Veja as melhorias que o SINAPEN em Oficios, solicitou ao Governo do Amapá no ano de 2011 e poucas foram atendidas. São apenas 08 (Oito) Oficios de mais 30 (Trinta) que não foram respondidos!!!

 

Veja as melhorias que o SINAPEN solicitou ao Governo do Amapá no ano de 2011 e poucas foram atendidas.

Ofício nº.008/ 2011 – SINAPEN

Macapá - AP, 23 de março de 2011.

Senhor Governador;

Sabemos do compromisso que Vossa Excelência tem para com os Servidores, com a Administração deste IAPEN, com os presos de justiça e com seus familiares.

Diante do exposto, solicitamos Audiência com Vossa Excelência para discutirmos os pontos elaborados por esta categoria, que luta para o fortalecimento do Sistema Penitenciário e a valorização dos seus Servidores e Servidoras Penitenciários. Pontos estes discutidos em Assembléia Geral realizada no dia 04/03/2011, onde ficaram deliberadas as seguintes pautas:

Medidas em longo prazo:

1.Criação da Secretaria de Administração Penitenciária;

2.Criação do hospital prisional;

3.Início e Conclusão das Construções/obras;

3.1Término da Construção da Penitenciária Máxima;

3.2Término da Construção dos pavilhões dentro do IAPEN

3.3Inicio das Reformas da parte Administrativa (Portaria, UVD, Alojamentos dos Servidores e outros);

3.4Término das obras de Saneamento e esgoto dentro e ao entorno do IAPEN;

3.5Término da Construção da Cozinha Industrial;

3.6Início das Construções das Penitenciarias dos Municípios do Oiapoque e Laranjal do Jarí;

3.7Construção de um Muro de Proteção e/ou Contenção ao redor do Cadeião; pós muralha;

4.Deliberação de Orçamento e Autonomia do CESP (Centro de Excelência e Serviços Penais do Amapá);

5.Compra de Viaturas Tipo Furgão Xadrez (estudo de renovação no Maximo de 02 em 02 anos);

6.Compra de Raio-X, Detectores de Metais;

7.Compra de Armamento letal e menos letal com suas respectivas munições;

8.Compra de colete Balístico;

9.Sistema de Monitoramento de Câmera com eficiência;

10.Informatização no Sistema Penitenciário;

11.Compra de Radio de Comunicação (HTs) para todos servidores de plantão;

12.Cursos que promovam a capacitação e excelência nas atividades laborais dos Servidores.

Medidas em curto prazo:

1.Reestruturação da Carreira do Servidor Penitenciário: Plano de Careira e Lei Orgânica;

2.Convocação e nomeação dos concursados;

3.Promover gradativamente a substituição da Polícia Militar das Guaritas e Guarda Externa por Agentes Penitenciários;

4.Regulamentação e pagamento do Auxilio Fardamento - Decreto de LEI Nº 1.499 de 29/06/2010 do Governo do Estado do Amapá, segue copias anexas;

5.Regulamentação e pagamento do Auxilio Alimentação; desmembramento da empresa;

6.Regulamentação e pagamento da Gratificação por Risco de Vida, que é devida ao servidor penitenciário pelo perigo a que se expõe no exercício de suas atividades, e que apenas os Estados: do Amapá, Pará e Amazonas ainda não pagam esta gratificação.

Medidas imediatas:

1.Aumento Salarial de 25 % no salário base dos servidores;

2.Aumento na Gratificação de Periculosidade de 10% para 30%;

3.Aumento Gratificação Atividade Penitenciaria de 15% para 30%;

4.Pagamento das Diárias pendentes dos anos de 2009 e 2010;

5.Regulamentação e/ou pagamentos dos plantões de apoio realizados em 2010;

VISTORIA NO IAPEN

A dificuldade de encontrar Ilicitos

Vistoria feita pelos Agentes Penitenciários da equipe bravo, junto com os alunos agentes penitenciários Turma T2, no Pavilhão P1, Alojamento 2B foram encontrados 132 cabeça de crack, 173 papelote de maconha, 08 Baldes de Biricutico (Bebida Artesanal, 08 Celulares, em uma toca feita pelos internos no piso do alojamento (ver foto), e um túnel de aproximadamente 02 metros de comprimento que se encotrava próximo ao banheiro desta sela, nesta sela tinha aproximadamente 30 presos onde so te capacidade para 16 detentos.

