sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Presidente do sinapen acompanhado com o agente penitenciario Carlos alberto teve reunião com Deputado balieiro, e cobrou as carteiras funcionaos, Auxilio fardamento e PCCS do Grupo Penitenciário.


Nesta quarta-fera 27/11/2012 o presidente do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Estado do Amapá – SINAPEN/AP, Alexandro Soares juntamente com o Agente Penitenciário Carlos Alberto foram recebidos pelo deputado Agnaldo Balieiro.
 
Atentamente o Dep. que faz parte da base do Governo escutou o sindicalista e o filiado se comprometendo de estabelecer o diálogo, informando que estará entrando em contato e requerer do Secretario da SEJUSP para se tenha explicação quanto ao pagamento do Auxilio Fardamento do Grupo Penitenciario.
Sendo que o foco da reunião foi a situação da confecção e entrega das carteiras funcionais dos concursados de 2012; deputado iria providenciar um requerimento para o Secretario Marcos Roberto para que providencie as carteiras e ficou certo de que o Dep. ira levar a questão da regulamentação do Fardamento do grupo Penitenciario ao Governador Camilo.
 
Sem contar que o uso de uniformes no Sistema Penitenciário Amapaense constitui um vetor imensurável de qualidade operacional, pois, além de padronizar o corpo profissional, torna mais fácil as situações de diferenciação e identificação entre os servidores integrantes do IAPEN e o grande público que frequenta as Unidades Penais, como visitantes familiares e profissionais das áreas jurídica, de saúde e assistência social e principalmente dos reeducandos e pacientes submetidos à medida de segurança.
 Lembrou que foi a partir de um requerimento de sua autoria que solicitava à SEAD-Secretaria de Estado da Administração, a convocação de 200 agentes e de 70 educadores penitenciários, aprovados no concurso público realizado em 2010 para nível médio, onde o Governado Camilo no 1º semestre se comprometeu com a convocação da 2ª turma, mais ate agora ainda não tinha saído do papel.
 
Alexandro enfatizou a situação e o compromisso marcado do Sr. Governador Camilo quando era Candidato ao governo do Amapá, que assinou um termo de compromisso em solucionar a situação da Lei orgânica do Grupo Penitenciário (Plano de Cargos, Careira e Salários - PCCS) “Hoje existe uma grande expectativa dos profissionais pela implantação do PCCS. E como representantes da classe, estamos cobrando a equipe do governo que ira nos auxiliar nos trâmites do processo para que não sejamos prejudicados como ocorreu na gestão passado”.
 
“Mostramos preocupação com a questão porque a superlotação reflete diretamente no agente penitenciário que recebe toda essa pressão e tensão típicos da profissão”.
 
Na ocasião, o Dep. Balieiro se colocou à disposição para ajudar nas negociações com o governo.
 
“Precisamos muito de incentivo para poder executar nossa missão que é árdua e difícil de ser executada, e não há incentivo maior do que o PCCS, da categoria aprovada para o reconhecimento do nosso trabalho”. Disse alexandro

 

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Presidente Alexandro Cobra do governador Camilo, Pagamento do Auxilio Fardamento para o grupo penitenciário. E encaminha planilha de custo do benefício.


Agentes penitenciários lutam pelo reconhecimento e que Dilma sancione a Lei.

Fonte: http://www.rondonoticias.com.br/ler.php?id=115810

Com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 87/2011) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, em decisão terminativa, os agentes penitenciários estão perto de poder portar legalmente arma de fogo fora de serviço – o que já é autorizado para outras categorias da segurança pública. Os representantes dos agentes esperam que a matéria agora siga sem impasses para a Presidência da República, e que Dilma sancione no prazo de quinze dias.
 

Os dezenove votos a favor (e apenas um contra - do senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo) foram uma demonstração de reconhecimento, por parte do Senado, do direito a autodefesa dos agentes penitenciários, que têm contato direto com criminosos em suas rotinas de trabalho. Os senadores também não modificaram o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, possibilitando a celeridade nessa fase final do Projeto, que poderá já ir para a sanção presidencial, se não houver recurso para votação no Plenário.
 

