brasil; 

Vimos pelo presente, informar que no dia 24 de setembro de 2013, as 15:00 horas, como previamente marcado, nos reunimos com o grupo de Trabalho criado pela portaria nº 2.959, de 5 de setembro de 2013, do Ministério da Justiça, para receber a prometida portaria sobre o nosso porte de forma emergencial, para analise e possíveis deliberações pertinentes.

Todavia, lamentavelmente, o mesmo não foi nos apresentado e no lugar, audaciosa e desrespeitosamente os representantes do ministério, ainda tiveram a coragem de nos pedir que na falta da deles apresentássemos nós uma proposta, nos dando novo prazo de dez dias, de forma ludibriosa só para ganhar tempo. Isso tudo sob a informação de que o encaminhamento do Ministério e pelo veto do art. que nos concede o porte na MP- 615.

Não nos foi apresentada nenhuma proposta qualquer, a não ser a indução de que melhor seria esquecermos a derrubada do veto, e continuar com as negociações no MJ, tirando por basais amadores o grupo que dignamente nos representava naquela reunião.

Diante de tamanha falta de respeito, muita discussão se deu sem que nenhuma resolução prática se desse na busca do que justificou a criação do GRUPO DE TRABALHO, pelo Ministro da Justiça, deixando claro para todos que o único objetivo da criação tal grupo, já tinha sido atingido, que era tirar as barracas acampadas no planalto, para não constranger a Presidenta durante os desfiles militares de sete de setembro. 

Companheiros, chegamos ao limiar de mais uma inaceitável situação desrespeitosa do Ministério da justiça para com nossa categoria. Estamos concluso de que o MJ, não quer nos conceder o porte e se vier a fazê-lo, será de forma vexatório, nos segregando, discriminando, constrangendo e tolindo de forma humilhante. Segundo afirmou o Próprio Ministro Eduardo Cardoso, quando CONFIDENCIOU AO COMPANHEIRO FRANCISCO RODRIGUES (O Chiquinho Presidente do Rio) e Carlos Augusto Nogueira (O Carlinhos Diretor do SINDASP-MG). Quando afirmou que não daria porte para se fazer bico e caso concordemos o porte será restrito a condição e modo de uso legalmente previsto numa lei que seria encaminhado ao congresso, sem permissão de emendas. Do contrário encaminharia pelo veto da mesma. 

A hora é de muita seriedade e determinação, afinal estamos entrando numa luta por nossas vidas e o bem estar de nossas famílias, contra o arbítrio do governo federal, que se nega a reconhecer nossa necessidade do porte e a vontade do povo sufragada na CONSEG, aprovando a PEC-308, como a primeira diretriz a ser adotada, por uma segurança pública cidadã. 

Salienta-se, que tudo foi e esta sendo feito, para se evitar um confronto. Todavia, a insensibilidade e deboche do governo federal, nos parece estar à cima da consideração por nossas vidas, o que nos obriga a fazer uso do instrumento democrático da GREVE, como último recurso.

Assim, tal posição nos deixa na obrigação de lutar com todas as nossas forças pela derrubada do veto presidencial, para evitarmos essa covardia contra nossa integral segurança e dignidade. 

VEM VAMOS EMBORA! QUE ESPERAR NÃO É SABER! QUEM SABE FAZ A HORA! NÃO ESPERA PRA MORRER!

SINDASP/RN - SINDSISTEMA/ RJ