Agente sendo Puxado do Tunel com Biricutico

isso mostra que a segurança do IAPEN continua fragilizada e o Governo do Amapá ainda não conseguiu resolver ou dar condições adequadas para que os servidores penitenciários realizem um bom trabalho. Tudo isso em apenas um alojamento imagine em toda cadeia.

Tunel ja com 02 metro de comprimento

Mas mostra que os servidores penitenciários estão comprometidos em trabalhar em prol da segurança penitenciaria em retirar todos os objetos e / ou produtos não permitidos de dentro do IAPEN, onde os internos adquirem de forma ilícita e artificiosa aos olhos dos guardiões prisionais.

Isso é preocupante, pois hoje os Agentes Penitenciários não possuem nenhum material fornecido pela Instituição para a proteção individua ou coletiva para a vida dos servidores penitenciários ou mesmo para garanti a segurança de detentos.

Mas é bom lembrar que o SINAPEN já solicitou a Administração penitenciaria a substituição dos contratos Administrativos da UVD Unidade de Vigilância e Disciplina, pois esse é o setor que por onde entra os materiais autorizados ou que o estado não oferece para os detentos entregues pelo familiar tais como: leite, café, bolacha, materiais de hogiene pessoal, comida nos dias de visita e também onde se tira os cartões de vista. Pois neste setor a vigilância não esta tendo atençaão necessária que deveria ter, onde entorno de 10 a 15 contratados que revistam esses produtos e só são fiscalizados por um único servidor penitenciário.

Os agentes penitenciários não usam bola de cristal para saber o ponto exato onde determinada ilicitude está, ao contrário, usam de um certo serviço de inteligente que funciona informalmente e de maneira precária em relação a meta desejável, para dar uma resposta ao sistema penal frente ao tráfico ilegal de drogas.

Nos estabelecimentos penais do Amapá sob administração do IAPEN, somam para desempenhar funções diversas categorias, entre elas podem-se citar, a Polícia Militar, responsável pela segurança externa das muralhas e guaritas; Agentes Penitenciários, responsáveis pela segurança, vigilância, escolta de presos e apenados; Educadores penitenciários, responsáveis diretamente pelo processo de ressocialização de internos; Policiais civis, Professores, contratos Administrativos e servidor terceirizado das obras. Então percebe-se uma gama de servidores que de maneira direta ou indireta atuam no tratamento penal.

No entanto, quem é criticado no desempenho de suas funções pela mídia e até mesmo por promotores e juízes são os agentes penitenciários, acusados de supostamente passar drogas, armas, facilitação de fugas, entre outras delações.

A sociedade sempre espera do sistema penitenciário a recuperação do apenado, e os servidores inseridos nesse processo buscam essa meta, sabemos que ainda estamos muito longe de alcançar um patamar desejável, mas força e coragem não falta para esses bravos agentes penitenciários, que 24 por dia mantém a segurança nos estabelecimentos penais do IAPEN para que a população possar dormir em paz, apesar de um estabelecimento penal insuficiente para internos e servidores.

Quando o preso não se ressocialiaza quem paga um alto preço é a sociedade, pois uma parcela significativa de internos saem pior do que entraram; passam a cometer delítos com mais eficiência do que antes, é como se a penitenciária servisse como uma "universidade do crime" para aqueles que não vêem outra alternativa, a não ser o submundo do crime e das drogas.

Sobre o Auxílio-reclusão o Ministério da Previdência esclarece que são os familiares dependentes dos presos que recebem o benefício

Auxílio-reclusão

Oauxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que ele não receba salário ou aposentadoria.

O auxílio-reclusão foi instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991. É concedido apenas se o requerente (preso em regime fechado ou semiaberto) comprovar sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da previdência social. O detento pode, no entanto, trabalhar na prisão e contribuir como segurado do tipo contribuinte individual sem tirar dos dependentes o direito ao auxílio-reclusão. O valor é dividido entre os beneficiários — cônjuge ou companheira(o), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais ou irmãos não-emancipados menores de 21 anos ou inválidos — e não varia conforme o número de dependentes do preso. Se falecer, o benefício se converterá automaticamente em pensão por morte.

