SERVIDORES PENITENCIÁRIOS: PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA

        

Conforme Assembleia realizada no dia 25 de abril de 2011, Agentes e Educadores Penitenciários deflagram paralisação de advertência  nos dias 05 (quinta) e 06 (sexta) de maio de 2011 em frente ao prédio administrativo do IAPEN-AP, os motivos são inúmeros entre eles estão o descaso do Governo do Estado do Amapá, em receber até a presente data os representantes dos servidores penitenciários para discutir a data base e a questão de condições de trabalho dos servidores do  Sistema Penitenciário.
Sendo que entre este horário será suspensa todas as atividades assegurada apenas 30% do efetivo que irão trabalhar, fazendo apenas os serviços considerados como essenciais: Fórum, cumprimento de alvará de soltura, mandado de prisão e socorro e emergências

PROPOSTA SALARIAL E DE CONDIÇÕES DE TRABALHO

DO GRUPO PENITENCIÁRIO/2011

1.    Aumento Salarial de 25 % no salário base dos servidores;

2.    Aumento na Gratificação de Periculosidade de 10% para 30%;

3.    Aumento Gratificação Atividade Penitenciaria de 15% para 30%;

4.    Regulamentação e pagamento das progressões;

5.    Pagamento das Diárias dos anos 2009 e 2010;

6.    Regulamentação e pagamento do Auxilio Fardamento - Decreto de LEI Nº 1.499 de  29/06/2010 do Governo do Estado do Amapá;

7.    Condições de Trabalho compra de: Viaturas, Armamento Letal e menos Letal (com suas       respectivas munições), Colete Balístico, Raio-X, Radio de Comunicação (HTs), Detectores de Metais e outros;

8.    Sistema de Monitoramento de Câmera com eficiência;

9.    Pagamento de 09 meses atrasado de contribuição sindical consignada em folha de pagamento dos servidores;

10.  Regulamentação e pagamento do Auxilio Alimentação; desmembramento da empresa;

11.  Regulamentação e pagamento da Gratificação por Risco de Vida, que é devida ao servidor penitenciário pelo perigo a que se expõe no exercício de suas atividades, e que apenas os Estados: do Amapá, Pará e Amazonas ainda não pagam esta gratificação;

12.  Convocação e nomeação dos concursados;

13.  Criação da Secretaria de Administração Penitenciária;

14.  Reestruturação da Carreira do Servidor Penitenciário: Plano de Careira e Lei Orgânica.

SINDICATO UNIDO SINDICATO FORTE !!!!!!

GREVE JÁ!!!

ASSEMBELIA GERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2011

            O Diretor do SINAPEN-AP Alexandro Soares de Oliveira, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os Agentes e Educadores Penitenciários para uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 25/04/2011 (segunda-feira) ás 09h:00min em 1ª chamada e 09h:30min em 2ª chamada no REFEITÓRIO DA PENITENCIARIA FEMININA, Rodovia Duca Serra, KM 07, S/Nº, próximo ao IAPEN, a fim de deliberemos os seguintes assuntos:

1.      CAMPANHA SALARIAL 2011

2.      DATA BASE

3.      PERDAS SALARIAIS;

4.      LEI ORGÂNICA;

5.      CONDIÇÕES DE TRABALHO;

6.      OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA.

Macapá-AP, 19 de Abril de 2011.

Atenciosamente,

Alexandro Soares de Oliveira

Diretor-Presidente

SINAPEN

Desrespeito do Governo com o Servidor Penitenciário do Amapá

INFORMATIVO

Caros Sindicalizados e Sindicalizadas e Companheiros e Companheiras de trabalhos deste IAPEN, venho informar que este Sindicato está se mobilizando com relação as condições de trabalho e perdas salariais desta categoria com atual administração e Governo do Estado e que até  a presente data nada foi oficializado sobre as nossas reivindicações.

Ressaltamos ainda que, conforme recomendação pelas Regras Mínimas para Tratamento de Preso, elaboradas pela Organização das Nações Unidas - ONU, que é a cada 05 presos um 01 Servidor Penitenciário, mas hoje somos um quantitativo de 328 Agentes Penitenciários e 64 Educadores Penitenciários em efetivo exercício da função, divididos em quatro equipes, que se reveza em escala de 24/72 horas; ao contrário disso o IAPEN disponibiliza 01 servidor para cada 22 presos e a estatística de entrada e saída de presos nos mostra que para cada 03 presos que saem 09 entram. Mostra-se que hoje o Estado do Amapá tem um déficit de 300% de Servidores Penitenciários e sem conta que uns 15% desses servidores encontram se de férias, licença prêmio e licença medica.

Mas atualmente o IAPEN disponibiliza apenas 01 agente penitenciário para tomar conta de um pavilhão com um total de 300 presos, pois temos as demandas do dia tais como: viagens, fórum, escolta para hospital; politec, banco; velório; tratamento a saúde do preso e outros.