A luta
 

Para o ex-coordenador nacional dos servidores penitenciários, Adriano de Castro, essa pré-conquista do Porte de Arma é resultado de anos de exaustivas mobilizações e lobbies no Congresso Nacional. Adriano foi um dos mentores de uma manifestação histórica que marcou a luta dos agentes em Brasília, quando enfrentaram a Polícia Legislativa e invadiram o Salão Verde da Câmara Federal, mantendo a ocupação por toda a noite, em protesto a impasses nos trâmites de matérias de interesse da categoria. Esse episódio ocorreu em 17 de agosto de 2010, e foi destaque nos principais veículos da Imprensa nacional.


“Quando iniciamos as mobilizações, percebemos que estávamos sendo ignorados. Os deputados pensavam que seria um movimento sem força e sem volume. Até que provamos que não saíamos dos nossos estados para passear em Brasília, e sim para lutar por justiça à nossa categoria. Foi então que foi formada a Coordenação Nacional com os membros indicados pelas lideranças estaduais. E nós, os coordenadores, delineamos estratégias de luta, incluindo mobilizações bem organizadas e articulações junto aos deputados para reunir apoios. Ali foi o início de tudo”, relatou Adriano.
 

Reconhecimento

 
Embora escoltas de criminosos, procedimentos de apreensão de drogas e de armas são algumas das responsabilidades que fazem parte da rotina dos agentes penitenciários, no âmbito das suas atribuições, dentro do sistema prisional, eles não possuem reconhecimento constitucional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública. Por isso, outro anseio da categoria é pela criação Policia Penal do Brasil, a exemplo de outros países como a Itália, onde existe a Polízia Penitenziaria Italiana.


Com a conquista de uma cadeira no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), do Ministério da Justiça, os agentes penitenciários deram importante passo para o reconhecimento, e por meio das mobilizações na Câmara, ganharam defensores, com destaque aos deputados Neuton Lima (PTB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ); e de Rondônia, o saudoso Eduardo Valverde (PT), e Mauro Nazif (PSB) – agora eleito prefeito de Porto Velho. E a aprovação quase unânime do ‘PL do Porte de Arma’ no Senado, nesta quarta-feira (28), confirmou que os direitos dos agentes começam a ser reconhecidos pelo Congresso - mesmo com anos de atraso.


 

Autor: Lucas Tatui

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Aprovado porte de arma para agente penitenciário fora de serviço

 Simone Franco e Iara Guimarães Altafin

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.
 
Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias.
 
Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto aprovado pela CCJ.
 
A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara.
 
Apesar de se declarar defensor do Estatuto do Desarmamento, Humberto Costa considerou necessária a medida pelo risco sofrido por essas categorias fora do ambiente de trabalho. O parlamentar não acredita que essa permissão vá favorecer o envolvimento irregular desses profissionais em atividades de segurança privada, mas, caso isso ocorra, avalia que essa eventual transgressão poderia ser punida por uma fiscalização e legislação mais rigorosa.
 
Se não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara. Durante a votação na CCJ, a senadora Ana Rita se absteve de votar, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra.
 
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

APROVADO PELO SENADO FEDERAL O PORTE DE ARMA DOS AGENTES PENITENCARIOS, FORA DE SERVIÇO. AGORA SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL!!!!!!

FotoAprovado agora na Comissão de Constituição e Justiça a PLC 087/11, que altera a lei 10.826 que trata do porte de armas no Brasil com 19 votos a favor, um contra (Eduardo Suplicy/ PT-SP) em uma abstenção (Ana Rita/ PT-ES). Vitoria do trabalho dos integrantes da FENASPEN.
 
 

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

• ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA - 01/12/2012 (Sábado) ás 09h:30min - no AUDITÓRIO DA HONDA MONACO.


ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA

 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 008/2012
 
 
 O Diretor do SINAPEN-AP Alexandro Soares de Oliveira, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os SINDICALIZADOS para uma ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA, no dia 01/12/2012 (Sábado) ás 09h:30min em 1ª chamada e 10h:00min em 2ª chamada no AUDITÓRIO DA HONDA MONACO, Rodovia Duca Serra, KM 07, S/Nº, em frente ao IAPEN, a fim de deliberemos os seguintes assuntos:
 
1)      ELEIÇÃO SINDICAL;
 
2) ACORDO ENTRE SINAPEN E GEA;
 
3) AVANÇOS E CONQUISTAS DA CATEGORIA;
 
4) PLC 87/2011 – PORTE DE ARMA;
 
5) OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSES GERAIS.
 