O dependente deve comprovar trimestralmente a condição de presidiário do segurado. Se houver fuga, o benefício será suspenso e somente restabelecido se, quando da recaptura, o segurado ainda tiver vínculo com o INSS(manutenção da qualidade de segurado). O auxílio-reclusão é pago para os dependentes do segurado que ganhava, antes da prisão, até 810 reais (valor de 2010). Outra exigência é que o preso não esteja recebendo remuneração de empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

Campanha difamatória

No final da década de 2000, a legitimidade do benefício foi contestada na internet por uma corrente de e-mailsamplamente distribuída. Em tom odioso e exaltado, a mensagem conclamava a população a se rebelar contra o pagamento do auxílio, utilizando como base de sua argumentação diversas falácias. O e-mail dava a entender que o benefício seria pago diretamente a qualquer preso, informando erroneamente que seu valor é multiplicado conforme o número de filhos deste, podendo alcançar somas que chegariam a 4,000 reais.

O valor total do benefício, contudo, não pode ultrapassar o teto pré-estabelecido pela previdência (R$ 810,00 em 2010), sendo calculado não pelo número de filhos, mas através da média aritméticade 80% dos maiores valores de contribuição do requerente a partir de julho de 1994. O resultado alcançado é então dividido e pago separadamente a cada um dos dependentes do preso que, obrigatoriamente, tenha contribuído com a previdência social nos 12 meses anteriores. Dados do INSS de abril de 2010 apontam que o valor médio recebido por família é de R$ 580,00 por mês.

O Ministério da Previdência esclarece

O Ministério da Previdência esclarece que são os familiares dependentes dos presos que recebem o benefício – desde 1960 – para manter o seu sustento enquanto o segurado está na prisão. E, portanto, o preso não tem acesso direto ao dinheiro.

“O princípio constitucional para o pagamento é de que a pena não pode avançar da pessoa que cometeu o crime a outras”, explica o defensor público federal Claudionor Barros Leitão. “Há dependentes que são crianças sem nenhuma consciência sobre as falhas dos pais e não seria justo que ficassem totalmente carentes de recursos.”

Segundo o Ministério, só pode receber os recursos a família de um detento que seja classificado como segurado pelo INSS e tenha renda de até R$ 810,18 no ato da prisão, independentemente da renda dos dependentes. São considerados familiares os cônjuges, filhos, menores sob tutela, pais e irmãos até 21 anos de idade –estes dois últimos, desde que comprovem dependência econômica do preso.

Desde 2003, o Bolsa Presidiário cresceu 55%. O benefício é pago, atualmente, mais de 28 mil famílias (isso no ano de 2010), no ano de 2011 o beneficio passou dos 30 milhões de reis para o cofre do INSS. Mais pessoas recebem auxílio-reclusão do que auxílio-acidente no país. O número de famílias beneficiárias cresceu 6% neste ano em relação a dezembro, mas o número total ainda é bastante restrito, se considerada a população carcerária brasileira, de mais de 470 mil detentos.

No início de 2009, com a determinação da Portaria Interministerial MPS/MF nº 48/2009, o salário de contribuição passou a ser de R$ 752,12 e de R$ 798,30 a partir de 01/01/2010, com espeque na Portaria Interministerial MPS/MF nº 350/2009. A partir de 01/01/2011, o referido salário de contribuição ficou em R$ 862,11 (PI MPS/MF nº 568/2010).

A família do detento que é segurado deverá solicitar o benefício em uma agência do INSS, agendando pelo telefone 135 ou pelo portal da previdência. Na ocasião do pedido, é preciso levar documentos do detento como carteira de identidade, de previdência ou de trabalho; número do PIS/Pasep; CPF; e documento que comprove a efetiva prisão. Também são pedidos documentos do dependente que fizer a solicitação.

É um benefício justo diz Juíz Luís Fernando de Camargo Barros Vidal

“Não dá para ser contrário a essa assistência previdenciária”, destaca Luís Fernando de Camargo Barros Vidal, presidente da Associação Juízes para a Democracia. O magistrado rechaça o clamor social, quase sempre exigindo recrudescimento na legislação penal, que sucede todo crime violento noticiado no país. “São acontecimento graves e não podemos negar isso. O que é reprovável é a postura da sociedade que nunca faz nada e, nesses momentos, resolve protestar. Ninguém percebe que, mesmo depois de mudanças feitas de forma apressada na lei, os crimes vão continuar. Não é uma questão de legislação, mas de políticas públicas amplas”, diz o juiz. Segundo Vidal, o auxílio-reclusão é um benefício justo e importante para a realidade dos familiares de presos.