Pela lógica do sistema de segurança pública, o Agente Penitenciário representa, na prática, o “braço do Estado na prisão”. Sem o trabalho do Agente e do Educador Penitenciário não há prisão, justiça, e muito menos segurança aos próprios presos e à sociedade em geral. Sem o Agente  e Educador Penitenciário não há assistência (jurídica, médica, social, odontológica, psicológica, religiosa, material, etc) aos presos.  O respeito ao preso enquanto ser humano passa, necessariamente, pelo reconhecimento e valorização do Agente enquanto profissional, pelo respeito a sua dignidade.

No entanto, lamentavelmente, no Amapá, o Agente Penitenciário tem sido sacrificado a ser, às vezes, médico, advogado, assistente social, psicólogo, dentista, enfermeiro, farmacêutico, etc. O Agente e o Educador tem sido “o braço, a perna e o coração do Estado na prisão”. Por outro lado, o governo tem feito “vista grossa” às condições a que estão submetidos os Agentes e Educadores Penitenciários e aos próprios presos.

Convêm lembrar que no ano de 2001 quando foi criado o cargo de agente penitenciário o salário base era de 630,00 (Seiscentos e Trinta Reais) e o Salário Mínimo era de 151,00 (Cento e Cinqüenta e um Reais), sendo que ganhávamos 04 (Quatro) vezes o salário mínimo, hoje o salário mínimo e de 545,00 (Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais), logo nosso salário era para ser 2.180,00 (Dois Mil Cento e Oitenta Reais), mas o salário do servidor penitenciário hoje e de 1.908,00 (Mil Novecentos e oito Reais), percebesse a desvalorização do salário do servidor penitenciário no Estado do Amapá e da falta de compromisso de nossos governantes.

 E que no ano de 2001 a população carcerária era de 583 presos, todos concentrados no Cadeião do IAPEN para 188 servidores penitenciários, hoje a população carcerária passa dos 1900 presos, nos Presídios: do Cadeião, Anexo, Feminino, Centro do Novo horizonte e Oiapoque e somos 328 Agentes e 64 Educadores Penitenciários.

Onde os ganhos desta categoria no decorre dos últimos 05 anos no salário base dos servidores Penitenciários só acompanharam a inflação, e nunca ganhamos realmente aumento de salário e sim o inflacionário, pois há uma perda de 7,5% a cada ano dos últimos 05 anos, totalizando 37,5% de perdas salariais.

Companheiros e companheiras, o que este sindicato aguarda ainda com tanta angustia e preocupação são as promessas de pagamento das diárias, progressões, da data base e outros ainda para este mês de abril, e que se não houve resposta e garantias para as reivindicações salariais, iremos tomar as medidas cabíveis que convém a este sindicato em chamar a atenção do poder público e de se manifestar para sociedade Amapaense sobre como se encontra a situação e o caos do sistema penitenciário do Amapá.

            Atenciosamente,

Alexandro Soares de Oliveira

Diretor-Presidente

SINAPEN

MANIFESTO DOS CONCURSADOS DO IAPEN

           O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Alexandro Soares, informou que atualmente o quadro de funcionários do Iapen está carente e é necessária a convocação de mais de 400 novos funcionários. “Queremos que todos os candidatos classificados possam prosseguir no concurso. Além disso, viemos cobrar melhorias nas condições de trabalho. Somos apenas 370 servidores para cuidar de todo o cadeião, as penitenciárias feminina, masculina e anexos. Atualmente é um serviço sobrecarregado”, avaliou.

Mas atualmente o IAPEN disponibiliza apenas 01 agente penitenciário para tomar conta de um pavilhão com um total de 300 presos, pois temos as demandas do dia tais como: viagens, fórum, escolta para hospital; politec, banco; velório; tratamento a saúde do preso e outros.

           Cerca de 100 candidatos que prestaram concurso público para a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims) e o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) e que foram, respectivamente, aprovados e classificados para a próxima fase, se reuniram na manhã de ontem (7) em frente ao Palácio do Setentrião para reivindicar o andamento do processo seletivo.

Segundo eles, desde o ano passado, quando foram realizadas as provas, estão na espera da continuidade do concurso. O resultado do processo foi divulgado no início do mês de março e até o momento, ainda não houve a convocação dos nomes aprovados e classificados.

          “Outro ponto que nos causa indignação é que eles publicaram um edital informando que mais de 250 agentes seriam chamados, porém, agora querem manter a metade. Além disso, estamos aguardando a definição para se realizar o TAF (Teste de Aptidão Física). Isso é um desrespeito por quem se dedicou meses para fazer esse concurso”, afirmou o candidato classificado do Iapen, Washington Lopes