 
Macapá-AP, 19 de Novembro de 2012.
 
 
Atenciosamente,
 
 
Alexandro Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN
 

Visitas a presos dos pavilões F2 e F3 foram suspensas após um tiroteio entre internos no dia 7 de novembro. A decisão partiu da direção do presídio por medida de segurança. Familiares realizam manifestação em frente à penitenciária indignados pela decisão.

Familiares estão há três semanas proibidos de visitar detentos do Iapen

Jornal Agazeta

Fonte: http://www.jornalagazeta-ap.com/portal/?p=2&click=twitter&c=38&i=8961&t=Familiares_est%C3%A3o_h%C3%A1_tr%C3%AAs_semanas_proibidos_de_visitar_detentos_do_Iapen_

Valter Negrão/Colaborador em 24/11/2012

 Foto: Arquivo/aGazeta
Manifestantes prometem permanecer em frente ao Iapen até a liberação das visitas
Ontem (22), por volta das 7 horas da manhã, famílias, parentes e amigos iniciaram uma manifestação em frente ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) para reivindicar o direito de visita aos internos. Suspensas há três semanas, a decisão partiu da direção do presídio por medida de segurança, após um incidente no dia 7 de novembro, que resultou em tiroteios entre os próprios detentos. 

Esposas, mães, filhos estão sem ver os internos dos pavilhões F2 e F3 há quase um mês. Indignados, eles cobraram do diretor do Iapen, delegado Nixon Kenedy, uma solução para o problema.

“Estamos reivindicando os nossos direitos. Já faz um bom tempo que não vejo o meu marido. Semana passada, vim de madrugada, trouxe comida e tudo pra cá, quando cheguei aqui, falaram que eu não ia entrar porque ainda não estava liberada a visitação”, disse a esposa de um detento que preferiu não se identificar.

Revoltada, ela disse ainda, que nem a comida que trouxe, pode ser entregue. “Por que não colocaram um aviso aqui na frente? Isso é uma falta de respeito com as pessoas”, disse. Procurados pelos familiares, os agentes penitenciários não tinham informação de quando as visitas iriam se normalizar. 

Antes do tiroteio dentro do Iapen, as visitas aos internos do pavilhão F2 eram aos sábados e do F3, aos domingos. Chorando muito, a aposentada Esmeralda Bezerra diz que já não aguenta mais essa humilhação. “Tenho quase 63 anos, passo vergonha lá dentro quando eles vão me revistar. Já não vejo o meu filho há mais de duas semanas e nem sei como ele está”, lamenta.

Nos pavilhões também estão proibidas a entrada de ventiladores, televisões e comidas, principalmente, quando tem muitos ingredientes que podem esconder drogas, celulares e dinheiro.

Os manifestantes prometem continuar em frente à penitenciária até que as visitas sejam retomadas. A direção foi procurada para esclarecer os fatos, mas não foi encontrada. A equipe de reportagem também procurou o chefe de gabinete do Iapen, que se identificou pelo prenome de Jeferson, mas o mesmo disse não ter autorização para prestar qualquer informação.

Agentes penitenciários do Distrito Federal voltam a ter direito ao porte de armas fora de serviço. Governador Agnelo Queiroz assinou a lei estadual aprovado pela Assembleia Distrital.

Agentes penitenciários voltam a ter direito ao porte de armas integral
 
 

A lei que autoriza o porte de armas de fogo pelos agentes de atividade penitenciária do Distrito Federal, mesmo fora do serviço, foi publicada nessa quarta-feira (21/11) no Diário Oficial do DF. Com isso, a categoria volta a ter direito ao porte de arma integral.

O documento, assinado pelo governador Agnelo Queiroz, traz alguns resquisitos para o agente adquirir o direito: I – comprovar capacidade técnica, atestada em curso mínimo de vinte horas, fornecido pela respectiva instituição ou órgão de segurança pública; II – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, por meio de atestado fornecido por profissional competente da instituição ou credenciado para este fim. Ainda segundo a lei, as comprovações deverão ser renovadas a cada quatro anos.

