quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Menor estagiária do Ministério Público passa dia com traficante dentro do Iapen. Uma adolescente de 15 anos, usando documento falso, teria passado o último dia 13 de outubro, em visita íntima com um detento do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

O fato teria acontecido no último dia 13 de outubro – sábado – quando a adolescente entrou no presídio usando documento falso para driblar a segurança e visitar o “namorado” preso


Fonte: Ailton Leite em 31/10/2012 

http://jornalagazeta-ap.com/portal/?p=2&i=7971&t=Menor_estagi%E1ria_do_Minist%E9rio_P%FAblico_passa_dia_com_traficante_dentro_do_Iapen

JORNAL aGazeta


Iapen / Meninas com idade entre 14 e 15 anos estariam sendo usadas no esquema de aliciamento de menores para prostituição dentro da cadeia.

Uma adolescente de 15 anos, usando documento falso, teria passado o último dia 13 de outubro, em visita íntima com um detento do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). A informação partiu de dentro do presídio e segundo a fonte, a menor de iniciais G. S. M. participa de um programa do estágio do Ministério Público Estadual batizado de “Menor Aprendiz”.

A jovem entrou no Iapen com o nome de Gabriela Rodrigues da Silva, de 19 anos, para visitar um suposto irmão, porém, passou o dia com o detento Ivanilton da Silva Costa, de 37 anos – condenado a mais de 22 anos por vários crimes, entre eles, tráfico de drogas.

O esquema

De acordo com a denúncia, o traficante teria pago a quantia de R$ 1 mil para a mãe de outro detento, identificado como Stanley Rodrigues da Silva, de 22 anos, para que a menina usasse o sobrenome do apenado e se passasse como irmã para entrar no presídio e assim, poder visitar o traficante.

Essa não teria sido a primeira vez da adolescente, inclusive, outras meninas estariam sendo usadas no mesmo esquema de aliciamento de menores para prostituição dentro da cadeia.

Falsificação de documentos

O traficante Ivanilton da Silva Costa seria o cabeça de um esquema que aparentemente é desconhecido pela direção do Iapen. De acordo com as informações, Ivanilton teria uma pessoa de sua confiança responsável por falsificar identidade para que meninas menores de 18 anos entrem como maiores durante as visitas.

Aliciamento através das redes sociais

O aliciamento dessas meninas com idades entre 14 e 15 anos acontece através das redes sociais – principalmente o Facebook. Teria sido dessa forma que o traficante conheceu a adolescente.

Usando um nome falso – conhecido como “Fakes” - eles acessam pelo celular. Outro fato é a troca de imagens das meninas nuas que estaria acontecendo entre os presos. Segundo relatos do denunciante, até vídeos pornográficos estão sendo produzidos e as imagens divulgadas na internet.

Mudança de comportamento

Outra informação repassada para a reportagem relata uma possível mudança de comportamento da menor com a mãe. Residindo com a família no bairro Infraero I, a garota teria ficado agressiva com a mãe, após ela descobrir o envolvimento da filha com o traficante.

A descoberta teria acontecido durante uma faxina no quarto da garota. A genitora encontrou o documento e evidências do suposto “namoro” entre a menor e o detento. Por tentar se opor ao fato, a mulher estaria sendo ameaçada de morte pelo bandido.

A reportagem procurou a mãe da garota, mas ela não foi encontrada para comentar o caso.

Iapen toma conhecimento do fato pela mãe da menor

Procurado pela Gazeta, o delegado Nixon Kennedy, diretor do Iapen, informou que a direção do instituto confirmou constar no registro de entrada daquele dia, uma pessoa com o nome de Gabriela Rodrigues da Silva na portaria, mas revelou ser impossível identificar que pudesse ser de uma menor.

Kennedy informou que tomou conhecimento do caso na manhã de ontem (30), depois que a mãe da menor procurou o orgão para denunciar o caso e fazer a entrega do documento usado pela filha.

De acordo com ele, o caso foi comunicado para a Polícia Civil que conduzirá as investigações para apurar a falsificação do documento. Kennedy ressaltou que uma investigação interna será instaurada para apurar o caso. O cartão usado pela menor será bloqueado e os presos envolvidos no fato, por terem cometidos uma falta grave contra o regimento interno do Iapen, responderão ao conselho disciplinar do orgão.

PLC 87/11: Requerimento retirado de pauta - Votação confirmada para o dia 06 de novembro, na próxima terça-feira.

PLC 87/11: Requerimento retirado de pauta 
Cumprindo o acordado em reunião no dia 18 do corrente, o senador presidente da Casa, José Sarney votou toda a pauta de hoje no senado, de menos o requerimento de nosso porte de armas. Ficando assim para o dia 06 de novembro, na próxima terça-feira, onde estaremos presentes em peso naquele local, para enfim retirar esse requerimento ou derrubá-lo conforme o presidente Sarney e senador Gim Argelo nos prometeu. É válido lembrar que a senadora Ana Rita, autora do requerimento, não estava no Senado hoje.
“Estamos confiantes que agora vai, pois foi o poderoso presidente da Casa que nos prometeu, por achar um absurdo essa postergação do assunto. Por isso estaremos mais uma semana em Brasília, certos da vitória”, afirma o presidente do Rio e diretor da FENASPEN Francisco Rodrigues.
 