Cerca de 475 mil pessoas —recebem o auxílio-reclusão. Em pouco mais de dois anos, a quantidade de presos que garantem o benefício a suas famílias subiu 27% — O valor é calculado pela média dos 80% maiores salários do período contributivo, a contar de julho de 1994. A proporção de detentos que fazem jus ao benefício, porém, modificou-se pouco ao longo do tempo, passando de 4,8% do total da população carcerária do país em 2007 para atuais 5,5%. De acordo com especialista, dois fatores contribuem para o número pequeno de beneficiários. “A reincidência é muito alta no sistema penitenciário. Então quando a pessoa sai da primeira ou segunda prisão, há dificuldade de encontrar um emprego formal. Outra questão é a idade. Setenta por cento dos presos, hoje, têm entre 18 e 29 anos. Nessa idade, muitos não chegaram a entrar no mercado de trabalho formal, ainda mais se não têm qualificação”.

O certo é que os dependentes do preso não podem ficar sem o amparo da Previdência Social, vivendo sem dignidade porque o pai encontra-se preso. Seria como punir os dependentes do preso triplamente (opinião pessoal), ou seja, com o sofrimento ocasionado pelo próprio pai com o cometimento do crime (sem falar que alguns presos são inocentes), com o tratamento desumano ofertado ao pai pelo sistema carcerário e com a carência de recursos para a própria subsistência.

Certamente, um filho preferirá não ter o referido auxílio a ver o seu pai recluso e sendo tratado da pior forma possível.

As Condições de Trabalho dos Servidores Penitenciarios do Amapá...

Escolta para o Oiapoque

Onibus novo com ar condicionado danficado

Fazemos rondas periodicas sem condições de Segurança 

cemiterio das Viaturas

Local de Proteção dos Agentes dos Pavilhões

Banheiro dos Servidores Plantonista dos Pavilhões

Quando Chove as Fossas Transbordam










acidente que deixou varios agentes com sequelas permanente










As imagens falam tudo................................

OS RISCOS DA VIDA DOS AGENTES PENITENCIÁRIO

Apesar de Estados diferentes, o risco é constante e nossos governantes nem seque dão atenção a nos bravos heróis anônimos e guardiões da sociedade Amapaense.

A situação é critica no sistema penitenciário, presídio superlotado, sem condições mínimas de humanização para os presos, que culpam os agentes penitenciários pela falta de apoio do estado com relação a seus direitos como apenados exemplos: falta de agua, de remédio, de assistência jurídica em excelência, fossas a céu aberto, selas com mais de 30 presos para apenas um banheiro em precária condição de uso.

O investimento vem do Departamento Nacional penitenciário – DEPEN, mas por incompetência de gerir os recursos para salvar vidas de presos e de servidores, as construções para o aumento de vagas no IAPEN estão disponíveis desde o ano de 2009 e as obras tem prazos de términos de construção de 270 dias, mais ate hoje empurram com a barriga. Pois Só dão atenção para o sistema penal quando se tem uma rebelião; motins com mortes de presos; fugas e com greve do funcionalismo do sistema penal, onde este servidores lutam para as melhorias deste sistema que é falho e falido.

No que parece e que a vida dos agentes penitenciários não tem valor, a forma que o Estado nos submete a trabalhar e inaceitável é como mandar um soldado pra guerra para ser morto.

Não temos equipamentos de proteção (Armamento e coletes balísticos), escoltamos os piores bandidos do estado do Amapá e do Brasil; são traficantes, sequestradores, Homicidas; presos que não tem medo de matar só por saciar seus vícios. Viaturas sem condições de uso; somos obrigados a escoltar presos muitas vezes nas ambulâncias do sistema penal sem condições de segurança e de proteção para servidores e para própria sociedade.  

Hoje, o IAPEN trabalha com 30 (trinta) armas curtas pertencentes ao patrimônio da Polícia Militar e 03 Espingardas cal. 12, para atender as demandas da Segurança interna e Escoltas das unidades prisionais do Cadeião, Anexo (semi-aberto), Penitenciária Feminina, Centro de Custódia do Oiapoque e Centro de Custódia do Novo Horizonte e brevemente de outras Unidades Prisionais Especial do zerão e previsão de centros de custódias dos Municípios do Amapá, Porto Grande e Laranjal do Jarí. Além da inauguração da Penitenciária de Segurança Máxima. Sem contar para uma população carcerária de mais de 2000 presos e inúmeros bandidos que tentam resgatar seus comparsas.