A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 23 de outubro deste ano. Até 2003, ano em que o Estatuto do Desarmamento foi aprovado, os agentes penitenciários de todo país podiam usar armas inclusive fora do horário de serviço. Mas, com a aprovação da lei, essa prerrogativa foi restringida às Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Sob o argumento de se protegerem contra eventuais retaliações de criminosos, os agentes penitenciários do DF continuaram usando as armas fora do expediente devido a duas portarias expedidas em 2009 pela Secretaria de Segurança Pública do DF. Elas, na prática, regulamentavam o uso das armas de fogo em horário integral pelos agentes, mas foi derrubada por uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), expedida no ano passado, que esclareceu que a portaria não poderia se sobrepor à lei federal.
 
Em menos de 24hrs o MP pede suspensão de lei que dá porte de armas a agentes penitenciários do Distrito Federal.
 
 
A Procuradoria-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação direta de inconstitucionalidade nesta quinta-feira (22/11), pedindo a imediata suspensão da lei que concede o direito ao porte de arma de fogo aos agentes penitenciários do DF mesmo fora de serviço. A lei distrital foi publicada nessa quarta-feira (21/11).Ainda segundo o MPDFT, as regras para a concessão de porte de arma de fogo estão estabelecidas em legislação de caráter nacional - o Estatuto do Desarmamento - que não deve ser modificado por estados ou pelo Distrito Federal.

domingo, 25 de novembro de 2012

Projeto (PLC 87/2011) PORTE DE ARMA dos Agentes Penitenciarios sera votado quarta-feira (28), no Senado Federal, e apos aprovação seguirá direto para sanção presidencial.

CCJ: Projeto que permite porte de arma por Agente Penitenciário fora de serviço está na pauta



 
Está na agenda da reunião de quarta-feira (28) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) autorizando agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.

Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias.

Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, sendo necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto (PLC 87/2011) em exame na CCJ.

A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que extende a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais estão contemplados no projeto da Câmara.

A matéria tem decisão terminativa na CCJ e só será votada em Plenário se houver recurso nesse sentido. Caso contrário, seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara.
Fonte - agenciasenado

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Ministros do STF cobram política para presídios.

 JORNAL DO DIA - http://www.jdia.com.br/pagina.php?pg=exibir_not&idnoticia=58006

Durante o julgamento do processo do mensalão, os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) cobraram nesta quarta-feira, 14, que o governo federal tenha um papel de coordenação para a política penitenciária no país. As críticas ocorrem um dia após o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter dito que preferiria “morrer” a ficar preso por anos em um presídio no País.

Desde o início da sessão, após as homenagens de despedida ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que se aposenta compulsoriamente neste domingo, os ministros estão fixando as penas de Kátia Rabello, a ex-presidente e uma das acionistas do Banco Rural.

O decano do tribunal, Celso de Mello, disse que é “grande a responsabilidade do Ministério da Justiça” na implementação das diretrizes nacionais para a execução das penas privativas de liberdade. O ministro lembrou que, dentro do ministério, cabe ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ser o órgão executivo da política para o setor em todo o país.

Celso de Mello classificou a execução das penas no país se tornou “um exercício de quase irresponsabilidade de ficção jurídica”, porque o poder público tem se mantido “absolutamente indiferente” à necessidade de dar tratamento digno para os presos nas cadeias. Ele disse que há uma “triste realidade” para essas pessoas, que estão em situação de “abandono material do estado”, de “promiscuidade” e de situação que “ofendem a dignidade” delas.

O decano disse considerar importante que José Eduardo Cardozo tenha feito essa observação de maneira “muito cândida”, “honesta” e “franca”, mas ressaltou que é necessário que o Executivo assuma o papel de liderança nessa área.

Inferno

Pouco antes de Celso de Mello, Gilmar Mendes disse que louvava as palavras do ministro da Justiça. “Eu só lamento que ele tenha falado só agora, é um problema conhecido desde sempre, é uma questão muito delicada”, afirmou. O ministro disse que, na época em que presidiu o Conselho Nacional de Justiça, havia um “inferno nos presídios”. Ele disse haver 500 mil presos no país, dos quais 250 mil pessoas haviam sido detidos provisoriamente. “Não dá para o Ministério da Justiça dizer que não tem nada a ver com isso”.
Gilmar Mendes disse que há 70 mil presos em delegacias, situação que ele classificou como ilegal. “É preciso que o governo federal tenha que participar desse debate de segurança pública, porque dispõe de recursos, e tem a missão de coordenar”, afirmou.

MINISTROS BRASILEIROS, EM OUTRAS PALAVRAS: CADEIA É FEITA PARA POBRES!