AGORA É HORA DE UNIÃO!
CONVOCAÇÃO
 
O presidente Fernando Anunciação e o diretor de assuntos parlamentares da FENASPEN Francisco Rodrigues convocam todas as lideranças para se fazerem presentes mais uma vez no Senado Federal na terça-feira, dia 6 de novembro. Chamamos à atenção principalmente dos companheiros de Brasília que fizeram toda a diferença da última vez, com um grande número de guerreiros. Dessa vez queremos encher aquela Casa e mostrar nosso poder de união e mobilização.
VAMOS TODOS, EM UM SÓ ESPÍRITO!!!
CERTOS DA VITÓRIA!
 

terça-feira, 30 de outubro de 2012

SINAPEN Solicita ao Governador Camilo Capiberibe; Pagamento de Adicional de Insalubridade para o Grupo Penitenciário.

Ofício nº.   165/ 2012 – SINAPEN                                         Macapá - AP, 26 de outubro de 2012.
 
A Vossa Excelência
Camilo Capiberibe                                  
Governador do Estado do Amapá

Assunto: Solicitação de Pagamento de Adicional de Insalubridade para o Grupo Penitenciário.

Senhor Governador;

Considerando que este sindicato luta e defende os direitos de seus sindicalizados e trabalhadores deste Instituto de Administração Penitenciária; e está amparado de acordo com a Constituição Federal.

            Considerando que a lei 066/93 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá; em seu Art. 77.  - Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.
           
            Segundo o art. 68 da LEI 8.112/90, tem direito a adicional de periculosidade ou insalubridade sobre o vencimento do cargo efetivo, o servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

Sobre o adicional de insalubridade: faz-se necessário sempre que há contato habitual e permanente sujeição do servidor a agentes agressivos – físicos, químicos ou biológicos - à saúde, sendo a finalidade dessa gratificação compensar os riscos inerentes ao exercício da atividade exercida - risco de morte dentro e fora do IAPEN, a expectativa, a ansiedade, a angústia e a exposição que interferem e influenciam seu ambiente familiar, social e ainda pelo contágio de doenças como AIDS, tuberculose, hepatites B e C

Sendo que a superlotação das celas, a precariedades e a insalubridade, do IAPEN torna em um ambiente propício à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças tais como: Hanseníase, Leptospirose, Dengue, Malaria e outros agentes nocivos a saúde do servidor penitenciario.

Com isso solicitamos de Sua Senhoria que junto ao setor ou órgão competente a analise e apreciação para que seja pago o adicional de insalubridade para os servidores penitenciários.

Desta forma, estamos esperançosos de também sermos olhados pelos mesmos olhos e pelo vosso senso de justiça, ao qual vem conduzindo o governo do Amapá é o que temos a expor e requerer, nos colocando a inteira disposição de qualquer esclarecimento e reiterando nossos protestos de estima e consideração.

Em anexo decisões e jurisprudência de ação impetrada pelos Sindicatos dos Agentes Penitenciários Federais e Agente Penitenciários do estado de Rondônia em desfavor ao Governo Federal e Rondoniense e que garante o devido adicional de insalubridade aos servidores penitenciários.



Alexandro Soares de Oliveira
Diretor-Presidente
SINAPEN-AP

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS FEDERAIS DE CATANDUVAS - SINDAPEF, já qualificado nos autos, ingressou com a presente ação ordinária em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando provimento que determine a ré pague retroativamente o adicional de insalubridade em grau máximo (20%), a contar da data de ingresso de cada um dos servidores representados pelo autor.
Narra que:
a) 'os demandantes desde o inicio da prestação de seus serviços vem permanecendo expostos de forma direta e habitual a agentes nocivos à sua saúde, posto que na rotina diária do exercício do cargo é responsável, dentre outras funções, pela coleta e manipulação do lixo produzido pelos presos, tendo que recolher objetos e materiais, orgânicos e inorgânicos, sem qualquer tratamento, retirados das celas dos detentos durante a entrega das refeições diárias e, posteriormente, tem que manipulá-los manualmente com o objetivo de garantir que nenhum objeto não autorizado adentre ou saia das dependências da Penitenciária';
b) 'os demandantes também são responsáveis pelo fornecimento e substituição de roupas dos presos, o que é feito de forma manual e direta com a entrega do material limpo e, ato contínuo, com o recolhimento e manipulação das roupas utilizadas que, por tal circunstancia, sempre se encontram sujas, transpiradas e infectadas';