Nossa vida social é totalmente mudada por sofremos varias ameaças por parte de presos dentro e fora do presidio; são pra mais de 10 agentes penitenciário que estão sobre proteção e segurança feita sempre pela própria categoria a exemplo das ocorrências dito algumas:

Como a troca de tiro entre presos e agentes penitenciários dentro do IAPEN no ano de 2009, o  assalto a um agente penitenciário no ano de 2009 na orla de Macapá onde os criminosos levaram o servidor e seu carro para uma estrada e fizeram uma ligação para os criminosos do IAPEN e perguntaram se poderiam executa-lo e também a troca de tiros entre agentes penitenciários e criminosos  em via publica no final do ano de 2010, a invasão por comparsa da criminalidade a casa de um agente penitenciário no ao de 2011, a perseguição de um agente penitenciário por meliante a mando do crime organizado de dentro IAPEN no ao de 2011, a abordagem de um foragido do IAPEN a um agente penitenciário onde o foragido fez ameaças com arma de fogo ao servidor no ano de 2011 e também inúmeras ocorrência de agressão de servidores penitenciário dentro do Instituto de Administração Penitenciaria.

O que queremos e trabalhar com dignidade e respeito, termos o mesmo direito que as outras forças policiais, em ter materiais de proteção e segurança de uso individual e coletivo para servidores e garantir a integridade física de detentos, de um salario digno para nossas necessidades e realidades, pois somos privados de muitas condições que hoje uma pessoas civil vive, somos estigmatizados pela situação de sermos servidores de segurança, o que queremos é voltar pra casa em segurança e cuidar de nossas famílias sem ter medo do dia de amanhã.

AGEN PEN Alexandro Soares – Presidente do SINAPEN-AP

MJ ABRE INSCRIÇÕES PARA REDE EAD

O que é a Rede Nacional de EAD

Criada em 2005 pela Senasp/MJ em parceria com a Academia Nacional de Polícia a Rede Nacional de Educação a Distância é uma escola virtual destinada aos profissionais de segurança pública no Brasil, que tem como objetivo viabilizar o acesso dos profissionais destes profissionais aos processos de aprendizagem, independentemente das limitações geográficas e sociais existentes.

Com a implementação da Rede, iniciou-se novo paradigma, em que a Senasp passou a exercer o papel de efetivo órgão condutor dos processos de educação em segurança pública, promovendo a articulação das Academias, Escolas e Centros de Formação e Aperfeiçoamento dos Operadores de Segurança Pública, obviamente em um quadro de respeito aos princípios federativos.

A Rede possibilita aos policiais civis, militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, policiais federais e rodoviários federais, a educação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita

As inscrições para o 24° Ciclo de Estudos da Rede Nacional de Educação A Distância (EAD), o primeiro de 2012, serão abertas nesta semana, NOS DIAS 26 a 28 DE JANEIRO. O Ministério da Justiça (MJ), órgão que administra a rede, disponibiliza 200 MIL VAGAS para todo o Brasil, caso estas vagas não sejam preenchidas, abre-se uma segunda fase de inscrições, que acontecerá nos dias 29 e 30 de janeiro. As aulas começam no dia 28 de fevereiro, terminando, para os cursos de carga horária 40 horas/aulas no dia 3 de abril, e de 60 horas/aulas no dia 17 de abril. As inscrições para os cursos online são feitas por meio do site do Ministério da Justiça, www.mj.gov.br/ead. A rede utiliza os meios tecnológicos de maior alcance e proporciona comodidade aos participantes, já que poderão receber educação continuada de qualquer lugar e em horário escolhido, desde que tenham um computador com acesso à internet. Visando à atualização dos conhecimentos e o melhor desenvolvimento do servidor da segurança pública em seus trabalhos diários, o MJ criou a Rede EAD, que realiza trimestralmente cursos de qualificação profissional. Ao todo, são 59 cursos diferentes entre eles línguas (espanhol e inglês), análise criminal e Polícia Comunitária. Os cursos EAD são considerados cursos de capacitação, alinhados a orientação do decreto 5.707/2006 que "Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990". No âmbito acadêmico, os cursos são aceitos como atividades complementares para os cursos de bacharelado ou licenciatura, de acordo com o regulamento de cada IES.