Situação dos presídios brasileiros só vai melhor se (ou quando) os criminosos de posse passarem a ser presos.

Foto: ascom
Depois que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu declarações sobre a ‘qualidade’ do sistema prisional brasileiro, os ministros Antônio Dias Toffoli e Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam que “é melhor cobrar do bolso do condenado do que tirar-lhe a liberdade”. Em outras palavras: cadeia é feita para pobre. Seguem as declarações munidas de seus eufemismos.
 
Já ouvi aqui que o pedagógico é colocar pessoas na cadeia, mas o pedagógico é recuperar valores desviados (Dias Toffoli).
A parte mais sensível do corpo humano é o bolso” (Marco Aurelio).
 
As declarações repercutiram no site da Agência Brasil e exigem a reflexão: quem não dinheiro para pagar essa conta vai quitá-la com o quê? Cadeia é a resposta.
 
Assim, como todos já sabíamos (mas nunca da boca de ministros), cadeia é lugar para “Catita”, “Chorão”, “Pé-na-jaca” e etc.
 
A solução dos problemas
 
Concordamos até certo ponto que muitos crimes não deveriam ser punidos com reclusão. Muitos analfabetos que estão presos no Brasil não têm coragem de matar uma mosca. O máximo que fazem é um bote num aparelho celular (de preferência sem que a vítima perceba, para não ter que entrar em lutar corporal) e saem correndo com o produto do furto. Casos como este poderiam ser repensados: “quer tapar buraco na rua ou ir para a cadeia?
 
Porém, perdoem-nos as Vossas Excelências do STF, se o Brasil precisa transformar seu sistema prisional, a primeira e urgentíssima medida que deve ser tomada é mandando criminosos de posse para a prisão. É dessa forma que as grandes autoridades políticas e jurídicas do país passarão a “se preocupar” com aquele ambiente fedido e carente de tudo.
É isso o que já está acontecendo, após as condenações do Mensalão.

Matéria retirada na integra do site: ParaibaemQAP | 15 NOV 2012 | 09:57

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Juiz critica omissão do Estado na penitenciária. IAPEN-AP

JORNAL DO DIA - http://www.jdia.com.br/pagina.php?pg=exibir_not&idnoticia=58003

O Estado se omite em investir no sistema carcerário do Amapá. A critica foi feita pelo juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, Reginaldo Gomes de Andrade, sobre a obrigação do Estado em fazer a triagem de presos, uma das falhas cometidas dentro do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN). O magistrado ainda cobrou da Segurança Pública mais celeridade nas obras do sistema penitenciário

Há 12 anos atuando na Execução Penal, o juiz Reginaldo Gomes de Andrade foi enfático ao abordar as falhas que envolvem o sistema carcerário no Amapá. Segundo ele, a Penitenciária tem comportado hoje cerca de 2200 presos, distribuídos nas cadeias masculina e feminina. 

Ainda de acordo com Gomes de Andrade, a super lotação já ultrapassa o triplo da capacidade do número de vagas que o Estado oferece hoje. Para ser ter idéia da precariedade, as celas coletivas chegam a abrigar atualmente 50 apenados

“Encaminhei um resultado do número de audiências feitas no mês de outubro ao Governo do Estado, ouvimos 300 apenados. Não está sendo mais possível a execução de penas na situação em que se encontra” criticou o magistrado

O juiz ainda lembrou que em 2008, o Estado firmou um compromisso com o Conselho Nacional de Justiça e o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá em dar celeridade às obras que envolvem a conclusão dos pavilhões do regime aberto e semi aberto, mas as deficiências ainda são pertinentes.

“Falta de oportunidades incitam novos crimes” juiz Andrade. Para ele a “ressocialização” é algo incerto, mas que o Estado precisa trabalhar para gerar resultados.

JORNAL DIARIO DO AMAPÁ- http://www.interjornal.com.br/noticia.kmf?cod=19264894

Alguns estudos mostram que a população carcerária, no Amapá, é jovem

Da Redação

“A reincidência no sistema penal é por falta de oportunidades àqueles que cometeram algum crime, seja ele de que natureza for”. É assim que vislumbra o atual momento do sistema carcerário amapaense o juiz da Vara de Execuções Penais do Amapá, Reginaldo Andrade.