c) 'constatada, por meio da citada perícia, que as atividades desempenhadas pelos Agentes Penitenciários Federais são insalubres, passou a demandada a realizar o pagamento do adicional de insalubridade a partir do mês de maio do ano de 2010
. Entretanto, nega-se a demandada a pagar o adicional de insalubridade retroativo, vale dizer, referente ao período anterior ao mês de maio de 2010, porquanto até então os servidores não recebiam o referido adicional, muito embora já desempenhasse as mesmas atividades que, comprovadamente, são insalubres'................
SENTENÇA                                   Do código CRC EE4C3918.
Informações adicionais da assinatura:Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de:
a) reconhecer a natureza declaratória do laudo pericial elaborado no ano de 2010, acerca da insalubridade do ambiente de trabalho na Penitenciária Federal de Catanduvas/PR; e
b) condenar a União ao pagamento retroativo do adicional de insalubridade e seus reflexos aos representados do sindicato autor, até a data de 29/08/2008 ou de ingresso de cada servidor, a que for mais recente, os quais deverão ser atualizados pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 5º da Lei n. 11.960/09).
Tendo em vista a sucumbência parcial ínfima do sindicato autor, condeno a União a restituir as custas processuais adiantadas, bem como a pagar honorários advocatícios ao advogado da parte autora, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil.
Custas processuais isentas.
Em seguida, intime-se a parte recorrida da sentença proferida, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo legal.
Caso a parte recorrida também apresente recurso, recebo-o desde logo, intimando a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.
Cumpridas as determinações acima, remetam-se os autos ao TRF 4ª Região, com as homenagens de estilo.

Cascavel, 26 de março de 2012.
Marize Cecília Winkler
Juíza Federal Substituta

sábado, 27 de outubro de 2012

Dia do Servidor Penitenciário, 28 de Outubro.

SERVIDOR PENITENCIARIO


Neste Domingo (28) é comemorado o dia do Servidor Penitenciário. O SINAPEN-AP parabeniza todos (as) servidores (as) penitenciários (as) pela data. De maneira especial, o SINAPEN-AP homenageia seus (as) filiados (as) desejando-lhes muita saúde, paz e alegria.

Apesar da falta de valorização salarial e de condições de trabalho, os (as) servidores (as) penitenciários (as) desenvolvem suas atividades da melhor forma possível para atender aqueles que deles dependem.

Mesmo diante da falta de reconhecimento da categoria, os heróis do sistema penitenciário fazem a diferença no exercício de suas funções, arriscando inclusive a própria vida em diversas situações dentro e fora das unidades prisionais.

A Diretoria Executiva do SINAPEN-AP se orgulha em representar esses homens e mulheres que dignamente exercem suas funções. Nossa vida e nossa história se resumem em exigir e se fazer cumprir o respeito aos direitos dos nossos filiados. Parabéns filiado do SINAPEN-AP!!!!!!!!!

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Instituto Penitenciário por meio da Escola de Administração Penitenciária e o SINAPEN estarão realizando a "semana do servidor penitenciário" DE 05 A 10 DE NOVEMBRO.

Servidor Penitenciário, no dia 28 de outubro comemoramos o dia do servidor penitenciário e em comemoração a essa importante data o Instituto Penitenciário por meio da Escola de Administração Penitenciária e o SINAPEN estarão realizando a "semana do servidor penitenciário" DE 05 A 10 DE NOVEMBRO e contará com atividades como massoterapia, quiropraxia, vacinação, designer de sobrancelhas, manicura e pedicura (designer), corte de cabelo, prancha, escova, maquiagem para o dia, depilação de buço e axilas, dentre outras.Todos estão convidados a participar, pois estamos extremamente empenhados em homenagea-los.
 
A abertura solene da semana do servidor ocorrerá no dia 05 de novembro no teatro do SESI Amapá (desidério antonio coelho), ás 8hs, na ocasião além de homanagens haverá uma grande discussão sobre o Papel do Servidor Penitenciário na atualidade, que será mediada pelo desembargador CARMO ANTONIO. Na oportunidade termos a participação de várias autoridades amapaenses, que irão prestigiar a categoria e ainda participar da discussão.
 
O IAPEN, SINAPEN e a ESAP estarão promovendo no dia 10 de novembro, no SESC araxá, um "dia de lazer" para todos os servidores penitenciários, teremos atividades recreativas, esportivas e de lazer com acesso a piscina, cinema, e ainda o almoço. sem custos para você. Vale mencionar que voçê poderá levar sua familia para compartilhar desse momento de comemoração, pois planejamos atividades recreativas pensando nas crianças também. As inscrições serão realizadas a partir de hoje com a equipe da Escola de Administração Penitenciária.
Participe.
 Informações  da ESAP - Escola de Administração Penitenciária.
 

SINAPEN Solicita resposta do Governador Camilo, quanto pendências do ACORDO assinado com sindicato, quando era candidato em 2010.

      
       1 - Criação da Secretaria de Administração Penitencária;
2 - Reestruturação da Carreira do Servidor Penitenciário: Plano de Carreira e Lei Orgânica;