INSCRIÇÔES:  http://ead.senasp.gov.br/ficha_inscricao/ficha_contrato.asp 

A "tropa de elite dos presídios"

A "tropa de elite dos presídios" do Rio de Janeiro treina no Complexo de Gerecinó, em Bangu, na zona oeste, e conta com 25 agentes penitenciários dos estados de Minas Gerais e Paraná, e também da Marinha.

Do centro de treinamento da tropa de elite dos inspetores penitenciários saem os agentes especializados no combate e controle de rebeliões e também no resgate de reféns dentro dos presídios.

Segundo o diretor do centro de treinamento, Paulo Alier, os principais desafios encontrados são os treinamentos e a busca por profissionais interessados em participar.

As novas táticas foram criadas após uma das piores rebeliões do Estado. Em 2004, presos da Casa de Custódia de Benfica, na zona norte, ficaram confinados por cinco dias e 30 pessoas morreram.

O agente Rogério Orem afirma que os presos não são os inimigos e sim responsabilidade da polícia.

Assista ao vídeo:

Veja o Outro Video no Site: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/conheca-o-treinamento-da-tropa-de-elite-das-cadeias-para-conter-rebelioes-e-resgatar-refens-20120124.html

Agentes penitenciarios denunciam Colapso no Sistema Penitenciario do Amapá

No ano de 2001 a população carcerária era de 583 presos  no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. Haviam 188 agentes penitenciários e 30 educadores na instituição. Hoje, no entanto existem mais de 1900 presos para 328 agentes penitenciários e 4 educadores.

O Conselho nacional de Politica Criminal e Penitenciaria exige que a proporção mínima de agentes penitenciários em relação aos internos seja de um para cinco. No entanto, no IAPEN, são 22 presos para cada agente penitenciário, considerando estatisticamente a totalidade dos funcionários, sem férias, licenças, licenças e cargos comissionados.

No entanto, de acordo com agente penitenciário Alexandro Soares, a realidade é muito pior. “O IAPEN disponibiliza apenas um agente penitenciário para tomar conta de um pavilhão com um total de 300 presos, sem contar que, às vezes, um agente toma conta de dois pavilhões, pois temos a demanda do dia, como viagens, fóruns, escoltas para hospital, banco e outros”, conta.

Somando aos problemas estruturais está a periculosidade e o stress relacionados a profissão. A medicina do trabalho declarou que a profissão de agente penitenciário é uma das profissões mais estressantes do mundo e a segunda mais perigosa. “é uma profissão de tensão total. O agente é o mais vulnerável  em caso de rebeliões e, diga-se de passagem, uma moeda de troca muito fraca”, afirma Alexandro.

Em virtude dessas carências, foi apresentado ao governo do estado uma serie de requisitos para amenizar a precariedade da estrutura prisional e da profissão de agente penitenciário. Infelizmente, poucas dessas exigências puderam ser atendidas pelo governo. “Com relação  a segurança dos trabalhadores ou superlotação do IAPEN nada foi feito. Apenas alguns pagamentos atrasados de diarias e atualização de progressões foram feitas. Em relação as medidas de curto e médio prazo a situação é pior. Nenhuma das nossas solicitações foram atendidas”, denuncia o agente penitenciário.

Para Alexandro é o estado quem deveria ser denunciado, processado, julgado e penalizado. ”O Estado não tem direito de amontoar presos em cadeias imundas, como não tem o direito de colocar o povo em risco." Completa Alexandro.

Fonte: http://portalextra.com.br/pagina.php?pg=exibir_not&idnoticia=1008

População Carcerária do IAPEN 2012

Adicionar legenda

 

A população carcerária do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá -IAPEN, conforme dados do Boletim interno nº 169/2012 de17 de Janeiro de 2012, é de 1928 internos, entre os regimes: Fechado, Provisório, Semi-aberto, Aberto, Medida de internação e Tratamento Ambulatorial.

Sendo discriminados a seguir da seguinte forma, de acordo com o regime da População de Apenados e Custodiados são: Fechado (624), Provisório (861), Semi-aberto (432), Aberto(05), Medida de internação (06), totalizando dessa maneira 1928 presos internados.

Esse número ultrapassa a capacidade de lotação de presos por alojamento no IAPEN e ainda, segundo o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, o espaço suportaria apenas 900 internos.