O magistrado é coordenador do programa “Começar de Novo”, que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009. “O objetivo é sensibilizar os órgãos públicos e a sociedade civil para que ofertem postos de trabalho e cursos de capacitação profissional aos presos e egressos do sistema carcerário”, diz o juiz.

Atualmente o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) tem mais de 2,2 mil presos, segundo números do próprio juiz Andrade. Para ele a “ressocialização” é algo incerto, mas que o Estado precisa trabalhar para gerar resultados.

“Não temos como precisar, mas o percentual de presos que retornam ao sistema é muito grande. É preciso que haja, de fato e de direito, uma ação do Executivo para que essas pessoas possam ter uma nova oportunidade. Hoje nós tentamos ajudar nesse processo, que é competência, repito, do Estado. Mais a reestruturação do próprio sistema e a parceria dos governos com a iniciativa privada são fundamentais para darmos um importante passo à ressocialização”, relatou o magistrado.

Alguns estudos mostram que a população carcerária, no Amapá, é jovem. Maioria dos presos tem entre 20 e 30 anos de idade. Maioria deles, também, não concluiu o ensino fundamental. Por isso o foco do projeto Começar de Novo tem como tripé, fazer com que os presos concluam os estudos; sejam capacitados profissionalmente e tenham a oportunidade de serem inseridos no mercado de trabalho. Mesmo assim, o monitoramento deve ser permanente para evitar o regresso.

Andrade teve a lucidez, a coragem e a isenção necessárias para contestar o proselitismo político do secretário da Segurança Marcos Roberto Marques da Silva em um debate no rádio.

FONTE: http://jornalagazeta-ap.com/portal/?p=2&i=8634&t=Gazetilha

Se o Amapá contasse com um time de autoridades como o juiz da Vara de Execuções Penais, Reginaldo Andrade, que não aceitam discursos vazios, nem desculpas esfarrapadas de gestores do atual governo, talvez a situação do Estado fosse melhor.

PROSELITISMO

Andrade teve a lucidez, a coragem e a isenção necessárias para contestar o proselitismo político do secretário da Segurança Marcos Roberto Marques da Silva em um debate no rádio.

COBRANÇA

Não só cobrou atuação do atual governo com relação ao sistema prisional do Estado, como provou que o discurso da “herança maldita” é mera peça de politização extemporânea que não resolve.

Amapá cobra nova unidade para infratores

JORNAL DIA DO AMAPÁ - http://www.diariodoamapa.com.br/cidade.htm
A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria), Dinete Pantoja, entregou na tarde desta quarta-feira, 14, em Brasília, o projeto executivo de construção de uma Unidade de Internação Provisória no município de Macapá para a titular da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNDH/PR), Angélica Goulart.

Este encontro é um desdobramento da audiência que governador Camilo Capiberibe teve com a ministra da SNDH/PR, Maria do Rosário, no último dia cinco, em que ele solicitou à ministra apoio para a construção desta Unidade de Internação Provisória para adolescentes em conflito com a lei.

De acordo com Angélica Goulart, a equipe técnica da secretaria dará prioridade para a análise do projeto. "Não tenham dúvidas, temos o maior interesse em apoiar este tipo de ação dos governos estaduais. Temos recursos previstos no nosso orçamento para isto. E também não se preocupem, pois, nos próximos dias, daremos uma resposta sobre o projeto do Amapá", garantiu a secretária.

"Embora o Estado não tenha um alto índice de internamentos, os centros que recebem os adolescentes infratores estão em estado precário", informou Dinete Pantoja. "A construção desta Unidade atenderá as necessidades atuais do Amapá. Elaboramos todo o projeto dentro da lei do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) e confiamos que ele será aprovado. Esta unidade deverá servir de modelo nacional no atendimento de adolescentes", esclareceu Pantoja.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

MINISTRO DA JUSTIÇA DIZ QUE PREFERE MORRER A CUMPRIR PENA EM PRISÕES BRASILEIRAS

Fonte:


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na tarde de hoje (13), na capital paulista, que prefere a morte a uma longa pena no sistema prisional brasileiro, porque as condições nos presídios nacionais são medievais. “Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer”, disse Cardozo durante um encontro com empresários paulistas .
 
 
Futura Press
Geraldo Alckmine o ministro José Eduardo Cardozo se encontram para discutir combate ao crime

Cardozo salientou que o sistema prisional do país precisa melhorar muito. “Não é porque eu tenho um sistema [prisional] debilitado, que não oferece condições de reinserção, que eu vou negar o princípio que eu tenho que seguir. Eu tenho é que melhorar o meu sistema, cumprir o meu papel”, disse.


O ministro respondia a perguntas feitas pelos empresários na reunião do Grupo de Líderes Empresarias (Lide). Ele foi questionado a respeito de prisão perpétua, pena de morte e castração química a estupradores e pedófilos. Cardozo mostrou-se contrário à aplicação desses tipos de penas no país.

Combate ao crime organizado
Durante o mesmo evento, o ministro José Eduardo Cardozo disse também que para combater a criminalidade União e governos estaduais devem se unir, sem transferir a responsabilidade para apenas um dos lados. "É chegada a hora de parar de fazer o jogo do empurra, em que um empurra para o outro. É muito mais fácil dizer que a culpa é do Estado e não da responsabilidade da União, mas me recuso a dizer isso", afirmou durante evento sobre segurança em São Paulo, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais - Lide, em São Paulo.

Cardozo afirmou ainda que disputas políticas não podem ter lugar quando o debate é sobre segurança pública."Muitas vezes se quer a desgraça daquele que governa por não ser um aliado político, mas disputa eleitoral se faz no palanque", comentou, reforçando que governos estaduais devem dividir a responsabilidade com o governo federal no combate à criminalidade do País. O ministro selou na segunda-feira (12) acordo de cooperação com o governo do Estado de São Paulo para colaboração no combate da escalada da violência no Estado.

Durante encontro com empresários paulistas, José Eduardo Cardozo classificou condições do sistema penitenciário brasileiro como "medievais"

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na tarde de hoje (13), na capital paulista, que prefere a morte a uma longa pena no sistema prisional brasileiro, porque as condições nos presídios nacionais são medievais. “Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer”, disse Cardozo durante um encontro com empresários paulistas.

Cardozo salientou que o sistema prisional do país precisa melhorar muito. “Não é porque eu tenho um sistema [prisional] debilitado, que não oferece condições de reinserção, que eu vou negar o princípio que eu tenho que seguir. Eu tenho é que melhorar o meu sistema, cumprir o meu papel”, disse.

O ministro respondia a perguntas feitas pelos empresários na reunião do Grupo de Líderes Empresarias (Lide). Ele foi questionado a respeito de prisão perpétua, pena de morte e castração química a estupradores e pedófilos. Cardozo mostrou-se contrário à aplicação desses tipos de penas no país.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Detração de pena é votado no Senado e segue para sanção presidencial

Fonte: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ7CBDB5BEITEMIDDC7E5939A80746A0A958D3A7E9B41B00PTBRNN.htm

Foi votado no Senado nessa quarta-feira (07/11) o Projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal para permitir ao juiz considerar, já na sentença condenatória, o tempo de prisão provisória ou medida de segurança cumprida pelo réu durante O projeto de lei complementar 93/2012, também chamado de PL de detração de pena, segue agora para sanção da Presidência em um prazo de até 15 dias, após o recebimento do texto aprovado pelo Senado.

O secretário-substituto de Assuntos Legislativos, Gabriel Sampaio afirma que o projeto será muito importante para a melhoria do sistema prisional. “Atualmente o réu aguarda o processo inteiro preso e quando vem a condenação, muitas vezes, essa condenação é inferior ao tempo de pena que ele já cumpriu durante o processo. Para que essa pena que ele já cumpriu seja descontada daquela aplicada pelo juiz, o processo deve ir para um outro magistrado, que é o competente para fazer o abatimento dessa pena. Esse trâmite pode demorar até 20 dias, caso o acusado tenham um bom advogado”, ressalta. Sampaio destaca ainda que, com esse projeto, ao definir a condenação, o juiz já fará esse abatimento e se o condenado tiver direto à sua liberdade ou já tiver cumprido a pena que lhe foi imposta, ele pode ser colocado imediatamente em liberdade.