Obs.: Faltou Informações do anexo do novo Horizonte e Oipoque e os presos em prisão domiciliar que são acompanhados pelo IAPEN.

Mais uma Solicitação feita ao Governo do Amapá

Ofício nº.   005/ 2012 – SINAPEN

Macapá - AP,  11 de Janeiro de 2012.

Ao Senhor

Marcos Roberto
Secretario de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP

Assunto: Solicitação de audiência para discutimos a data-base de 2012.

Senhor Secretario;

Os Agentes e Os Educadores Penitenciários realizam um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância, custódia e do trabalho de ressocialização da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais.

Ressaltando ainda a situação da data-base do servidor público para o ano de 2012. Contamos com a sua atenção e compreensão, quanto aos pontos expostas por esta categoria, o que importará na melhoria do estado de ânimo, repercutindo na dignidade dos servidores desta instituição e na nossa prestação de serviço.

A Categoria de Agente e Educador Penitenciário surgiu com o concurso público baixado pelo GEA em 2001, onde naquela ocasião existia a categoria de Guarda de Presídio, que entrou em extinção naquele ano, a categoria de Agente Penitenciário veio para substituir a de Guarda de Presídio, inclusive com mais atribuições, nível de escolaridade maior, e com metade do vencimento do Guarda de Presídio.

A função desempenhada nas Unidades penitenciarias do Amapá é penosa e de alto risco de morte para os trabalhadores da área. Em virtude desta situação, a ONU – Organização das Nações Unidas estabeleceu regras para garantir algumas compensações para esses servidores. O Brasil é signatário dessas regras e deve obedecer aos pontos nelas elencados, no sentido de garantir status de servidor público, nomeado através de concurso e curso de formação, com plano de carreira e, consequentemente, a ascensão funcional. Esses servidores, por justiça, deverão ter um tratamento diferenciado dos servidores públicos de outras repartições, devido à clientela especial a quem presta os seus serviços, o que os expõem a constantes e evidentes riscos de mortes, não esquecendo os danos causados a saúde mental.

Diversos profissionais, de diferentes níveis de formação, desempenham importantíssimas funções sociais dentro do IAPEN - AP, que além de buscar a humanização dos detentos, contribuem para conter a insatisfação e ajudam na manutenção da ordem das unidades penais do Amapá.

Existe um grande equívoco quando não se associa o trabalho do servidor penitenciário ao contato direto com o interno. Excluí-los dos riscos iminentes de agressão física, psicológica, risco biológico, moral, e de tornar-se refém em decorrência de rebeliões, motins e outras situações que advém desse contato direto, é uma enorme injustiça.

Devido à Autarquia IAPEN está indiretamente ligada a SEJUSP (de acordo com a lei 0609/2001), os Agentes Penitenciários certamente de fato fazem parte da Segurança Pública e, desta forma não se justifica um tratamento discriminatório com os mesmos.

De acordo com a LEP (lei de execução Penal), lei 7.210, de 11 de julho de 1984, na Seção III (da Direção e do Pessoal do Estabelecimento Penal), é clara no Art. 77; o pessoal deve ser especializado, de instrução técnica e de vigilância, que é o caso dos Agentes Penitenciários. Está claro que o trabalho dos Agentes Penitenciários é considerado trabalho diferenciado e essencial para a sociedade de acordo com a lei, e que de acordo com a OIT - Organização Internacional do Trabalho, e a OMS - Organização Mundial de Saúde, consideram a função desempenhada pelos Agentes Penitenciários como sendo a mais “estressante do mundo”.

DA INSALUBRIDADE; DA PERICULSIDADE  E DO RISCO DE MORTE:

As condições em que os Servidores Penitenciários estão submetidos requerem urgência nesta questão, pois temos vários casos de agressões físicas, tentativas de homicídios e ameaças de mortes registradas em ocorrências sofridas por Agentes. Também na questão insalubre, já foram constatadas entre os presos doenças como: HIV, DST, Hepatite, Leptospirose, Tuberculose, Doença de Chagas, Esquizofrenia, Hanseníase, e outras enfermidades. Só como de observação no ano de 2010 tivemos uma epidemia de dengue e de Malária, por causa das condições que se encontra a estrutura do Cadeião – IAPEN.

Por termos funções de segurança, vigilância, disciplina, escolta e de ressocialização de presos e apenados, sofremos constantes ameaças as suas integridades físicas, ocasionando distúrbios psicológicos, e que muito não tem confiança sequer de andar sozinhos pelas ruas, sentindo-se perseguidos por presos fugitivos.