O projeto de detração foi apresentado pelo Executivo e está entre projetos elaborados pelo Ministério da Justiça (MJ) que integram o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. São eles informatização do acompanhamento da execução penal (Lei 12.714/2012); nova lei das cautelares no processo penal (Lei 12.403/2011); convivência dos pais privados em liberdade (PL 2785/2011); remição da pena por estudo (Lei 12.433/2011) e o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional Decreto (7.626/2011), além da portaria 2594/2011 do MJ que cria a Estratégia Nacional de Alternativas Penais (ENAPE).
 

sábado, 10 de novembro de 2012

Sindicato dos Agente Penitenciario do estado de São Paulo orienta a portar arma. "O governo paulista disse ser contra os agentes usarem armas e que eles, assim como outros cidadãos, devem ser protegidos pelas polícias" e o "governador informou aos agentes que nos casos em que eles forem vítimas de homicídios, seus familiares receberão o valor de R$ 200 mil, o dobro do que é pago hoje. O mesmo ocorrerá para policiais militares"

Fonte: http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=29540


O Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo passou a orientar os trabalhadores do sistema prisional a andarem armados para evitar que sejam vítimas de crimes.


A sugestão foi feita porque o sindicato teme um acirramento da onda de violência contra esses profissionais devido à transferência de presos da facção PCC para penitenciárias federais e para o regime disciplinar diferenciado.


Em 2 semanas, 142 pessoas foram mortas na Grande SP
PF avisou governo de SP sobre ações do PCC
Polícia investiga se soldado da PM matou dois por engano em SP
PM mata dois homens a tiros na zona leste de SP


Neste ano, ao menos 19 agentes penitenciários foram mortos. Segundo o sindicato, sete desses crimes tiveram características de ataque encomendado pela facção.


"Nesta semana um delegado só sobreviveu a um ataque porque ele estava armado, reagiu e matou um bandido. Essa é uma das saídas para nós", afirmou o presidente do sindicato Daniel Grandolfo.


Conforme dados do sindicato, 20% dos 30 mil agentes paulistas portam já arma de fogo. Eles têm direito a andar armados desde que passem por teste de aptidão psicológica e comprovem a capacidade técnica para o manuseio.


O governo paulista disse ser contra os agentes usarem armas e que eles, assim como outros cidadãos, devem ser protegidos pelas polícias.


PEDIDOS


Ontem, os agentes se reuniram com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para discutir ao menos dois assuntos: a automatização das penitenciárias (travas automáticas nas celas) e o aumento do valor do seguro de vida.


Conforme a Secretaria de Administração Penitenciária, estão sendo feitos testes em duas unidades do interior para a implantação desse sistema.


"Hoje, o contato do agente com o preso na hora do banho de sol é direto, o que nos deixa expostos. Qualquer um pode ser feito refém na hora em que vai abrir as celas. Se a abertura das celas fosse automático, controlado à distância, correríamos menos riscos", disse.


Sobre o valor do seguro, o governador informou aos agentes que nos casos em que eles forem vítimas de homicídios, seus familiares receberão o valor de R$ 200 mil, o dobro do que é pago hoje. O mesmo ocorrerá para policiais militares.


O secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, chefe dos agentes, não participou do encontro com Alckmin por "incompatibilidade de agenda", segundo a assessoria da pasta.

Diretor do IAPEN assina portaria 0262/2012 e cria a unidade de CANIL no Ambito do GTP- grupo Tatico Prisional.

 AÇÕES COM CÃES POLICIAIS EM PENITENCIÁRIA NO AMAPÁ

Agora as equipes do Canil da Polícia Civil e do Canil do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN do Amapá estão trabalhando juntas, estes especialistas efetuam suas atividades no Centro de Treinamento Canino - CTC da Polícia Civil e atuam em parceria nas revistas e controle prisional nas dependências da Penitenciária, bem como, nas diligências da Polícia Civil.

Os Agentes Penitenciários e os Policiais Civis do CTC, tem como objetivo realizar buscas por narcóticos e armas de fogo, bem como fornecer apoio ao Grupo Tático Prisional - GTP com cães para fazer proteção e controle de distúrbios prisionais nas dependências do IAPEN.

Efetuando a contenção dos apenados no momento das revistas é que estes servidores da Segurança Pública empregam técnicas e táticas de condução de cães policiais em suas ações.

Esta equipe dispõe de um plantel com 09 (nove) cães das raças Pastor Belga Malinois, Pastor Alemão, Rottweiler e American Staffordshire Terrier para empregar nas mais variadas missões.

Fonte: http://policiak9brasil.blogspot.com.br/2012/11/acoes-com-caes-policiais-em.html