DA SAIDA DE SERVIDORES DO IAPEN:

Diante deste quadro a falta de motivação impera. Em fevereiro de 2003 eram 188 vagas para agentes, foi efetivado apenas 172 agentes, 14 (catorze) vagas não foram preenchidas.

Em dezembro de 2004, restavam apenas 160 agentes. O governo do Estado lançou edital de concurso publico. Abrindo 130 vagas para agente Penitenciário.  Onde foram efetivados 160 (cento e sessenta) agentes penitenciários em dezembro de 2005. Sendo um total de 322 (trezentos e vinte e dois) agentes penitenciários e mais de 120 (cento e trinta) educadores penitenciários.

Em dezembro de 2006, saíram 64 (sessenta e quatro) Agentes Penitenciários e 46 (quarenta e seis) Educadores Penitenciários deixaram o IAPEN nos últimos 24 (vinte e quatro) meses e mais de 55 (cinquenta e cinco) saíram em busca de melhoria em sua capacidade profissional tais como: Tribunal de Justiça e Eleitoral, Polícia civil, Saúde e Educação,

No ano de 2007 foram efetivados mais 110 agentes penitenciários, entretanto nos anos de 2009 e 2010 a metade desta turma saiu também para cumprir suas funções em empregos melhores, com toda certeza outros vários terão o mesmo destino com os novos concursos. hoje são apenas 328 (Trezentos e Vinte Oito) Agentes e 64 (sessenta e quatro) Educadores Penitenciários.

Sabemos que com o concurso que esta em andamento deverá suprir a carência de servidor que há no IAPEN hoje, mais não adiantara contrata este servidores e não valoriza-los de maneira digna.

Os servidores penitenciários são muitas vezes estigmatizados pela profissão que exercem por trabalharem e protegerem a população Amapaense de uma população carcerária composta de Assassinos, traficantes, sequestradores, psicopatas, assaltantes, estupradores, “atropeladores” e maníacos de toda a ordem e por trabalharmos com essas pessoas que tiveram desvio de conduta; pois são essas pessoas que os Agentes e Educadores Penitenciários controlam e convivem no dia-a-dia de seu trabalho. Sendo ameaçado constantemente por não compactuarem com a criminalidade! Alguns destes apenados são desprezados até pela própria família.

DO PEDIDO DO REAJUSTE SALARIAL:

Devido os servidores penitenciários serem considerados essenciais a segurança publica de acordo com a Lei nº 10.227, de 10 de Setembro de 2001, que institui medida para assegurar o funcionamento de servidores e atividades imprescindíveis à segurança publica.

Ora se não vejamos:

“Art. 3º consideram-se atividades e serviços e atividades imprescindíveis à preservação da ordem publica e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (...)

..................................

V – Os relativos a presos;

V – A guarda, a vigilância e a custodia de presos;

Em face do Srº Secretario Marcos Roberto, ter conhecimento das dificuldades e das pendências e perdas financeiras que existente entre os servidores penitenciários e o governo do Amapá. E pelo já exposto pedimos as perdas salariais.

Conforme a diferença á baixo:

1.                  Aumento Salarial de 30 % no salário base dos servidores do grupo penitenciário;

2.      Aumento Gratificação Atividade Penitenciaria (GAP) de 15% para 30%;

3.      Aumento na Gratificação de Periculosidade de 10% para 30%.

Sendo que temos perdas em nossas gratificações tais como: hora-extra, GAP, e periculosidade, onde esta Secretaria por ser o órgão maior de nossa representação em segurança publica necessita encontrar soluções para tais problemas salarias via governo, pois isso exalta os ânimos do grupo penitenciário.

Sendo que se for concedido o aumento de 30% no salario base dos funcionários do IAPEN isso representa um impacto anual na folha de pagamento de 0,4% ano (entorno de 200.000,00 (duzentos mil mês).

Desta forma, estamos esperançosos de também sermos olhados pelos mesmos olhos e pelo vosso senso de justiça, ao qual vem conduzindo esta Secretaria, é que solicitamos o deferimento do pleito.

É o que temos a expor e requerer, nos colocando a inteira disposição de qualquer esclarecimento e reiterando nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Alexandro Soares de Oliveira

Diretor-Presidente

SINAPEN-AP